Lei garante pagamento no CE da inscrição do Enem a alunos da rede pública com isenção negada

O Governo do Ceará vai pagar a inscrição do Enem 2021 para estudantes e egressos da rede pública estadual de ensino que, por conta da pandemia da covid-19, não prestaram a prova em 2020 e tiveram seus pedidos de isenção para este ano indeferidos pelo Governo Federal. A lei que garante o pagamento foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) nesta terça-feira (6.7).

“Tentamos fazer um apelo ao Ministério da Educação para que garantisse a isenção não só no Ceará, mas no Brasil inteiro. Como não foi garantido, nós mandamos uma lei, imediatamente, para a Assembleia Legislativa do Ceará, garantindo o pagamento. O Estado vai pagar a taxa de inscrição dos alunos da rede pública estadual que foram prejudicados”, afirmou Camilo Santana ao sancionar a lei.

A medida deve beneficiar cerca de 4 mil estudantes, com o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$85. Para ter acesso ao benefício, o estudante que teve o pedido negado deve realizar a inscrição online, até 14 de julho, e gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição. O boleto deve ser entregue à escola, que encaminhará para as regionais de educação. As regionais de educação enviarão o boleto à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), que providenciará o pagamento.

Na oportunidade, o governador destacou, ainda, iniciativas desenvolvidas para o enfrentamento à pandemia, segurança, infraestrutura e geração de emprego.

Apoio às famílias cearenses
O pagamento do Auxílio Cesta Básica está previsto para a próxima semana, de acordo com o governador, que também listou outras medidas adotadas para cuidar das famílias cearenses afetadas pelos efeitos da pandemia. “Nós pagamos a conta de energia de mais de 500 mil famílias cearenses. Pagamos a conta de água de mais de 700 mil famílias no Ceará. Ampliamos o Cartão Mais Infância de, praticamente, 50 mil para 150 mil mãezinhas que recebem hoje o pagamento mensal da transferência de renda do Programa Mais Infância. Criamos o auxílio financeiro para o setor de bares, restaurantes e eventos, de mil reais, que inclusive já pagamos. Criamos o Ceará Credi e o Auxílio Catador”, disse.

Segundo Camilo Santana, nos próximos dias também deve ser liberado o crédito para pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos que tiveram o cadastro aprovado no Programa Ceará Credi.

Saúde

Ao responder um questionamento sobre a distribuição de vacinas contra a Covid-19, o governador explicou que a distribuição dos imunizantes é feita proporcionalmente a todos os municípios cearenses. A orientação do gestor é que cada cearense acompanhe os dados do Vacinômetro, plataforma que disponibiliza todas as informações relacionadas à imunização no Ceará.

Outra informação compartilhada foi sobre o funcionamento do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, localizado em Limoeiro do Norte. “Estou cobrando da Sesa, da equipe do ISGH, que vai gerenciar o hospital, para que a gente possa iniciar, ainda este mês, o funcionamento do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. Um belo equipamento, que não deixa a desejar a nenhum hospital privado do Brasil, um dos mais modernos”, frisou.

Recuperação de estradas
Camilo anunciou que, na próxima quinta-feira (8.7), vai assinar ordem de serviço para a recuperação de cerca de 110 estradas estaduais. “Já está licitado, todas as empresas contratadas. Fazer um grande de lançamento de recuperação de estradas aqui no Ceará”.

Segurança Pública

Os investimentos em Segurança Pública foram citados durante o bate-papo. “Temos investido em inteligência e tecnologia. Estamos agora fazendo um novo concurso. Aliás, está aberto o concurso para a Polícia Civil, e deverá sair o edital para o concurso da Polícia Militar. Temos ampliado os equipamentos. Está em construção o maior Centro Integrados de Segurança Pública do Brasil, ali na Borges de Melo com Aguanambi [Fortaleza]. Será um dos centros mais modernos”, garantiu Camilo Santana, ressaltando a valorização e formação dos profissionais.

O governador informou que vai entregar armamentos de grande calibre para as forças de segurança do Ceará nesta quarta-feira (7), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Mais empregos
Camilo Santana reafirmou o compromisso de gerar mais oportunidades e empregos para os cearenses, destacando os anúncios de concursos públicos para a Segurança Pública e Funsaúde, além da atração de grandes empresas. “Nossa luta é por mais empregos no Ceará. Essa vai ser nossa determinação diária para garantir mais oportunidades para os nossos irmãos e irmãs cearenses”.

Na semana passada, o chefe do Executivo Estadual assinou memorandos com duas grandes empresas brasileiras para instalação de unidades no Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

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