Bahia

Orçamento é tema de audiências em Porto Seguro (BA)

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A Prefeitura de Porto Seguro (BA) está fazendo reuniões com a população sobre o Orçamento Participativo. Em formato de audiência pública, os encontros são uma realização das Secretarias de Finanças e Planejamento, com objetivo de democratizar e dar mais transparência ao processo.

Toda a comunidade está convidada a participar e contribuir com a administração pública, para que o documento das discussões seja levado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

“Hoje as discussões sobre o orçamento precisam ser transparentes e para isso existem vários mecanismos de acesso a essas informações. O Orçamento Participativo faz parte desse processo e pretendemos apresentar as variantes e ferramentas de planejamento e gestão de forma didática e pedagógica para tornar o conteúdo o mais acessível possível para a comunidade”, disse o superintendente de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas Castro.

O orçamento funciona como rodadas de conversas entre a Prefeitura e a comunidade com o objetivo de discutir os problemas dos bairros e encaminhá-los para as soluções. É um mecanismo democrático que permite aos cidadãos participar, influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos e a prestação de contas da gestão municipal. Os resultados serão as obras de infraestrutura, saneamento e serviços para todas as regiões da cidade.

Além disso, o Orçamento Participativo reforça a transparência por meio da publicação de informações orçamentárias e pela prestação de contas públicas municipais. Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade de gestão da cidade.

Bom Jesus da Lapa (BA) tem novo frigorífico para atender pecuária de corte

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A pecuária de corte de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, ganhou reforço. O Matadouro e Frigorífico Municipal, localizado no povoado de Salinas, foi reconstruído. Inaugurada pelo governador Rui Costa, a nova unidade passa a ter capacidade para abater 100 bovinos por dia. O projeto desenvolvido pelo Governo do Estado representa um avanço na cadeia produtiva, pois atende plenamente a legislação sanitária. Foram investidos cerca de R$ 5 milhões na obra e equipamentos.

“Um investimento importantíssimo para a economia da região. O objetivo é abater animais de grande e pequeno porte. A importância disso para uma cidade de 70 mil habitantes e uma região de 200 mil habitantes, é que a gente consuma carne com os cuidados sanitários porque isso é saúde. Isso ajuda a economia da região. Quem cria animal pode aumentar a criação e a economia vai ficar mais forte”, explicou Rui.

Também foram entregues os Sistemas de Abastecimento de Água das localidades de Quilombo de Rio das Rãs, Vila Paraíso, Assentamento Boa Esperança, Canela, Primeira Várzea e Vargem de Dentro, no valor de R$870 mil, que levará água limpa para 470 moradores da zona rural. Outros 1.652 pequenos proprietários de terra receberam certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os municípios de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Boquira, Oliveira dos Brejinhos, Ibotirama e Baianópolis receberam novas ambulâncias. A Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Ibotirama e Macaúbas ganhou novas viaturas e motos. Caturama, Cristópolis e Ibiassucê foram beneficiados com a entrega de três aparelhos de raio-x. Bom Jesus da Lapa também recebeu um trator com implementos.

Rui ainda anunciou uma licitação para pavimentação do bairro Vila Nova e a construção da unidade de hemodiálise no Hospital Municipal Carmela Dutra em Bom Jesus da Lapa. Em parceria com a prefeitura, a obra tem investimento de R$1,5 milhão.

Em atendimento a uma demanda local, o governador anunciou a publicação de um convênio no valor de R$ 650 mil com um consórcio da região para recuperação da BA-160. Rui também anunciou a publicação da licitação para criação do projeto do novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa. A empresa vencedora será anunciada em julho. O projeto do novo equipamento terá o valor de R$600 mil.

Tempo de Justiça, projeto do Ceará, ganhará projeção nacional

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O projeto “Tempo de Justiça” foi selecionado para apresentação na I Mostra de Projetos do Ministério Público. Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério do Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, o evento pretende disseminar conhecimento e fomentar a cultura de gestão de projetos. A Mostra será realizada nos dias 4 e 5 de julho, em Salvador. O tema do evento é “Inovação e Resultados”. Na ocasião, serão apresentados projetos bem-sucedidos voltados para resultados das unidades e ramos do Ministério Público e a troca de experiência e a cooperação entre as unidades ministeriais. Um balanço dos projetos da Mostra indica que serão apresentados na 2ª Reunião Ordinária do FNG-MP, em setembro de 2018.

