Governo do Ceará sanciona lei que torna Vale Gás Social política pública permanente

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia da covid-19 para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. Anúncio foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais.

Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano.

Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.

Seguindo os critérios, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Agenda

Camilo Santana passou pela agenda do Governo do Ceará e destacou a base do prograa Raio (PM) inaugurada em Paracuru. Segundo o governador, o investimento em segurança pública torna possível dar mais tranquilidade aos cearenses. “O raio já está em 48 cidades do Estado, e conta com o que há de mais moderno em equipamentos, para que possamos dar as melhores condições de trabalho aos nossos profissionais de segurança pública. Nos próximos meses, mais 21 bases do raio por todo o Ceará”, apontou.

O governador listou também a inauguração da Escola de Tempo Integral Eudoro Correa, na Parangaba, e falou que a ampliação progressiva do tempo integral é meta do governo estadual, que já alcança em 2021 a metade das unidades aptas a este formato. “Vamos continuar investindo em prevenção, com mais escolas de tempo integral, e a política das areninhas, totalizando 232 entregas com as três da última segunda-feira (Carnaubal, Croatá e Parambu). Mais de 50 serão entregues por esses dias, e em breve vamos dar a ordem de serviço de mais 300 novas areninhas, a maior política na área de esporte do Brasil. Temos uma meta de 600 areninhas até o final de 2022″, disse.

Também assinamos a concessão de 184 Bolsas de Incentivo aos Agentes Sociais Mais Infância, presentes em todos os municípios do Estado, dentro do programa Mais Infância. Além disso, queremos ter pelo menos uma creche estadual em cada município do Ceará”, completou o governador, que lembrou também a inauguração das estradas entre Aracati-Itaiçaba e Jaguaruana-Aracati.

#CamiloResponde

Entre as questões dos internautas, o governador respondeu dúvidas sobre os concursos públicos, a situação de algumas estradas, o recebimento de vacinas, a CNH popular, novos campus da UVA no Interior, novos empregos, e o Ceará Conectado.

Concursos Públicos

Sobre a convocação dos 170 aprovados restantes da Secretaria de Educação (Seduc), Camilo ressaltou sobre os aprovados já chamados 2.330 – sendo 1.250 no começo de 2021, e outros 1.080 em agosto. “Chamamos apenas as vagas autorizadas segundo a lei federal, dentro do limite de vagas possíveis, e estamos aguardando abrir novas vagas para chamar o restante dos aprovados, logo após a Seduc comprovar a vacância. É uma lei federal, e não depende do Governo do Estado do Ceará, mas serão convocados, sempre que surgirem novas vagas nós vamos chamar, ou, em último caso, em janeiro de 2022, quando a lei permitir”, explicou o governador.

CNH Popular

O governador Camilo Santana confirmou que o Programa de Carteira de Motorista Popular, conhecido como CNH Popular, será retomado com a oferta de 20 mil carteiras para a população cearense a partir de outubro. “Notificamos o Detran para se preparar para a retomada do programa e, desta vez, vamos beneficiar não apenas motoristas de carros, mas também de motos, com direito até a capacete gratuito”, garantiu Camilo Santana.

Sobre as estradas, além daquelas que estão em obras pelo Ceará de Ponta a Ponta, o governador revelou que já notificou ao governo federal todas as BRs que cortam o Ceará e que estão danificadas, para que o Dnit possa fazer a manutenção ou novas estradas nessas localidades.

Curso Superior

“Já anuncio aqui que vamos criar em Camocim a extensão do campus da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), e a entidade está definindo tanto o local quanto os cursos que serão ofertados. Continuamos com a nossa campanha de interiorização das universidades estaduais, e mais uma novidade que posso informar é que a cidade do Crato ganhará uma nova sede do curso de medicina”, falou Camilo.

Ceará Conectado

Já sobre o programa Ceará Conectado, Camilo informou que todos os municípios cearenses serão atendidos. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso à internet gratuitos em todas as cidades do Estado. “São duas etapas, primeiro, de forma imediata iremos disponibilizar um primeiro ponto de acesso gratuito das 77 cidades que já fazem parte do cinturão digital, depois, o processo é expandir o cinturão para então levar o acesso”, destaca Camilo.

Outros assuntos

Para quem perguntou sobre novos empregos no Ceará, Camilo ressaltou também o programa que investe no empreendedorismo ao emprestar de R$ 500 a R$ 5 mil aos cearenses, o Ceará Credi, além do Mais Emprego Ceará, que incentivará a geração de 20 mil novos empregos, com o Governo do Ceará pagando a metade de um salário mínimo.

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