Bahia

Empresas podem contestar penalidades indevidas por acidentes de trabalho e pedir compensações, diz especialista

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As empresas têm que acompanhar a classificação de acidentes em que estão inseridas, para evitar serem penalizadas de forma indevida pela Previdência em relação ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Nesses casos, há a possibilidade de contestar dados e de solicitar a compensação. Erros são comuns, como no caso de acidentes B92, em que há o aumento da expectativa de vida do trabalhador; ou de nexos indevidos, a exemplo de benefícios por acidentes dados a trabalhadores não pertencentes ao quadro da empresa; ou ainda o cômputo de incidentes que acontecem fora do ambiente de trabalho.

O alerta é do especialista em Saúde e Segurança no Trabalho (SST), engenheiro civil Aledson Damasceno Costa, no seminário Gestão do FAP – Reduza custos na sua empresa, realizado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI Bahia). O objetivo foi orientar empresários sobre como reduzir custos com o FAP e quanto à necessidade de adotar medidas práticas para prevenir acidentes. “A Lei 8.813 diz que é contravenção penal a empresa não investir em SST”, lembrou Aledson Costa.

Ele destacou a importância de a empresa acompanhar seus registros no FAP, que são divulgados anualmente, sempre no mês de setembro, com a utilização de dados dos dois anos imediatamente anteriores ao do processamento. No cálculo, são levados em conta a frequência de benefícios (35% do total), índice de gravidade do acidente (50%) e custo gerado por ele (15%).

Após o registro do FAP, a empresa tem 30 dias para contestar junto à Previdência. Além disso, nos casos em que o acidente não é relacionado à empresa, esta tem 15 dias para realizar a contestação. “Por razões como estas é importante que a empresa faça a gestão do FAP, evitando assim custos indevidos. Sei do caso de uma indústria, com folha salarial elevada, que pagou R$ 4 milhões a mais devido a um erro da Previdência”, relatou Aledson Costa.

A metodologia do cálculo do FAP sofreu alterações em relação ao exercício de 2017, com vigência em 2018, em decorrência da Resolução 1.329, do Conselho Nacional da Previdência. Veja a seguir algumas das principais alterações:
• Acidentes de trabalho que não geraram benefício previdenciário (os que contabilizaram menos de 15 dias de afastamento) não mais serão contabilizados no cálculo do FAP;
• Acidentes ocorridos no trajeto ao trabalho ou deste para casa também foram retirados;
• Bloqueio de bonificação por morte ou invalidez será válido somente no ano em que o acidente ocorreu;
• Foi retirada a possibilidade de desbloqueio de travas de bonificação por morte ou invalidez.

Ceará investe mais R$ 68,5 milhões em segurança hídrica

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Famílias de 121 municípios no Ceará serão contempladas com mais obras de segurança hídrica. O Estado receberá o investimento federal de R$ 68,5 milhões para a construção de cisternas para abastecimento de água com finalidades de consumo humano, produção e fornecimento para escolas.

A iniciativa foi anunciada nesta quinta-feira (24), em cerimônia no Palácio da Abolição, com a presença do governador Camilo Santana, do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, do secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz, lideranças políticas locais e nacionais, além de representantes de famílias do Interior que serão beneficiadas.

Camilo Santana ressaltou que a previsão é de que, com os recursos liberados, cerca de 21 mil cisternas sejam construídas – número a ser confirmado após estudos dos custos e da proposta colocada pelas entidades envolvidas. Para o governador, este será um passo importante no plano do Governo do Ceará de garantir o acesso a fontes d’água em todo o Estado.

“Essa liberação aqui hoje vai nos permitir algo em torno de 20 mil novas cisternas. Para universalizar o acesso à água no Ceará, deve ser necessário em torno de 80 a 85 mil cisternas de placas. Queremos fortalecer esse planejamento a médio prazo, para nos tornarmos o primeiro estado brasileiro a universalizar essa política de abastecimento para a população”, afirmou.

O BNB e o algodão nordestino

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Nos últimos cinco anos, o Banco do Nordeste financiou R$ 2,32 bilhões para a cultura do algodão na Região, distribuídos em 514 operações de crédito, média de R$ 4,52 milhões por operação. A Bahia, maior produtor do Nordeste e segundo nacional, é o Estado que mais recebeu recursos do BNB: R$ 2,02 bilhões, em 425 operações.

