Brasil

Canindé (CE) tem ação emergencial para evitar colapso hídrico

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Com seus três açudes – Sousa, São Matheus e Escuridão – em situação crítica de armazenamento, o município de Canindé (CE) vai ser atendido pelas águas do vizinho General Sampaio. O objetivo é o de evitar o colapso no abastecimento hídrico. Cinquenta e quatro quilômetros de extensão da adutora instalada no trecho que vai de General Sampaio a Canindé já recebem revisão de técnico da Companhia de Gerenciamento e Recursos Hídricos do Ceará e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Canindé.

Recentemente, a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, acompanhou os trabalhos de recuperação do trecho. 

O serviço vai fazer revisão nos 54 km de extensão da tubulação, onde estão sendo feitas reposição de tubos de aço e polietileno.

Legislação sobre publicidade oficial deve incluir Internet e mídias sociais, dizem especialistas

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Participantes de audiência que discutiu, na Câmara dos Deputados, regras para publicidade de órgãos do governo defenderam que uma possível nova lei sobre o assunto inclua principalmente a internet, as mídias sociais e demais tecnologias de comunicação que possam surgir. A sugestão foi direcionada a projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados que tratam do assunto, mas priorizam os veículos tradicionais de mídia, como televisão, jornal e rádio.

“A internet precisa ser relembrada. No século 21, não é possível que o Estado não possa se comunicar com as pessoas a não ser pelos veículos tradicionais de comunicação”, observou o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Trezza.

Para Renata Mielli, do Fórum pela Democratização da Comunicação, a falta de regras claras sobre a publicidade na internet gera dúvidas. Por exemplo, governos podem ou não contratar influenciadores digitais para divulgar projetos de seu interesse, como a reforma da Previdência?

Trezza e Mielli participaram de reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, onde está em análise o Projeto de Lei 3894/00, que disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta tramita em conjunto com outras 38 semelhantes e tem como relatora a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Regulamentação
Na avaliação dos debatedores, é importante regulamentar esse tipo de publicidade por ela ser específica e não poder se confundir com a propaganda mercadológica destinada a vender produtos ou serviços. “Estamos tratando de campanhas de interesse público, iniciativas do Estado para enfrentar determinadas situações. De nenhuma forma, isso se confunde com a propaganda de mercado”, observou Renata Mielli.

Trezza acrescentou que os governos são os maiores anunciantes do País, necessitando por isso observar regras. Um pedido dele e também do procurador federal e assessor do Departamento de Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Bernardo Andrade, é que a nova lei diferencie o ato de comunicação governamental da publicidade.

A defesa de Trezza é que atos de comunicação direcionados, por exemplo, ao combate do mosquito da dengue sejam veiculados gratuitamente nas diferentes mídias. Já Andrade defendeu que a regulamentação especifique o que pode ou não ser veiculado nos meses anteriores a eleições, proibindo-se a propaganda disfarçada que gere ganhos para o agente público, mas permitindo a veiculação de informações importantes. “O Fies e o Enem têm uma data específica, então a publicidade deles precisa ser feita”, exemplificou.

Lei atual
Hoje, a publicidade do governo federal é regulada pela Lei 12.232/10, que traz normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal. Na avaliação de Erundina, no entanto, a legislação vigente está defasada. “Com as novas tecnologias de mídia e de comunicação, certamente devemos adequar essa legislação aos novos tempos”, afirmou.

Já para Paulo Bernardo Andrade, a discussão sempre deve partir do que já existe. Ele acredita que muito do que se propõe nos projetos de lei em análise já vale hoje. Seria o caso da transparência quanto aos gastos publicitários. “A Secom disponibiliza o que ela gasta com publicidade, está no nosso site. Esse controle é importante”, declarou.

Projetos do governo
Renata Mielli mostrou-se contrária, por outro lado, à propaganda de projetos de lei de interesse do governo, como a reforma da Previdência. “O Estado não pode investir verba pública para convencer a população de que determinado projeto pode ser melhor ou pior para ela. No caso da reforma da Previdência, a meu ver houve mau uso do dinheiro público, porque aquilo era propaganda sobre uma proposta que, inclusive, era polêmica na sociedade”, ponderou.

Paulo Andrade explicou que o objetivo da publicidade governamental foi mostrar à população a versão oficial dos fatos. “Hoje a gente vive em um ambiente em que inúmeros dados inverídicos são divulgados, e o governo tem o dever de informar a população quais são os dados que estão propostos no projeto de lei que ele encaminha à Casa”, disse.

