Proposta destina bitcoins apreendidos pela União para combate ao câncer

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em favor dela, sejam usados em ações de combate ao câncer.

Conforme o texto, transferida a propriedade desses criptoativos para a União, o total convertido em moeda nacional será destinado ao Ministério da Saúde. O dinheiro deverá suprir atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A definição de criptoativo, pelo texto, será a da Receita Federal. Hoje, a Resolução 1.888/19 define esses ativos como a representação de valor transacionado eletronicamente, que não constitui moeda de curso legal, mas acaba usado na forma de investimento ou para transferência de valores e acesso a serviços.

“Os criptoativos têm como representante mais notório a bitcoin”, disse o autor da proposta, deputado Weliton Prado (Pros-MG). Devido ao anonimato e pela fácil transposição de fronteiras, continuou Prado, são usados por criminosos na transferência e lavagem de dinheiro. “As apreensões têm sido rotineiras”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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