Tanto no Cerrado quanto no Semiárido, a Bahia supera, com grande diferença, a produção dos demais estados, o que, conforme o BNB, justifica o grande direcionamento de recursos. Outros estados se destacam na Região: Maranhão e Piauí receberam, respectivamente, R$ 153,7 milhões (6,6% do total) e R$ 150,6 milhões (6,5%), no período 2013-2017.

Segundo trabalho do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, as boas condições climáticas e o mercado aquecido são favoráveis para o aumento na produção em 2018.

A logística de exportação ainda é uma barreira a ser vencida, já que são longas as distâncias de transporte até o porto de Santos. Em novembro de 2017, contudo, os produtores de algodão da Bahia viabilizaram alternativa de exportação pelo porto de Salvador, a 900 quilômetros dos centros de produção baianos.

Já foram enviadas, por exemplo, 200 toneladas de pluma à Turquia. Atualmente ocorrem dois embarques por semana, um para o Norte da Europa e outro para o Mar Mediterrâneo, de onde há conexões para diversos países da Ásia, Oriente Médio e Oceania.

Segundo a pesquisa do Etene, há grande mobilização da cadeia produtiva em torno de agenda estratégica para tornar a cotonicultura ainda mais competitiva, principalmente via redução de custos de produção, redução dos custos de controle de pragas e doenças, ampliação do plantio direto, engenharia genética de sementes (geração e plantas mais produtivas e resistentes a agentes biológicos e estresses ambientais), avanços na tecnologia das máquinas agrícolas, uso de drones e veículos aéreos não tripulados para controle por imagem e aplicação localizada de produtos.

O estudo completo está disponível para consulta e download gratuito neste link.

Bahia analisa investimento em novo terminal rodoviário em Salvador

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O maior investimento em projetos voltados para a mobilidade da história de Salvador deu mais um passo importante na última terça-feira (15.5). Uma audiência pública reuniu a sociedade civil para discutir os impactos da mudança do Terminal Rodoviário de Salvador da região do antigo Iguatemi para o bairro de Águas Claras.
Empresários do segmento rodoviário, microempreendedores que têm negócios na rodoviária e moradores da região onde será instalado o novo equipamento ofereceram sugestões para que o edital, que será lançado em breve, atenda às necessidades de todos os segmentos. O encontro foi realizado no auditório da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
As manifestações recebidas estão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da Agerba. “Nós temos a questão ambiental, que está sendo analisada, e também a econômica e a financeira. Nós vamos ter em Águas Claras a integração entre a rodoviária e o metrô. Vamos integrar ainda um centro comercial, um possível shopping center. Vamos desenvolver toda aquela região, pois sabemos que uma rodoviária é um vetor de desenvolvimento”, explica o diretor-executivo da Agerba, Eduardo Pessoa.
O diretor acrescenta que, nos últimos 30 dias, foram recebidas críticas e sugestões e “agora temos um projeto piloto, que será desenvolvido em um projeto executivo”.
O avanço é motivo de ansiedade para moradores de Águas Claras, como o aposentado Claudemiro dos Santos, que participou da audiência. “Eu acredito que com a rodoviária vão chegar novos serviços e comércios. Como a região do antigo Iguatemi se desenvolveu, eu acredito que isso vai acontecer em Águas Claras. Devemos receber hotéis, bares, restaurantes. Tudo isso gerando emprego e renda para os moradores. Eu acredito que chegando gente, o comércio acompanha”.
Novo terminal
O novo Terminal Rodoviário de Salvador será às margens do viaduto de Águas Claras, próximo à BR-324, sendo integrado ao tramo 3 da linha 1 do metrô, na estação Águas Claras, e a um terminal urbano de ônibus. O objetivo é fazer do terminal uma grande estação de integração, sendo a maior do Norte-Nordeste. O novo terminal rodoviário será moderno, amplo e estará nos moldes de conforto de terminais de aeroportos.
Por meio da Agerba, o Governo do Estado vai lançar a concessão para construção e exploração da nova rodoviária, que receberá investimentos de cerca de R$ 120 milhões. O novo equipamento passará a ser administrado pela empresa ganhadora da concorrência pública que, após assumir o terminal, deverá ainda operar e explorar comercialmente suas áreas e serviços. Após o início da operação comercial da nova rodoviária, estima-se que o terminal receba 39 mil passageiros por dia.

