Assembleia do Ceará aprova 110 projetos

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em sessão virtual três projetos de lei do Poder Executivo, 11 projetos de lei de parlamentares e 96 projetos de indicação. Dois dos projetos do Governo do Estado reforçam a atuação da área da segurança pública.

O projeto n° 59/21 dispõe sobre a atualização das regras relativas ao ingresso e formação inicial da carreira de Oficiais e Praças nas Corporações Militares do Estado. As novas regras se aplicarão ao concurso que será realizado pelo Governo para nomeação de novos militares estaduais. A matéria recebeu duas emendas, ambas de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

Já o de nº 60/21, do Governo do Estado, promove alterações nas leis 16.319/2017 e 15.990/2016 com o objetivo de viabilizar a disponibilização de vagas para a realização de concursos da Polícia Forense do Ceará (Pefoce) e Polícia Civil do Estado.

O projeto de n°54/21, também do Executivo, dispõe sobre a classificação sob o aspecto da dependência e sobre o plano de recuperação e melhoria empresarial aplicável às empresas estatais estaduais.

Dos projetos de lei de parlamentares, o de n°88/21 do deputado Renato Roseno (Psol), com co-autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT) e Elmano Freitas (PT), institui o 14 de março como Dia “Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB) o projeto de n° 202/19 institui o certificado empresa parceira do jovem aprendiz no estado do Ceará. A proposta foi aprovada com uma emenda.

O de n°394/19, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina Antônia Aguiar Neri o Centro de Educação Infantil – CEI, no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú.

Do deputado André Fernandes (Republicanos) foram aprovados dois projetos: n° 458/19 institui a semana da poesia popular a ser comemorada, no âmbito do Estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março;  n°290/20, institui a inclusão da disciplina Educação Digital na grade curricular. A proposta foi aprovada com uma emenda.

Já o de n° 609/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Boxe, a ser comemorado anualmente em 12 de março.

O deputado Nizo Costa (PSB) é autor de dois projetos. O de n°640/19 institui a semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Já o de n°130/21, institui a “semana da agricultura e sustentabilidade” no Estado do Ceará.

O projeto da deputada Érika Amorim (PSD), de n°29/20, dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada do estado, afixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõe a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará.

Já o de n° 242/20, do deputado Marcos Sobreira (PDT), dispõe sobre a inclusão da disciplina Habilidades de Vida como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo governo do Estado do Ceará.

O de n°99/21, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), cria o Dia Estadual do Investigador Profissional, a ser celebrado em 11 de abril.

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