A deputada Luiza Erundina disse que seu substitutivo para os projetos de lei deverá incorporar as contribuições recebidas na audiência. “O primeiro ponto é proibir qualquer proselitismo político-partidário ou promoção de autoridade pública. O segundo é a transparência, no sentido de colocar na publicidade as fontes dos recursos. E, por último, colocar essas regras no nível de atualidade acompanhando a evolução das novas mídias”, anunciou.

Fortaleza lança procedimento para eficientização energética

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha da empresa que fará estudo de viabilidade para a implantação de projeto de eficientização, gestão, operacionalização e manutenção energética nos equipamentos geridos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva e visa aproveitar o avanço tecnológico e normativo do setor elétrico, com a implantação de projetos que permitam a redução de custos com energia e maior sustentabilidade ambiental.

O investimento dos parceiros com a implantação da geração distribuída será na ordem de R$ 50 milhões. Dentre as expectativas da Gestão após a implantação do projeto, está a redução das emissões de CO₂ em aproximadamente 10% e do custo com energia em cerca de 25%. Para Roberto Cláudio, esse tipo de gestão possui dois benefícios práticos: a diminuição de custos com eletricidade dos equipamentos de saúde e o desenvolvimento e estímulo para a geração de energias a partir de fontes renováveis e alternativas, majoritariamente solar e eólica.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com dados divulgados este ano, chega a R$ 62,2 bilhões a dívida da União com as distribuidoras de energia, a ser paga com incrementos na tarifa até 2024. Por sua vez, a tarifa para a classe de consumo do poder público em Fortaleza (Classe B3) aumentou progressivamente de 0,44 R$/kWh em 2013 para 0,74 R$/kWh em 2017. Somente a Secretaria Municipal de Saúde possui um custo anual com energia de aproximadamente R$ 14,4 milhões, considerando as 186 unidades consumidoras entre hospitais, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); um consumo anual de cerca de 19 GWh.

Para o coordenador de Parcerias Público-Privadas e Concessões de Fortaleza (PPPFor), Rodrigo Nogueira, os aumentos das tarifas ressaltam a importância da implantação de medidas de eficiência energética para reduzir custos e melhorar o desempenho das unidades no aspecto de sustentabilidade ambiental. “É provável que a tarifa continue subindo acima do valor da inflação. Esse programa, além de reduzir a conta nesse momento, também nos garante que, se a tarifa aumentar, a nossa não será alterada. Nossa economia seja bem superior a esses 25%”, ressaltou.

Entre os exemplos de políticas de conscientização e eficiência citados durante a ocasião para a área da saúde, foram citados a possível economia de 50% a 80% do consumo de uma lâmpada de LED comparada a uma convencional; além da redução do uso de energia de 15% a 30% por meio da da implantação de equipamentos modernos, se comparados aos mais antigos.

Outros estudos neste mesmo arranjo público-privado estão sendo desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da PPPFor, tais como a expansão da banda larga, WiFor, PMI da Roda Gigante, PMI da reforma e manutenção das escolas, PPP da energia limpa nas escolas e creches municipais, além da modernização e ampliação dos terminais de ônibus da Capital.

O Fortaleza Competitiva é uma iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na Capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Programa Pontes estabelece conexões culturais entre Brasil e Reino Unido

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O Oi Futuro e o British Council abrem nesta quinta-feira, 10 de janeiro, as inscrições para a segunda edição do Programa Pontes, edital de fomento a projetos culturais com foco na internacionalização de festivais artísticos de todo o Brasil. Produtores de festivais de linguagens variadas podem inscrever suas propostas até dia 28 de fevereiro nos sites do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br).

O programa vai destinar R$ 500 mil para dez festivais brasileiros dispostos a receber artistas do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) para residência cocriativa, com oportunidades de conexão e experimentação com criadores brasileiros. Para se candidatar, o festival deve propor atividades relacionadas a essa residência com amplo alcance e benefícios mútuos para artistas britânicos e a plateia local. O produtor cultural não precisa estar inscrito em leis de incentivo à cultura, já que o programa é realizado com financiamento direto das duas instituições, podendo inclusive beneficiar projetos de estados que não são contemplados por essas leis. As residências devem durar no mínimo duas semanas e resultar necessariamente em trabalhos artísticos originais e abertos ao público. A lista de referência de criadores britânicos pode ser acessada no site do British Council Brasil (www.britishcouncil.org.br ).