Campus Party Bahia aborda startups

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A segunda edição da Campus Party Bahia, que será realizada de hoje (17.5) 20 de maio, na Arena Fonte Nova, em Salvador, traz como novidade o 1º Fórum Brasileiro de Startups, que vai discutir os caminhos para aumentar a maturidade dos ecossistemas de inovação e empreendedorismo, podendo contribuir para o sucesso das startups. E se a discussão envolve empreendedorismo, envolve o SAC Empresarial, órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que estará presente no stand do Governo do Estado, das 8h às 18h, oferecendo serviço de orientação empresarial sobre registro e legalização de empresas.

“A Campus Party é mais uma forma que o Governo do Estado encontrou para incentivar a economia através da inovação produtiva e tecnológica, da inclusão digital e social em um ambiente onde é possível trocar experiências, ter acesso a informações sobre o mercado de trabalho e até encontrar parceiros para ideias de novos negócios”, afirmou a titular da SDE, Luiza Maia.

Unidades 

O SAC Empresarial tem três postos que ficam dentro do SAC Cidadão localizados no Comércio, Cajazeiras e Shopping Bela Vista. As unidades oferecem serviços de formalização, alteração e baixa de MEI e orientação para a legalização de novos empreendimentos.

Relator acata proposta do governo e dá parecer pela privatização da Eletrobras

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O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto da privatização da Eletrobras, apresentou na comissão especial o texto final. Ele acatou a proposta do governo, de promover a privatização por meio de pulverização das ações da empresa pertencentes à União, com alterações.

As principais alterações foram a ampliação dos valores para o projeto de revitalização do Rio São Francisco; a criação de uma fundação para revitalizar o São Francisco; o aumento do repasse para Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como forma de reduzir tarifa; e a refundação do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

Aleluia propôs aumentar para R$ 500 milhões anuais os recursos para o projeto de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, ao longo de 30 anos.

A proposta do governo prevê o repasse de R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos e R$ 250 milhões nos últimos 15 anos. Ao propor o aumento, Aleluia disse que os valores previstos no projeto eram insuficientes frente às necessidades para a revitalização do Rio São Francisco.

Para gerir esses recursos, o relatório propõe a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita). O relatório inclui ainda, dentre as condições para desestatização da Eletrobras, a destinação, pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), da energia elétrica necessária para a operação da transposição do Rio São Francisco.

Sobre a destinação dos recursos do valor adicionado à concessão, o relator ampliou a parcela destinada à CDE para 40%, para fins de modicidade tarifária.

O deputado Aleluia propôs ainda mais recursos, provenientes da Eletrobras e de demais agentes do setor, para a manutenção do Cepel. Em seu parecer, o deputado disse que o projeto de lei não tratou de forma adequada o Cepel. Conforme a proposta, a Eletrobras tem como obrigação manter o Cepel por quatro anos, sem definir como seria essa manutenção e como se viabilizaria o centro após esse período.

O projeto encaminhado pelo governo prevê que a privatização se dará pela pulverização das ações da empresa até que a União se torne sócia minoritária. O texto diz que concluída a referida oferta pública primária de ações, caso a União ainda detenha participação majoritária, será autorizada a realização de uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União, a fim de garantir a desestatização da empresa.

O texto do governo propõe também a limitação do poder de voto de qualquer acionista ou grupo de acionistas a 10% do seu capital votante. “Entendemos adequada a proposta de reestruturação da Eletrobras por aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias e também a limitação do poder de voto a 10% do capital votante, de forma a termos na Eletrobras uma forte corporação nacional com alto nível de governança”, disse Aleluia.

Deputados contrários à privatização da Eletrobras criticaram a apresentação do parecer antes do encerramento das audiências públicas para debater o projeto. “Nós fomos atropelados”, protestou a deputada Erika Kokay (PT-DF) ), quando o relator anunciou a entrega do texto.

