Entidade e consórcio de prefeitos consideram que decisão do TCU pode causar “apagão rodoviário” em 128 cidades

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia com preocupação a decisão do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada dia 4. Na última semana, a associação já havia manifestado descontentamento com a decisão que determinou a suspensão da eficácia de todas as autorizações de novos mercados para transporte coletivo rodoviário de passageiros interestadual e internacional emitidas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) desde outubro de 2019. Nesta terça-feira (16), um consórcio de prefeitos anunciou que enviará aos ministros do tribunal um comunicado alertando sobre os riscos da decisão. Mandatários de cidades como Botucatu, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty lideram esse movimento. Nesta quarta-feira (17.03), o plenário do TCU analisa o caso e poderá reverter decisão que prejudicará mais de 14 mil concessões concedidas desde 2019.

De acordo com o diretor-executivo da entidade, Flávio Prol, a decisão de Carreiro poderá impactar centenas de milhares de passageiros e a geração de renda e emprego no país, com impacto direto para pelo menos 128 municípios que podem deixar de ser atendidos pelas linhas interestaduais. A decisão do TCU, completa Flávio, vai na contramão das mudanças legais, regulatórias e do entendimento do STF sobre o tema.

Conforme informações da ANTT, de novembro de 2019 e dezembro de 2020, foram outorgadas mais de 14.000 linhas sendo 10.262 delas distintas (diferentes pares de origem e destino), dos quais 6.753 se referem a ligações interestaduais que não eram atendidas pelo sistema de Transporte Regular Interestadual e Internacional de Passageiros. Isso significa que a eventual suspensão ou anulação dessas outorgas eliminaria ao menos 6.700 conexões, reduzindo severamente a possibilidade de locomoção de 2.5 milhões de brasileiros. 

A associação espera que o Tribunal, junto a todos os envolvidos, chegue em uma resolutiva justa e certeira para que esse serviço tão importante para população não seja diminuído, e que a segurança no sistema e suas instituições seja mantida.

Sobre a Amobitec

Fundada em 2018, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec é uma entidade de direito privado, que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços relacionados à mobilidade de bens ou pessoas, como intermediação de viagens de transporte individual privado, aluguel de equipamentos de micromobilidade, conexão de pessoas com empresas de fretamento coletivo, além de aplicativos de dados de mobilidade urbana.

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