Na primeira edição do programa, em 2018, dez projetos de sete estados brasileiros foram contemplados e receberam aporte financeiro para incluir residências de criadores britânicos em suas programações e promover o intercâmbio cultural, contribuindo para a formação de redes internacionais nas artes e troca de experiências. Cerca de 300 artistas brasileiros e público de mais de 35 mil pessoas foram impactadas pelas atividades promovidas por meio do Programa Pontes.

Entre contemplados da primeira edição estão os festivais Serasgum (PA), Bienal de Dança do Ceará (CE), Porto Alegre em Cena (RS), Festival Transarte (RJ). O programa viabilizou a realização de workshops com artistas locais, palestras em universidades, criação de novas obras e espetáculos, entre outros.

O Programa Pontes é fruto de uma parceria inédita entre Oi Futuro e British Council, com o objetivo de oferecer novas alternativas de fomento aos festivais brasileiros e de promover a produção artística do Reino Unido no Brasil. Partindo de um modelo inovador baseado na colaboração institucional, o programa une a expertise do Oi Futuro na gestão de editais de seleção de projetos culturais e a experiência do British Council na formação de redes internacionais de artistas e especialistas. Os festivais foram escolhidos para o benefício por serem importantes veículos de acesso à cultura e de estímulo à economia criativa local.

O Oi Futuro, instituto de inovação e criatividade da Oi, promove ações de Educação, Cultura, Inovação Social e Esporte para melhorar a vida das pessoas e transformar a sociedade. O instituto impulsiona iniciativas colaborativas e inovadoras, fomenta experimentações e estimula conexões que potencializam o desenvolvimento pessoal e coletivo.

Na Cultura, o instituto é um catalisador criativo, impulsionando pessoas através das artes, estimulando a cocriação e promovendo o acesso à cultura na era digital. O Oi Futuro mantém um centro cultural no Rio de Janeiro, com uma programação que valoriza a produção de vanguarda e a convergência entre arte contemporânea e tecnologia, e realiza o Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, que seleciona projetos em todas as regiões do país por meio de edital público. O Instituto também tem o Museu das Telecomunicações, pioneiro no uso da interatividade no Brasil, e o LabSonica, laboratório de experimentação sonora e musical. Também no Rio, o Oi Futuro mantém a Oi Kabum!, escola de arte e tecnologia onde está abrigado o Lab.IU, Laboratório de Intervenção Urbana.

Numa confluência entre as áreas de Cultura e Inovação Social, nasceu o Lab Oi Futuro, espaço de criação, experimentação e colaboração idealizado para impulsionar criadores de diversas áreas e startups de impacto social de todo o Brasil, selecionados por editais públicos. Com mais de 500m², o laboratório abriga o LabSonica e o Labora e oferece estrutura física e suporte técnico necessários para que seus participantes viabilizem seus projetos em um ambiente que estimula a produção colaborativa, a formação de redes e a inovação.

O British Council é a organização internacional sem fins lucrativos do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Seu trabalho busca estabelecer a troca de experiências e criar laços de confiança por meio do intercâmbio de conhecimento e de ideias entre pessoas ao redor do mundo. A organização está presente em mais de 100 países e trabalha com parceiros como governos, organizações não governamentais e iniciativa privada, em ações relacionadas à promoção da língua inglesa, cultura, artes, educação e programas sociais. Informações: www.britishcouncil.org.br.

I’Music articula ingressos para público do Iguatemi

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Clientes do Shopping Iguatemi Fortaleza podem garantir os ingressos para a segunda edição do I´Music, festival de música promovido pelo empreendimento. O evento acontece nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019, reunindo nove cantores e bandas nacionais, com três apresentações por dia, além de DJs, shows pirotécnicos e espaços com roda gigante e experiências sensoriais, repetindo o sucesso da edição de estreia.

O ingresso para cada dia do I´Music custará R$ 200 (inteira) e R$ 100 (meia). Para esta segunda edição, o Iguatemi Fortaleza oferece aos seus clientes uma oportunidade diferenciada de unir as compras de final de ano com a possibilidade de assistir aos grandes shows. A cada R$ 150 em compras no Iguatemi o cliente poderá comprar até dois ingressos a R$ 50,00 cada. Os ingressos para o I´Music podem ser adquiridos nos dois quiosques do festival, localizados próximos à Zara Home e à Casa dos Relojoeiros.

