Deputado cearense é relator do PLP que prevê alíquota monofásica para ICMS do combustível

Com a alta dos preços de combustíveis como gasolina, diesel, álcool e querosene, o Projeto de Lei Complementar 16/21, que tramita na Câmara federal, sugere que o ICMS, imposto estadual, seja recolhido somente uma vez, num sistema de tributação monofásico, contribuindo para uma maior estabilidade do preço final cobrado ao consumidor e maior previsibilidade na arrecadação.

O Projeto se aplicará também para operações que se iniciam no exterior, e o ICMS será recolhido de forma concentrada na refinaria e nas usinas de etanol e biodiesel. A alíquota, usada para calcular o valor que uma pessoa ou empresa pagará no imposto, será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e, então, será uniforme em todo o território nacional.

O deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), relator na Comissão de Finanças e Tributação, explica que segue estudando a proposta e ouvindo todos os setores para elaborar um parecer que leve em consideração a distribuição do imposto e as possíveis consequências para a arrecadação dos Estados. “Como relator do projeto, preciso mensurar todos os pontos da medida, buscando garantir que os impactos serão benéficos no curto e no longo prazo para os Estados, mas principalmente para o bolso dos consumidores”, finaliza.

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