Setor da Cachaça cresce 4,14% no número de produtores registrados no Ministério da Agricultura

O número de estabelecimentos produtores de cachaça e de aguardente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cresceu 4,14 % no último ano, chegando a 1.131. Em 2019, eram 1.086. O dado é do Anuário da Cachaça 2021, intitulado “A Cachaça no Brasil – Dados de Registro de Cachaças e Aguardentes – Ano 2021” e divulgado pelo Mapa.

O estudo também revelou o número de marcas de produtos classificados como cachaça e aguardente de cana registradas no Ministério: em 2020 foi de 5.523, enquanto em 2019, ficou em 4.705.

Informalidade ainda é superior a 89%

Apesar do crescimento, o índice de informalidade continua preocupando o setor. Atualmente, 89% de produtores não estão cadastrados no Ministério. O índice é obtido na comparação com aqueles identificados pelo Censo Agropecuário do IBGE de 2016.

Para Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), entidade representativa do setor, vários são os fatores que contribuem para a manutenção desta alta informalidade. Entre essas causas se destacam a falta de uma fiscalização efetiva, questões culturais, desconhecimento da legislação e, principalmente, um ambiente tributário desequilibrado, mesmo com a possiblidade de algumas empresas terem a opção de adesão ao Simples Nacional.

Reforma Tribuitária e demais propostas que tramitam no Congresso Nacional podem garantir a retomada do setor ou acelerar o aumento da clandestinidade e o crescimento do Mercado Ilegal

O Instituto avalia que o relatório da Reforma Tributária pode acelerar a informalidade por prever a criação de um Imposto Seletivo, de caráter extrafiscal, para alguns segmentos, entre eles o de bebidas alcoólicas. Outra proposta em tramitação e que preocupa muito o setor é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%.

Para o diretor do Ibrac, qualquer medida do governo em onerar ainda mais o setor da Cachaça, que já é o setor mais tributado do Brasil, resultará em queda do número de produtores legalizados no Brasil e favorecerá o crescimento do mercado ilegal.

Aliás, o mercado ilegal de bebidas alcoólicas é outra consequência que pode ser atribuída à alta tributação do segmento. Dados da Euromonitor Internacional registram que, em 2017, mais de 114 milhões de litros de destilados (em álcool puro), o equivalente a 28,8% do volume comercializado, eram ilegais. Em 2020, um novo estudo, intitulado “Álcool Ilícito na América Latina – Modelo de impacto da Covid-19”, estima que a pandemia pode ter elevado em cerca de 10% esse mercado ilícito. Com o aumento, a ilegalidade pode ter alcançado o índice de 40% do volume de destilados.

“O Anuário da Cachaça realizado pelo Mapa, que agora chega a sua 3ª edição, é uma importante entrega para o setor da Cachaça, pois possibilita que o setor se conheça e o Brasil conheça um pouco mais do seu destilado verde e amarelo. Em função da crise causada pela pandemia, do fechamento de bares e restaurantes, assistimos a queda no mercado da Cachaça em 2020 de mais de 23% em volume. O crescimento de produtores registrados apontado pelo Anuário 2021, apesar de pequeno, traz um pouco de alento para o setor e uma dose de otimismo. Agora, esperamos poder contar com o apoio do Governo Federal e do Congresso,  para que o setor não seja prejudicado na reforma tributária, com o aumento da carga tributária, e que tenhamos uma reforma ampla e que corrija as assimetrias existentes no setor de bebidas alcoólicas”, destaca Lima.

Atualmente, o segmento da cachaça é responsável pela geração de mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. O destilado é o mais consumido pelos brasileiros e um dos quatro mais consumidos em todo mundo.

A íntegra do Anuário da Cachaça 2021 está disponível em: https://bit.ly/3jLZyWw.

Deixe uma resposta