Iniciado em 2016, o “Tempo de Justiça” é uma parceria entre MPCE, Vice-Governadoria do Estado, Tribunal de Justiça do Ceará , Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública, e uma ação do “Pacto por um Ceará Pacífico”. As instituições parceiras estabeleceram ações conjuntas para reduzir os índices de criminalidade no Estado e disseminar a cultura de paz na sociedade cearense, através do aumento da celeridade dos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza. O projeto conta com uma ferramenta virtual de monitoramento, medindo o tempo que os processos permanecem em cada fase, desde o início da investigação até o julgamento. Mensalmente, um comitê gestor se reúne para avaliar pontos em que são observados atrasos e buscar soluções de casos pontuais. Nos encontros são identificados quais são os entraves para os procedimentos terem mais celeridade e apontadas soluções para que as instituições realizem ajustes a serem reavaliados.

O “Tempo de Justiça” foi um dos projetos inscritos pela Assessoria de Planejamento da Procuradoria Geral de Justiça (Asplan/PGJ) na Mostra. Além deles, foram cadastrados também os projetos SIMPCE e Juizados Sociais. De acordo com a coordenadora da Asplan, Ticiana Sampaio, a Mostra evidencia a importância do monitoramento com foco nos resultados, e sua capacidade de replicação nos demais Ministérios Públicos. Ticiana Sampaio explica a importância do MPCE ter um projeto classificado para a mostra: “Significa, antes de tudo, que o projeto foi bem elaborado e executado. É de fundamental importância para a seleção o fato de trazer resultados que podem ser replicados em outros Ministérios Públicos, além de incentivar a produção de novos projetos utilizando as boas práticas de gestão.”

BNB tem linha de crédito para peças e manutenção de máquinas e veículos agrícolas

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Produtores rurais do Nordeste e do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais podem agora financiar aquisição de peças e manutenção de máquinas e veículos agrícolas com taxas de juros subsidiadas. A nova linha de crédito foi lançada em encontro com representantes do setor do agronegócio dentro da programação da Bahia Farm Show, uma das três maiores feiras agrícolas do país em volume de negócios.

As contratações contarão com recursos do principal funding do BNB, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o que permite negociação com taxas de juros subsidiadas. Os encargos podem variar de 5,65% a 7,65%, com carência de um ano e prazos de até dois anos para pagamento.

“É um pleito que teve origem entre os próprios produtores e a partir do qual o Banco formatou um produto novo para o mercado. As transações poderão ser feitas por meio do Cartão BNB Agro, uma vantagem que torna muito mais ágil a liberação dos recursos”, afirmou o superintendente estadual do BNB na Bahia, José Gomes da Costa.

Também foi lançada nova plataforma de atendimento digital voltada para o setor, que incentiva a incorporação de tecnologias e inovações na área rural. Com foco em ganhos de produtividade, desburocratização de processos e eficiência de custos, o BNB Agro Inovação poderá financiar modelos de agricultura de precisão, serviços de tecnologia da informação e comunicação, máquinas autônomas e até veículos aéreos não tripulados.

Universidade Federal da Bahia define lista tríplice

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O Colégio Eleitoral da UFBA – composto pelo Conselho Universitário (Consuni) e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) – definiu a lista tríplice com os nomes para o reitorado da UFBA para os anos de 2019 a 2022. O órgão ratificou o desejo da comunidade universitária e elegeu, com 81 votos, o reitor João Carlos Salles para liderar por mais quatro anos a Universidade Federal da Bahia. As professoras Maria Hilda Baqueiro e Ilka Bichara também compõem a lista na segunda e terceira posição, respectivamente.

A lista tríplice para reitor agora será encaminhada para o Ministério da Educação que, por fim, nomeia o próximo dirigente da Universidade. Para o cargo de vice-reitor, Paulo Miguez também foi reeleito de forma expressiva para continuar à frente da UFBA de 2019 a 2022, com 82 votos. As professoras Hildenise Novo, na segunda posição, e Tânia Barros, na terceira, completam a lista.

