Planejamento sucessório: necessário para evitar desavenças familiares

Artigo de Maria Rassy Manfron, mestranda em Governança e Sustentabilidade pelo ISAE Escola de Negócios:

No Brasil, segundo o IBGE, 90% das empresas possuem perfil familiar e, como decorrência da crise de saúde causada pela covid-19, as famílias estão tendo que conviver com a crise imposta pela falta de planejamento perante o falecimento do mantenedor.

Por isso é preciso entender o que é o planejamento sucessório. Este é o instrumento para viabilizar a transferência de bens de uma pessoa após sua morte, com o objetivo de preservar o patrimônio e evitar litígios futuros com a sucessão post mortem (inventário judicial ou extrajudicial), sendo o problema transferido aos herdeiros. Engana-se, no entanto, quem pensa que o planejamento sucessório está restrito aos grandes empresários e organizações.

Este modelo pode ser feito por meio de doações em vida, com ou sem reserva, elaboração de testamentos e criação de holdings familiares para a administração dos bens. As doações podem ser realizadas com cláusulas de inalienabilidade e usufruto, que reduz o ITCMD – imposto cobrado sobre o valor dos bens e delimita a parte de cada herdeiro. Esse tipo de ação evita a venda dos bens e, quando com reserva, ainda propicia renda para o donatário.

Outra forma de planejamento são os já conhecidos testamentos. Esse modelo de planejamento sucessório pode ser redigido de três formas: a pública – feita em cartório extrajudicial; o testamento particular – onde a vontade do testador fica em segredo até o dia da sua morte; e o testamento emergencial ou hológrafo – firmado em situações excepcionais.

Quando mencionamos as holdings familiares, falamos sobre a criação de uma pessoa jurídica específica para administração, partilha e delimitação de responsabilidades perante os bens. No mercado de Governança e Sustentabilidade, por exemplo, o planejamento sucessório é trabalhado na Governança Corporativa, tendo o meio jurídico como um solo fértil de boas práticas para a sucessão familiar. 

Seja qual for a sua opção, o que não pode faltar é o acompanhamento de um profissional capacitado para tal. Com o planejamento sucessório é possível fazer uma rápida transição dos bens para os herdeiros, expandir sua autonomia como titular do patrimônio, reduzir custos e, por fim, evitar desvaneças familiares.

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