Novo texto da reforma do IR terá isenção de micro e pequenas empresas na taxação de lucros e dividendos

O novo texto da reforma do Imposto de Renda prevê a isenção da taxação de lucros e dividendos para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ou que estão no regime do lucro presumido.

A mudança iguala as micro e pequenas empresas, uma vez que aquelas que optam pelo lucro presumido estariam sujeitas à taxação pela redação anterior da proposta.

“Estamos falando de milhares de empresas que são a espinha dorsal de nossa economia. Dividendo em microempresa não é juros sobre capital, e sim salário. Seria uma injustiça não fazer essa diferenciação”, afirmou o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), autor da emenda que isenta essas empresas de taxação de lucros e dividendos.

Segundo Bertaiolli, as empresas que estão no regime do lucro presumido também sofrerão uma redução de 30% no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). “Os maiores geradores de empregos são as microempresas, e são essenciais para a recuperação da nossa economia”, disse.

Um dos principais articuladores do PSD para a reforma, Bertaiolli assegurou a isenção dessas empresas por meio de uma emenda que foi acatada pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA).

Pelo texto, estarão isentas de taxação às micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, seja no Simples Nacional ou optantes do lucro presumido.

A expectativa é que um novo relatório seja divulgado em breve, e volte ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.

Frente Parlamentar

A emenda de Bertaiolli partiu de discussões no âmbito da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que conta com o deputado como coordenador-geral. A frente será lançada oficialmente na próxima quarta-feira (25.8), em evento com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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