No primeiro dia de I´Music (18/01), apresentam-se o rapper Hungria, a cantora Ludmilla e o DJ Dennis, fenômenos nas redes sociais e sucesso entre o público jovem. No sábado (19/01) sobem ao palco em três shows imperdíveis a banda Blitz, o cantor Lulu Santos (foto) e o cantor Nando Reis, fechando a noite com o imperdível show Bailão do Ruivão. No domingo (20/01), será a vez de relembrar os grandes sucessos de Biquini Cavadão, Capital Inicial e Cidade Negra, três bandas que fizeram história na música brasileira.

Sobre o Iguatemi

O Shopping Iguatemi Fortaleza tem 35 anos de existência. Empresa do grupo JCC – Jereissati Centros Comerciais, que também controla shopping centers em Belém (PA) e Campo Grande (MS), o Iguatemi Fortaleza traz números bastante positivos. São mais de 450 lojas e quiosques que reúnem o mais completo mix de compras, lazer, gastronomia e serviços de Fortaleza em mais de 90 mil metros quadrados. Distribuídos por corredores amplos e projetados para o melhor aproveitamento da iluminação natural, fazer um passeio pelo Iguatemi é experimentar conforto, comodidade e aproveitar o que a vida tem de melhor.

Política hídrica é avaliada pelo Governo sergipano

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, se reuniu com representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurb), da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), e da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), para debater questões relacionadas ao abastecimento de água, bem como sobre a segurança hídrica do estado e medidas que podem ser tomadas para melhorar a questão.

Participaram da reunião o superintendente especial de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, Olivier Chagas; o diretor-presidente da Cohidro, Carlos Melo; o diretor-presidente da Deso, Jetro Duarte Moreira; o diretor de Infraestrutura Hídrica da Cohidro, Paulo Machado Sobral; o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola; o secretário de Comunicação, Sales Neto; e o coordenador da Câmara Técnica de Articulação Institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ailton Rocha.

Na reunião, o coordenador, que também é engenheiro agrônomo, apresentou um panorama dos recursos hídricos do estado, desde a situação da água município a município, até mesmo o apontamento de avanços, dificuldades nas regiões mais críticas de Sergipe e possíveis medidas que podem ser adotadas para a resolução das questões.

“Esse estudo traz um raio X da água em Sergipe e identifica as áreas onde o governo deve atuar de forma prioritária para que futuramente, não precisemos, por exemplo, viver uma situação de desabastecimento. Então, o objetivo do estudo foi demostrar o cenário de segurança hídrica do estado, que no momento se demonstra bastante preocupante, provocado principalmente pela seca prolongada, desmatamento, desperdício e poluição. Ao mesmo tempo, sinalizar com soluções, a exemplo da necessidade de fazer gestão plena dos reservatórios, de implementar o produtor de água, de se fazer o fortalecimento institucional para se fazer a gestão dentro do escopo, que vai desde o monitoramento até a fiscalização, para que a gente possa garantir esta água dentro de um horizonte de curto, médio e longo prazo”, explicou.

Olivier Chagas reforçou a importância da discussão para que seja garantida a segurança hídrica do estado nos próximos anos. “O estado precisa ter essa segurança para que a gente garanta que a sociedade tenha água para uso humano e para o desenvolvimento econômico. Estamos aprofundando as discussões para que a gente possa garantir uma governança com efetividade, para que se possa fazer bom aproveitamento das nossas águas”, reforçou.

Atento às necessidades do estado em relação ao abastecimento de água, o governador também ressaltou o debate sobre o importante tema, garantiu que irá se aprofundar sobre as questões relacionadas à água e que, em sua gestão, as ações sairão do papel.

“Esses meus primeiros 90 dias de trabalho serão para arrumar a casa e incluo a realização de um novo organograma da Sedurb. Com isso, pretendemos otimizar as ações realizadas, avaliar, pensar e planejar junto aos competentes técnicos que atuam conosco. Também pretendo sentar com a equipe da Deso e da Cohidro para pensar sobre o que queremos sobre cada uma delas e para organizar melhor o mecanismo de trabalho, que deverá resultar numa gestão de recursos hídricos eficaz. Iremos avaliar as questões mais urgentes, onde podemos investir, como podemos conseguir parcerias e verbas para tornar cada vez a questão dos recursos hídricos mais segura e eficiente no estado”, destacou.