Nos cargos de reitor e vice-reitor desde 2014, João Carlos Salles e Paulo Miguez fizeram parte da chapa única Somos UFBA, que realizou uma intensa mobilização numa campanha que promoveu visitas e debates em todas as unidades acadêmicas e administrativas da instituição. Eles foram reeleitos com 97% dos votos, numa consulta pública que contou com 11.369 votantes, nos dias 22 e 23 de maio.

BNB chega a R$ 1,14 bilhão em operações na agricultura familiar

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As operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) alcançaram a marca R$ 1,14 bilhão, em quase 80 mil operações de crédito operacionalizadas pelo Banco do Nordeste, em toda a sua área de atuação, que compreende os nove estados da Região e ainda o norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O montante refere-se a contratos do Programa de Microfinança Rural do Banco, Agroamigo (R$ 966,7 milhões) e operações nas demais linhas do Pronaf (R$ 172,1 milhões). Grande parte desses recursos foi aplicada em municípios do semiárido (74,5%), onde residem os produtores de mais baixa renda, ou destinou-se à atividade da pecuária (81,5%). O valor representa aumento de 27,6% se comparado ao contratado no mesmo período de 2017. Para as necessidades de custeio, foram aplicados 9% dos recursos, com taxas de juros de 1% a 3% ao ano.

A agricultura familiar é responsável pela produção dos principais alimentos consumidos pela população brasileira: 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Região Nordeste possui 89,1% dos quase 2,5 milhões de estabelecimentos rurais familiares do País. São 6,4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do campo que atuam no segmento, tendo o Pronaf como principal fonte de financiamento.

No âmbito do Plano Safra 2017/2018, que se encerra em junho, o Banco do Nordeste reservou R$ 2,5 bilhões para investir na agricultura familiar da região. O valor representa acréscimo de 8% em comparação ao Plano Safra 2016/2017. Os juros permanecem os mais baixos do mercado, variando de 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano, dependendo da destinação do crédito.

O Banco do Nordeste é o maior operacionalizador do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na Região, atendendo agricultores familiares que desenvolvem atividades agropecuárias e não agropecuárias utilizando-se, basicamente, de mão de obra familiar. Atualmente, sua carteira ativa para o segmento é de 1,5 milhão de clientes, com saldo de R$ 6 bilhões.

O programa oferece condições diferenciadas de acesso ao crédito, de acordo com a renda bruta anual obtida pela Unidade Familiar, que é de até R$ 20 mil para mini produtores até R$ 360 mil para clientes de maior porte.

O Pronaf também disponibiliza linhas de crédito especiais para públicos e atividades específicas: Pronaf Mulher, Pronaf Jovem, Pronaf Agroindústria, Pronaf Floresta, Pronaf Mais Alimentos, Pronaf Custeio, Pronaf Produtivo Orientado (PPO), Pronaf Microcrédito Grupo A, Pronaf Agroecologia, Pronaf Custeio para Beneficiamento e Industrialização de Agroindústria Familiar, Pronaf ECO e Pronaf Semiárido.

O Agroamigo é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do(a) agricultor(a) familiar do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, cuja operacionalização conta com a parceria do Instituto Nordeste Cidadania (INEC).

Tem como característica a presença nas comunidades rurais por meio dos Agentes de Microcrédito e atende, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores(as) familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com exceção dos grupos A e A/C.

A metodologia inovadora do Agroamigo impulsiona a sustentabilidade dos empreendimentos rurais, a equidade de gênero no campo, a inclusão financeira dos agricultores(as) familiares e a redução de desigualdades.

Propostas do BNB são premiadas no Peru

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A produção de laticínios no semiárido do Ceará, o cultivo da mandioca no extremo sul da Bahia e um projeto de incentivo à agroecologia no norte capixaba e mais 68 propostas receberam reconhecimento internacional. E todas as iniciativas com uma característica em comum: compõem o Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste (Prodeter), premiado em cerimônia realizada pela Associação Latinoamericana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide), em Lima, no Peru.

