Comissão aprova projetos que autorizam compra de imóveis por empresa japonesa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara federal aprovou dois projetos autorizando a Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra) a adquirir dois imóveis. Os textos tiveram parecer favorável do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), aquele que invadiu sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia para xingar senadores e foi enxotado do recinto. O Plenário ainda vai votar as propostas.

O Projeto de Decreto Legislativo 157/21 autoriza a Cenibra a adquirir imóvel de 1.643,5 hectares no município de Rio Vermelho (MG), correspondendo a cinco áreas contínuas que hoje pertencem a dois particulares. Já o Projeto de Decreto Legilsativo 158/21 permite à empresa comprar imóvel de 215,1 hectares em Cantagalo (MG).

Com sede em Belo Horizonte (MG), a Cenibra é uma das maiores fabricantes de celulose de eucalipto do mundo e é controlada pela Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development (JBP), com sede em Tóquio.

A legislação brasileira (Constituição e Lei da Reforma Agrária) determina que a compra de área superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEI) por estrangeiro – como é o caso dos imóveis em questão – depende de aprovação do Congresso Nacional. MEI é uma medida usada pelo Incra.

Os projetos são baseadas mensagens do Poder Executivo enviadas ao Congresso. Os textos informam que as áreas pretendidas pela Cenibra estão em situação regular, e as operações têm aval do Incra e do Ministério da Agricultura.

Deixe uma resposta