Agora, pelas regras regimentais, os deputados têm cinco sessões do plenário, a partir desta quinta-feira (10), para apresentar sugestões de emendas ao relatório. A expectativa do relator é que a votação da proposta deve ocorrer no fim de maio.

Vitória da Conquista (BA) suspende licitação de transporte

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A Prefeitura do município baiano de Vitória da Conquista decidiu atender recomendação do Ministério Público, 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, e suspendeu licitação referente ao Sistema de Transporte Seletivo.

A administração municipal diz que a republicação do Edital de Licitação da Concorrência Pública nº 001/2018 ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados da publicação do Aviso de Suspensão no Diário Oficial do Município.

Projeto de transporte em Salvador (BA) faz transplante de árvores

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O Consórcio BRT Salvador iniciou o transplante das primeiras três árvores em função das obras de implantação dos corredores exclusivos do “ônibus rápido”. Os preparativos para a operação tiveram início quando os operários, orientados por especialistas da área florestal, começaram a cavar no entorno de coqueiros que serão removidos e a preparar o terreno para receber as árvores, no gramado do Parque da Cidade. A operação, no entanto, depende do tempo.

No total, serão transplantadas 169 árvores. O entorno dos corredores do BRT também irá receber vegetais transplantados, além de 1,7 mil novas espécies de Mata Atlântica como compensação as 154 árvores que precisarão ser suprimidas em função das obras. Nesta primeira etapa, serão implantados os corredores que irão ligar o Parque da Cidade à região da rodoviária.

Neste trecho, o projeto do BRT prevê, além da implantação dos corredores exclusivos por onde irão trafegar os veículos do novo modal (ônibus articulados, climatizados, e com capacidade para transportar 31 mil pessoas por hora), a construção de três viadutos, que permitirão a eliminação de sinaleiras, cruzamentos e retornos, e dois elevados para a implantação de estações seguras e modernas, além de obras de drenagem para resolver definitivamente problemas de alagamento nas vias.

Obra de R$ 4,49 milhões vai fazer integração de transporte em Feira de Santana (BA)

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Previsto para ser entregue nos próximos cinco meses, o terceiro terminal de Integração do Sistema BRT de Feira de Santana (BA), teve as obras de terraplanagem iniciadas, em terreno à margem da Avenida Ayrton Senna.

A obra é orçada em R$ 4.498.392,84 e está sendo executada pela Via Engrenharia. Estudos levantados pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano concluíram que o setor Leste da cidade seria o mais adequado à implantação do equipamento.

Conforme os dados técnicos apresentados pelos engenheiros envolvidos no projeto, esta região registra um fluxo intenso de transporte, a exemplo dos terminais da Pampalona e da Nóide Cerqueira, que também integram o Sistema BRT, previsto para ser inaugurado ainda este ano.

BNB já regularizou este ano 18,4 mil operações de dívidas rurais

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O Banco do Nordeste já regularizou este ano mais de 18,4 mil operações de dívidas rurais com base na Lei 13.340/2016, em sua área de atuação (Região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo). O montante já supera R$ 1,7 bilhão, entre liquidações e repactuações. Os clientes beneficiados podem voltar a obter novos créditos e realizar investimentos em suas propriedades.

O instrumento permite que agricultores recebam descontos de até 95% em dívidas contratadas até 2011, podendo renegociar suas operações para pagamento até o ano de 2030, com parcelas a partir de 2021. Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.

Esse é o instrumento legal de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos. O Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores beneficiados, efetivar as negociações e contribuir, diretamente, para o fortalecimento das atividades econômicas rurais, desde os pequenos até os grandes produtores da Região.

Em 2017, com base na Lei nº 13.340/2016 e Resolução CMN nº 4.591/2017, o Banco regularizou 295.466 operações. Desse total, 271.408 utilizaram recursos do FNE, num total de R$ 7,94 bilhões em recuperação, que beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas. Até o final do ano, o BNB espera superar o resultado obtido no exercício passado.

Para obter mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o Banco do Nordeste, os clientes podem buscar a rede de agências ou realizar contato por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente: 0800 728 3030.