Vencedor na categoria “Produtos Financeiros” do Prêmio Alide 2018, o Prodeter beneficia cerca de 2 mil famílias em 71 territórios do Nordeste e norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O programa é formado por 140 agentes de desenvolvimento territorial, profissionais do BNB que trabalham em parceria de comitês locais na identificação e estruturação de cadeias produtivas, de acordo com a vocação econômica de cada comunidade.

“Apoiamos diversas cadeias produtivas, indicadas e priorizadas pelas instituições parceiras locais, como forma de alavancar a dinâmica econômica das regiões onde os projetos estão inseridos. Assim, todos participam da melhoria dos processos produtivos, gerando emprego e renda nas comunidades”, ressalta o presidente do Banco, Romildo Carneiro Rolim.

Além dos resultados operacionais (foram cerca de R$ 6,4 milhões em negócios no primeiro ano de atividade), o Prodeter contribui para a implementação de soluções que estimulam a produtividade, competitividade, inovação tecnológica e capacitação técnica entre as comunidades envolvidas. Em Sobral (CE), por exemplo, trabalhou-se a transferência de embriões como medida para alavancar a produção de leite do rebanho bovino. Já em Barra do São Francisco (ES), a mobilização dos produtores rurais teve como objetivo a capacitação dos agricultores para ingresso no mercado de produtos agroecológicos.

Outras iniciativas envolvem oportunidades de capacitação técnica, ações de convivência com a seca – a exemplo do uso da palma forrageira como reserva energética para rebanhos – e articulação de redes de produtores para aquisição coletivas de insumos.

“Nessas ações, consideramos a importância não só do conhecimento técnico, mas também dos saberes tradicionais nessas atividades. Esse diálogo favorece a inovação no modo de fazer, a difusão de novas tecnologias e aperfeiçoamento das iniciativas”, destacou Perpétuo Cajazeiras, diretor de Planejamento, que representou o BNB no evento de premiação. Segundo ele, com a visibilidade da premiação, a expectativa é de que o Prodeter sirva de base para propostas similares em outros países da América Latina e Caribe, área de influência da Alide, ou mesmo em outras regiões do Brasil.

Prodeter
Lançado em 2016, o Prodeter trabalha a partir dos eixos da sustentabilidade social, econômica e ambiental. A sustentabilidade social é garantida pelo incentivo ao associativismo e pelas ações coletivas coordenadas pelos comitês locais. A dimensão econômica é fortalecida pelos incentivos à capacitação dos produtores, que resulta na incorporação de inovações e aumento da capacidade produtiva. Já a sustentabilidade ambiental é fortalecida pela agregação do conhecimento técnico e científico e conhecimento prático dos produtores.

Alide
Com sede em Lima, no Peru, a Alide tem a missão de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da América Latina e Caribe por meio da difusão de boas práticas financeiras, como projetos de inclusão financeira e que prezem pela responsabilidade social e ambiental.

A associação conta com membros em mais de 20 países, incluindo instituições da Europa e Ásia (Alemanha, Canadá, China, Índia, Espanha, Portugal e Rússia). O Prêmio Alide reconhece as melhores práticas de inclusão financeira, responsabilidade socioambiental e inovação promovidas por bancos de desenvolvimento.

Bahia terá termoelétrica chinesa

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A Bahia atraiu a atenção da empresa chinesa CCETC. O governador Rui Costa se reuniu com representantes do grupo, sendo um deles o presidente da corporação, Guo Xianda.
Os chineses apresentaram o projeto de termoelétrica movida a gás que será implantada pela CCETC no município de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Com investimentos de R$ 450 milhões, a obra deve ser finalizada em 2020. Os chineses informaram que a terraplanagem da área de 140 mil metros quadrados será iniciada já em setembro deste ano. Como contrapartida ao apoio do governo, os chineses usarão 70% de mão de obra local. Este é o primeiro investimento feito pela CCETC no Brasil.
Acompanhando o governador, que garantiu apoiar a implantação do empreendimento, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, destacou que “trata-se de um projeto de uma termoelétrica que vai reforçar a produção de energia no estado para momentos em que se tem carência de energia”. Dauster acrescentou que “os empregos serão gerados não somente durante a construção da termoelétrica, mas depois, de modo permanente, o que resulta em desenvolvimento para o estado baiano”.
Também presente na reunião, a prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia, reforçou o apoio do município para a instalação da termoelétrica. “Nós estamos de braços abertos para receber mais investimentos e, assim como o governo estadual, daremos todo o apoio para a implantação desse importante empreendimento”, declarou.

