Bolsonaristas entram em conflito e apicultores e consumidores saem ferroados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5653/20, que proíbe o uso e a importação de preparado de mel, incluindo produtos dele derivados, pela indústria brasileira.

O relator é um bolsonarista, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). Ele alegou que proibir o uso ou a importação de um produto é um medida drástica, só justificada quando o produto oferecer riscos concretos e comprovados aos consumidores. “Não há nada que comprove o efeito danoso à saúde pública dos preparados de mel”, afirmou.

Peixoto também questionou os argumentos do autor, deputado Heitor Freire (PSL-CE), outro bolsonarista de primeira hora – embora um tanto afastando da turma – sobre a qualidade do produto e eventuais fraudes contra o consumidor. “A escolha do consumidor reflete diversos fatores e envolve uma relação custo-benefício própria, sobre a qual ele é soberano. Não nos parece adequado pretender tutelar esta escolha com imposições legais”, concluiu o relator.

Conforme o projeto, caberia aos órgão de fiscalização autuar e aplicar penalidades aos produtores e importadores que descumprissem a medida.

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