O novo tempero na batata quente do ICMS

Artigo de Giuliano Gioia, gestor tributário da Sovos Brasil:

Como uma tentativa de aquecer a atividade econômica do Estado, sem deixar um gosto amargo na relação com o Confaz, o governo do Rio Grande do Sul acaba de alterar sua legislação referente ao diferimento parcial do pagamento do ICMS, colocando ainda mais lenha na fogueira da Guerra Fiscal.

Em vigor desde 1 de abril, conforme Decreto nº 55.797 de 19/03/2021, na prática tal mudança consiste em reduzir o custo tributário da cadeia comercial até a saída para o varejista. Ou seja: posterga-se em 31,428% o valor do imposto dos produtos com alíquota interna de 17,5%, resultando numa carga de 12%. Com isso, a parcela diferida deverá constar no débito das saídas subsequentes até o pagamento integral do imposto na venda para o consumidor final.

Apesar de não ser considerada legalmente um benefício, que nesse caso exigiria a anuência do Confaz, a medida configura-se como mais uma brecha encontrada pelos estados na legislação para acirrar a competividade fiscal dentro do país, e expor a complexidade e o desequilíbrio da política tributária nacional.

Hoje no Brasil, em média, as empresas gastam mais de duas mil horas e R$ 162 bilhões por ano para se manterem em compliance fiscal, diante de um cenário que as obriga a cumprir cerca de 4.377 normas e 49.150 artigos, segundo balanço do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Enquanto aguardamos a aprovação de uma Reforma Tributária que, de fato, vise a reduzir a burocracia e eliminar as cobranças desiguais entre diferentes setores, uma possível saída encontrada para minimizar o risco de falhas e evitar problemas com o Fisco tem sido recorrer à tecnologia e digitalização de tributos.

Isso porque pesquisas já apontam que a automação fiscal é capaz de gerar uma economia de até 5% na carga de impostos e de compliance das empresas, atualmente em torno de 34% no Brasil. O que significa que uma organização com faturamento de R$ 3 bilhões ao ano, por exemplo, que implemente soluções de tecnologia tributária, pode experimentar economias de até R$ 55 milhões por meio da correta aplicação da legislação fiscal.

Afinal, quando falamos de negócios, sobretudo em meio a uma pandemia mundial, melhor do que passar uma batata quente adiante, é investir em soluções efetivas para que ninguém precise se queimar.

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