Empresas podem contestar penalidades indevidas por acidentes de trabalho e pedir compensações, diz especialista

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As empresas têm que acompanhar a classificação de acidentes em que estão inseridas, para evitar serem penalizadas de forma indevida pela Previdência em relação ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Nesses casos, há a possibilidade de contestar dados e de solicitar a compensação. Erros são comuns, como no caso de acidentes B92, em que há o aumento da expectativa de vida do trabalhador; ou de nexos indevidos, a exemplo de benefícios por acidentes dados a trabalhadores não pertencentes ao quadro da empresa; ou ainda o cômputo de incidentes que acontecem fora do ambiente de trabalho.

O alerta é do especialista em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), engenheiro civil Aledson Damasceno Costa, no seminário Gestão do FAP – Reduza custos na sua empresa, realizado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI Bahia). O objetivo foi orientar empresários sobre como reduzir custos com o FAP e quanto à necessidade de adotar medidas práticas para prevenir acidentes. “A Lei 8.813 diz que é contravenção penal a empresa não investir em SST”, lembrou Aledson Costa.

Ele destacou a importância de a empresa acompanhar seus registros no FAP, que são divulgados anualmente, sempre no mês de setembro, com a utilização de dados dos dois anos imediatamente anteriores ao do processamento. No cálculo, são levados em conta a frequência de benefícios (35% do total), índice de gravidade do acidente (50%) e custo gerado por ele (15%).

Após o registro do FAP, a empresa tem 30 dias para contestar junto à Previdência. Além disso, nos casos em que o acidente não é relacionado à empresa, esta tem 15 dias para realizar a contestação. “Por razões como estas é importante que a empresa faça a gestão do FAP, evitando assim custos indevidos. Sei do caso de uma indústria, com folha salarial elevada, que pagou R$ 4 milhões a mais devido a um erro da Previdência”, relatou Aledson Costa.

A metodologia do cálculo do FAP sofreu alterações em relação ao exercício de 2017, com vigência em 2018, em decorrência da Resolução 1.329, do Conselho Nacional da Previdência. Veja a seguir algumas das principais alterações:
• Acidentes de trabalho que não geraram benefício previdenciário (os que contabilizaram menos de 15 dias de afastamento) não mais serão contabilizados no cálculo do FAP;
• Acidentes ocorridos no trajeto ao trabalho ou deste para casa também foram retirados;
• Bloqueio de bonificação por morte ou invalidez será válido somente no ano em que o acidente ocorreu;
• Foi retirada a possibilidade de desbloqueio de travas de bonificação por morte ou invalidez.

Ceará investe mais R$ 68,5 milhões em segurança hídrica

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Famílias de 121 municípios no Ceará serão contempladas com mais obras de segurança hídrica. O Estado receberá o investimento federal de R$ 68,5 milhões para a construção de cisternas para abastecimento de água com finalidades de consumo humano, produção e fornecimento para escolas.

A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (24), em cerimônia no Palácio da Abolição, com a presença do governador Camilo Santana, do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz, lideranças políticas locais e nacionais, além de representantes de famílias do Interior que serão beneficiadas.

Camilo Santana ressaltou que a previsão é de que, com os recursos liberados, cerca de 21 mil cisternas sejam construídas – número a ser confirmado após estudos dos custos e da proposta colocada pelas entidades envolvidas. Para o governador, este será um passo importante no plano do Governo do Ceará de garantir o acesso a fontes d’água em todo o Estado.

“Essa liberação aqui hoje vai nos permitir algo em torno de 20 mil novas cisternas. Para universalizar o acesso à água no Ceará, deve ser necessário em torno de 80 a 85 mil cisternas de placas. Queremos fortalecer esse planejamento a médio prazo, para nos tornarmos o primeiro estado brasileiro a universalizar essa política de abastecimento para a população”, afirmou.