Acesso ao mercado de energia está mais amplo

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Em um dos últimos atos do governo Michel Temer, o Ministério de Minas e Energia, com apoio da Agência Nacional de Energia Elétrica, publicou em 28 de dezembro a portaria nº 514/2018, que amplia o acesso ao mercado livre (ou ACL – Ambiente de Contratação Livre) para consumidores empresariais a partir da redução dos limites exigidos de carga para contratação de energia elétrica.

De acordo com o texto da portaria, a partir do dia 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2.500 kW (kilowatts), atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou comercializadora autorizada de energia elétrica vinculados ao SIN – Sistema Interligado Nacional. Além disso, a norma regulatória estabelece que esse limite de carga será reduzido para 2.000 kW a partir de 1º de janeiro de 2020.

O chamado consumidor livre é aquele que pode escolher seu fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação, não tendo de ser obrigatoriamente cliente de uma distribuidora de energia específica.

Atualmente, podem ter acesso ao mercado livre empresas que tenham carga mínima de 3.000 kW e tensão mínima igual ou superior a 69 kV (kilovolts, para consumidores conectados até 08/07/1995) e de 2,3 kV (para conexões posteriores àquela data). Há também os chamados consumidores especiais, cuja carga mínima deve ser de 500 kW e tensão de 2,3 kV. Estes devem adquirir somente a chamada energia incentivada, advinda de fontes renováveis de geração elétrica,como PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), usinas solares ou eólicas.

“Com a redução das exigências para que empresas possam ingressar no mercado livre de energia, este segmento, que vem crescendo ano a ano, ganha mais um impulso. O acesso à comercialização livre permite às empresas uma economia que, em alguns casos, pode chegar a 40% da conta com o consumo de eletricidade. Isso é bom para os consumidores e também para o mercado, que passa a conviver com uma concorrência sadia e fortalecida, que tende a estimular investimentos no setor, especialmente em geração e distribuição”, afirma Ursula Vieira, gerente Comercial do Grupo Delta Energia.

Proteção social ganha reforço em Fortaleza (CE)

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, no centro da foto) assinou Ordem de Serviço que autoriza a construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter. O equipamento, que irá superar os 6 mil metros quadrados, será edificado no local onde funciona hoje o Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do bairro. A iniciativa visa ao estímulo e à democratização de atividades multidisciplinares destinadas à proteção social, à formação e ao entretenimento.

Na oportunidade, a secretária da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira, apresentou os detalhes da intervenção. Orçado em R$ 34 milhões, o projeto prevê a construção de diversos espaços e equipamentos de esporte e lazer, como: piscina semiolímpica, teatro com capacidade para 229 lugares, salas de artes marciais e educacionais; cineclube, salas de produção de audiovisual, salas administrativas, biblioteca, banheiros, copas, bicicletário e espaços para coworking, aulas e reuniões. O entorno do espaço receberá, inclusive, melhorias urbanísticas.

De acordo com o Prefeito, a obra, prevista para iniciar ainda no início deste ano, deve durar cerca de 18 meses. “Esta é uma obra grande, que está recebendo um alto investimento e vai realizar um dos maiores sonhos desta localidade da Cidade. Nossa ideia é construir e transformar este espaço em um local de sonhos e oportunidades, com cursos profissionalizantes, modalidades esportivas, olímpicas, grande diversidade de cursos e formação cultural. Será um espaço cheio de vida. Esse Cuca terá, ainda, iniciativas voltadas à educação em tempo integral, além de um espaço de empreendedorismo para transformar ideias em negócios”, acrescentou.

“A Rede Cuca já está consolidada em Fortaleza. Este equipamento do José Walter trará para a juventude muitas oportunidades, oferecendo também projetos voltados às crianças e aos idosos. Então, é um equipamento que vem para somar à história do antigo CSU, que marcou a vida e o coração da população do bairro. Agora, a Rede Cuca trabalhará de forma mais moderna e oferecerá mais serviços”, reforçou o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude, Júlio Brizzi.

Presente no evento, o estudante universitário Gabriel Fernandes, morador do Conjunto José Walter há 22 anos, elogiou a iniciativa. “Isso é lindo. Cuidar da juventude é cuidar do futuro. Quanto maiores forem as nossas oportunidades, melhor será o nosso presente e o nosso amanhã”, apontou.

