Tribunal de Contas lança edital para o Selo TCE Ceará Sustentável: inscrições vão até 15 de outubro

Para reconhecer iniciativas de desenvolvimento sustentável criadas pelos Poderes, órgão ou entidades, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou, dia 16/8, o edital para o “Selo TCE Ceará Sustentável – Edição 2020/2021”. As inscrições estão abertas até 15 de outubro, de forma gratuita, e devem ser feitas por meio do envio do Formulário de Inscrição e documentação comprobatória para o endereço eletrônico selosustentavel@tce.ce.gov.br.

No formulário, disponível no portal do TCE Ceará, a instituição participante deverá informar, obrigatoriamente:

a) confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, instituída mediante a Resolução Administrativa nº 03/2019, de 12/02/2019;
b) existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
c) identificação da Unidade Gestora;
d) nome e contato do responsável (endereço, e-mail e telefone);
e) resumo da iniciativa candidata à Certificação;
f) evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
g) identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à iniciativa.

Conforme o Edital nº 11/2021, o Selo TCE Ceará Sustentável é uma certificação conferida aos jurisdicionados que aderirem à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará. O documento comprobatório da existência de instrumento de planejamento sustentável, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, deverá ser enviado em formato PDF, e o arquivo deve ter o tamanho máximo de 10MB (megabytes).

As iniciativas devem atender aos critérios estabelecidos pelo regulamento e estar relacionadas a um ou mais ODS. A análise será feita pela Comissão de Avaliação da Certificação Selo TCE Ceará Sustentável, instituída pela Presidência do Tribunal.

A divulgação dos resultados se dará por meio do Portal do TCE Ceará e no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas. Os habilitados na Edição 2020/2021 do Selo serão informados do resultado por e-mail e/ou telefone. Os contemplados, representados pelos seus dirigentes, serão agraciados em Sessão Solene do órgão com a certificação “Selo TCE Ceará Sustentável”.

Saiba mais

O Selo TCE Ceará Sustentável tem a finalidade de incentivar a elaboração de instrumentos de planejamento de Políticas de Sustentabilidade, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e a realização de ações relativas com tais instrumentos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos 15 anos. O Brasil participou de todas as sessões da negociação intergovernamental.

São 17 objetivos e 169 metas com temáticas diversificadas, como erradicação da pobreza, segurança, alimentar e agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento, econômico sustentável, infraestrutura, redução das desigualdades, cidades sustentáveis, padrões sustentáveis, de consumo e de produção, dentre outros assuntos.

A íntegra da Agenda 2030, seus ODS e metas vinculadas, estão disponíveis no site www.agenda2030.org.br.

ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;
ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
ODS 5 – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;
ODS 8 – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;
ODS 13 – Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;
ODS 15 – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; e
ODS 17 – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Acesse o Edital nº 11/2021, que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável.

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