Marco Legal da Inteligência Artificial deve ser votado na próxima semana, diz deputado Eduardo Bismarck

Em entrevista à TC Rádio – web rádio criada pela plataforma para investidores TC –, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) revelou que a votação do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/2020) deve ser feita nesta semana (amanhã, terça, 28.9, ou quarta-feira, 29).

O parlamentar cearense, que também é autor do projeto de lei, ressaltou a importância de a população saber como estão sendo usados os dados compartilhados com ferramentas de IA. “A tecnologia começa a criar padrões sobre a nossa rotina. A gente quer que, com a transparência, possamos entender melhor como a inteligência artificial funciona e como os nossos dados pessoais estão sendo tratados”, comentou.

Bismarck ressaltou que o texto do PL incentiva os governos municipais, estaduais e federais a adquirir ferramentas de inteligência artificial que, segundo o deputado, são uma forma de fomentar dentro das universidades a criação de patentes no país, já que o governo é o maior comprador da tecnologia. O parlamentar falou ainda de outras grandes discussões relacionadas à IA no plenário, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ele afirma que essas discussões demoraram a acontecer, o que fez com que o mercado exterior não tivesse muita confiança no Brasil. “Quando a gente aprova uma legislação dessas, mostramos para o mundo que estamos preocupados e que temos segurança jurídica para as empresas investirem. Um dos grandes problemas, quando o exterior quer investir no Brasil, é não ter essa segurança”, finalizou.

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