Iniciativa de proteção social, a Rede Cuca é mantida pela Prefeitura de Fortaleza por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (CEPPJ). Composta por três Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cucas), entre 2014 e 2018, já foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos.

Os Cucas Barra, Mondubim e Jangurussu atendem, prioritariamente, jovens de 15 a 29 anos, oferecendo cursos, práticas esportivas, difusão cultural, formações e produções na área de comunicação, além de atividades que fortalecem o protagonismo juvenil, promovem e garantem os direitos humanos.

Além disso, a Rede Cuca também leva à periferia de Fortaleza possibilidades e oportunidades culturais por meio da realização de eventos, como festivais, mostras, exposições e programação permanente de shows, espetáculos e cinema.

Unimed volta a ser condenada pela Justiça cearense

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A Unimed Norte e Nordeste foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por negar tratamento domiciliar (“home care”) a um idoso. A decisão, da juíza Ana Raquel Colares dos Santos, titular da 26ª Vara Cível de Fortaleza, também confirma integralmente a tutela de urgência anteriormente concedida enquanto for necessária a prestação dos serviços. A sentença já foi publicada no Diário da Justiça.

“Havendo indicação profissional conclusiva quanto à necessidade de realização do tratamento domiciliar, é indevida a recusa da operadora ré, salientando-se que compete aos especialistas a indicação do tratamento adequado ao paciente e não ao plano de saúde conferir juízo de valor restritivo”, afirmou a magistrada na sentença.

O idoso é usuário do plano de saúde, estando em dia com suas obrigações contratuais. No final de julho de 2015, por estar com idade avançada (então com 80 anos) e saúde debilitada, seu médico indicou a realização do tratamento médico domiciliar “home care”, sendo que a Unimed negou-se a disponibilizar todos os serviços necessários.

Diante dos fatos, ele ingressou na Justiça com pedido de antecipação de tutela (que foi deferido), para que a operadora disponibilizasse e custeasse imediatamente a internação domiciliar com os respectivos serviços (“home care”), conforme descrito no relatório médico. Também pediu a condenação por danos morais e que fosse tornada definitiva a tutela antecipada.

Na contestação, a Unimed Norte e Nordeste alegou que: o atendimento domiciliar não estava previsto no rol de procedimento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e na cobertura ajustada entre as partes; não poderia o Estado atribuir ao ente particular a sua obrigação de prestar assistência integral e ilimitada à saúde e ausência dos pressupostos da obrigação de indenizar por danos morais.

A juíza explicou que, no caso, “o contrato deverá ser interpretado de modo mais favorável ao consumidor hipossuficiente que pleiteava a assistência domiciliar, por meio de serviço de “home care”, contudo, teve o pedido negado pelo plano de saúde sob a justificativa de que a modalidade não consta no rol de procedimentos da ANS”.

Ainda segundo a magistrada, “a cobertura obrigatória do plano de saúde não decorre tão somente da regulamentação específica da Lei nº 9.656/98, bem não como se circunscreve aos procedimentos listados no rol de serviços médicos editados pela ANS, uma vez que, em respeito ao princípio orientador e unificador de todo o sistema jurídico (dignidade da pessoa humana), os procedimentos, exames e tratamentos amparados pelo contrato de saúde de natureza existencial não poderão ser limitados sem previsão legal restritiva de direitos”.

Juazeiro do Norte (CE) renova iluminação pública

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte (CE), por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), está substituindo lâmpadas convencionais pelas de led em ruas e avenidas.

Serão instaladas 592 luminárias. A ações integram o projeto Juazeiro Iluminada, que tem o objetivo de qualificar e melhorar as condições de iluminação e a segurança dos equipamentos públicos da cidade. 

Desde a implantação do projeto, que contempla tanto as áreas urbanas quanto as zonas rurais, estão sendo instaladas lâmpadas de led, que são mais econômicas, duradouras e eficientes, em todas as ruas e avenidas, monumentos religiosos e praças da cidade. Em 2018, mais 350 ruas e avenidas receberam melhorias de iluminação.  

As avenidas Tenente Raimundo Rocha, Maria Leticia Manoel Coelho, José Bezerra, Maria Ednir Bezerra de Mendonça, Antônio Pereira da Silva e Virgílio Távora são algumas das vias que estão inclusas no cronograma e que em breve estarão com as novas luzes, que irão proporcionar mais segurança e melhor visibilidade aos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.