ONGs e pesquisadores do condenam MP de Bolsonaro que ameaça jovens com trabalho degradante

 A Ação Educativa, ONG de direitos humanos e educação popular, lança – em conjunto com movimentos, organizações e pesquisadores – manifesto em defesa dos direitos de jovens e adolescentes que estão sob risco com a promulgação, pelo governo federal, da Medida Provisória 1.045/2021, que precariza as condições de trabalho e assistência social. O manifesto é lançado já com assinaturas de instituições da sociedade civil e pesquisadores, e está disponível na íntegra aqui e aqui

“É uma iniciativa que reúne uma diversidade muito grande de profissionais e movimentos ligados ao tema das políticas de juventude para chamar a atenção para a resposta equivocada do governo a um problema que hoje deve ocupar o centro da agenda nacional, que são as perspectivas de futuro para jovens em nosso país, num contexto de crise. É fundamental recuperar o pacto pelo trabalho decente, algo com o qual o governo deve se comprometer e apresentar soluções concretas. A MP não só vai na contramão, como piora as condições de acesso ao trabalho. Se ela interessa a alguém, é a um número reduzido de empregadores, mas não à sociedade.”, aponta Gabriel Di Pierro, da coordenação de juventude da Ação Educativa.

A Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, vem sendo apresentada como uma estratégia para enfrentar a piora dos indicadores de acesso e permanência no trabalho. No entanto, as modificações feitas no texto dessa Medida constituem um mecanismo de degradação das condições de trabalho com subsídios da União, atingindo duramente o sistema de direitos trabalhistas e de acesso à justiça do trabalho.

 O texto da MP prevê a criação, sem nenhum diálogo social, do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), que reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitadas pela sociedade e pelo parlamento brasileiro; e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), uma nova modalidade de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que afronta toda a legislação de garantia de direitos da juventude, já que possibilita uma modalidade de contratação sem todos direitos previstos pela CLT. Além disso, a MP permite que as empresas deixem de cumprir as metas da Lei de Aprendizagem contratando jovens nesse novo regime.

Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho publicou comunicado no qual se posiciona contrariamente ao relatório que amplia o objeto da MP e inclui os programas PRIORE  e REQUIP, alertando que são “matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória” e que “deveriam ser apreciadas em propostas legislativas específicas, que permitiriam amplo debate nas Casas do Congresso Nacional”.

O manifesto das organizações da sociedade civil e pesquisadores alerta ainda que “sem tomar as medidas que garantam trabalho decente para jovens brasileiros, essa proposta, se aprovada no parlamento e executada pelo governo federal, certamente produzirá uma significativa piora nas condições de trabalho das/os jovens, que hoje já estão entre as maiores vítimas da crise sanitária, econômica, social e política do País”.

                A nota já tem mais de 250 signatários, entre os quais reconhecidos acadêmicos, centros de pesquisa de universidades brasileiras e organizações do campo de juventude, além de vereadores, deputados e profissionais da gestão pública, incluindo ex-secretários nacionais de juventude. Também assinam o documento as professoras Carla Carrochano e Helena Abramo, que coordenaram a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual o Estado brasileiro se compromete desde 2011.

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