Sebrae e ANPD debatem adequação da LGPD entre os pequenos negócios

O Sebrae realizou hoje (erça-feira, 25.5) webinar sobre a importância da atuação da instituição na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entre as micro e pequenas empresas. O encontro reuniu colaboradores de todas as regionais do Sebrae, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o gerente da Assessoria Jurídica, Fabrício Medeiros, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, o advogado e consultor Flávio Unes e o DPO Diego Almeida. A necessidade de orientação aos empreendedores e adequação das regras para os pequenos negócios e foram os temas centrais e de comum acordo abordados pelas instituições.

Carlos Melles explicou que o trabalho do Sebrae é voltado para a capacitação dos empreendedores na aplicação da LGPD, com a disponibilização de cursos e de um corpo técnico pronto para solucionar as principais dúvidas, além de trabalhar junto à ANPD para oferecer tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que tange a aplicação da lei. “A boa receptividade da ANPD nos anima, nesse desafio de mudança de cultura no tratamento de dados. A responsabilidade do Sebrae é auxiliar a criação de uma regulamentação especial para esse segmento, como prevê a Constituição Federal, e orientar os empreendedores sobre como a lei irá mudar os rumos do seu negócio”, declarou o presidente.

O presidente Waldemar corroborou que a aplicação da LGPD é um desafio para a sociedade, destacando que a atuação da ANPD não terá um caráter punitivo, mas sim educativo. “O objetivo da LGPD é dar mais segurança para toda a sociedade, por isso temos que realizar uma mudança estrutural no tratamento de dados. A Europa, por exemplo, já tem mais de 25 anos de experiência em legislação de dados, nós estamos iniciando agora. Uma de nossas prioridades é esse momento de conversar com a sociedade e mudar a cultura brasileira no tratamento de dados. Com a ajuda de instituições como o Sebrae, alcançaremos resultados positivos. Não seremos uma indústria de punições e multas, queremos orientar, analisar o que aconteceu e proteger os titulares de dados”, pontuou.

Em relação à aplicação da LGPD por parte dos pequenos negócios, o presidente da ANPD recomendou que as empresas só coletem dados que realmente sejam necessários para a entrega do produto ou serviço. “A regra é clara, quanto mais dados, mais responsabilidade. Uma forma das pequenas empresas não gerarem problemas, é não pegar dados que sejam aquém da necessidade da empresa”, indicou Waldemar Gonçalves.

Processo simplificado

Com a moderação do encarregado de Proteção de Dados do Sebrae, Diego Almeida, os especialistas Fabrício Medeiros e Flávio Unes comentaram as sugestões enviadas pelo Sebrae à ANPD, para o tratamento simplificado às micro e pequenas empresas na adaptação às novas regras. “É importante lembrar que as colocações do Sebrae foram feitas em tom sugestivo, seguindo a previsão da própria Constituição Federal de 88, que previa um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em relação às obrigações administrativas, tributárias e creditícias. Nós entendemos que há previsões na LGPD que seriam muito onerosas às MPE, como por exemplo, a contratação de uma pessoa exclusiva para lidar com a proteção dos dados. Por isso fizemos essa série de recomendações”, destacou o gerente da Assessoria Jurídica do Sebrae.

Flávio Unes informou que foram criadas políticas internas para aplicação do próprio Sebrae, na proteção de dados de seus clientes. “Também traçamos uma série de estratégias para que pudéssemos construir regras de procedimentos que possam ser usadas em todas as regionais do Sebrae. São políticas de proteção da privacidade, segurança da informação, governança, classificação da informação, gestão de incidentes, entre outras. Vamos submeter isso à ANPD para confirmar se estamos no caminho correto”, finalizou. Por fim, o gerente da Universidade Corporativa do Sebrae, Diarley Almeida, apresentou um vídeo convidando os colaboradores a participarem de um jogo com lições sobre a LGPD: “Se inscrevam e participem, em breve teremos competições com premiações para as melhores pontuações. É uma forma lúdica de absorver conhecimento”.

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