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Assembleia Legislativa do Ceará sedia evento sobre direito eleitoral

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Informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará:

O I Congresso Cearense de Direito Eleitoral (Concede) começa hoje na Assembleia Legislativa. O evento, que será aberto às 19h, segue até sábado (02/09) no auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da AL. O Congresso vai reunir especialistas regionais e nacionais do direito eleitoral e do direito partidário para debater temas que são essenciais à legitimação, ao aperfeiçoamento e à eficácia das normas eleitorais.

O ministro vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Tóffoli, fará a palestra de abertura, com o tema “Democracia, Direito e Judicialização da Política no Brasil”.

De acordo com o presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e assessor jurídico e de Relações Institucionais da Presidência da AL, André Costa, o Concede será um importante momento para debater direito eleitoral, participação popular e eleições no Brasil. “A conjuntura atual exige de todos nós uma cidadania ativa, principalmente daqueles que defendem a democracia e a soberania popular”, enfatiza.

Entre os temas do evento, estão ainda “Desafios para as Eleições de 2018”; “Causa de pedir e limites probatórios, as ações eleitorais em tempos de criminalizações da política”, além de assuntos como direito eleitoral, abuso de poder e mulheres no sistema político.

Foram convidados ainda para o encontro os ministros Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Tarcísio Vieira – do TSE.

A iniciativa é uma parceria da AL com a Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE) e a Justiça Federal no Ceará. O apoio é do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Da saúde para a economia

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Memorando de Entendimento para o desenvolvimento de ações na área da saúde no Ceará vai se assinado hoje pelo Governo do Estado, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Pasteur.

O ato está agendado para as 10 horas, em visita técnica ao Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio.

O governador Camilo Santana (PT), o presidente do Instituto Pasteur, Christian Bréchot, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, participarão do evento. Diretores das duas instituições de saúde e secretários de Estado também estará presente.

O memorando define ações de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no campo da saúde.

TV analógica a caminho do fim

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O presidente do Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros do Nascimento, dá entrevista coletiva hoje (29.08), em Fortaleza, sobre o desligamento da TV analógica na Região Metropolitana da capital cearense. Será às 11h30min, na Gerência Regional da Agência (Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 – Dionísio Torres).

Juarez Quadros também visitará o Ponto de Distribuição de Kits da Seja Digital, no bairro de Messejana, quando fará a entrega do Kit número 500 mil.

Deverão ser distribuídos cerca de 616 mil kits (antena, conversor e um controle remoto) na RMF. As famílias cadastradas nos programas sociais do Governo Federal têm direito a receber gratuitamente o equipamento.

Combustíveis dão novo golpe no consumidor

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O preço da gasolina nas refinarias sofrerá aumento de 1,1% a partir de hoje. E o do diesel avançará 0,4%.

O anúncio foi pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

A obra de Parsifal Barroso em seminário

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Resultado de parceria entre Universidade Federal do Ceará e Instituto Myra Eliane, será realizado hoje o seminário “O Cearense 2017 – uma Releitura da Obra Clássica de Parsifal Barroso”. Parsifal Barroso (1913-86) foi, além de governador do Ceará e de outros cargos públicos, professor da UFC.

O livro foi relançado no início deste mês, em solenidades no Rio de Janeiro e em Fortaleza. A obra, originalmente publicada em 1969, é aplaudida como um dos primeiros estudos do conceito de cearensidade.

O seminário está agendado para o auditório da Reitoria da UFC (Avenida da Universidade, 2853, Benfica), às 16 horas.

Dívida pública cai em julho

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Da Agência Brasil, com texto de Kelly Oliveira:

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – apresentou redução em julho. O estoque da dívida caiu 0,48%, passando de R$ 3,357 trilhões em junho para R$ 3,341 trilhões em julho, informou hoje (28),em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque diminuído em 0,27%, ao passar de R$ 3,233 trilhões para R$ 3,224 trilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, houve redução de 6,12% sobre o saldo apurado em junho, encerrando julho em R$ 116,41 bilhões (US$ 37,18 bilhões).

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A íntegra está aqui.

Integridade e ética em pauta no BNB

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Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, CE, na superedição impressa deste fim de semana:

Fortaleza vai sediar na próxima segunda-feira, na sede do Banco do Nordeste, no bairro do Passaré, o I Fórum de Integridade e Ética, que mobiliza agentes públicos de setores diversos. Há uma expectativa de desenvolvimento regional que exige capacitação e é fundamental qualificar quem tem responsabilidades com a boa aplicação de dinheiro público, ou mesmo com o acompanhamento e a fiscalização desse uso adequado. O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosario, já confirmou presença no evento do BNB. E também vai ser recebido pelo presidente do banco, o economista Marcos Holanda.

Representantes do BNB, gestores e técnicos, integrantes de órgãos de controle externo e de órgãos governamentais devem participar do Fórum.

BNB realiza fórum de Integridade e Ética

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O Banco do Nordeste realiza no próximo dia 28, segunda-feira, o I Fórum de Integridade e Ética. Será no auditório Celso Furtado, na sede da instituição (Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Passaré, Fortaleza, Ceará), a partir das 9 horas.

O evento reunirá integrantes de órgãos de controle externo e de instituições governamentais convidadas e representantes da Diretoria do BNB, gestores e técnicos. Entre as autoridades que participam da cerimônia de abertura estão o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Nardes abre a agenda com o painel “Governança e Integridade (com foco nas leis 12.846 e 13.303)”, em referência às leis Anticorrupção e das Estatais, respectivamente. A Lei das Estatais também é tema para a apresentação do ministro do CGU, Wagner Rosario, com o título “Responsabilidade Civil de Administradores e Gestores à luz da Lei Anticorrupção e Lei 13.303 – Lei das Estatais”.

O Fórum visa a discutir e propor ações de melhores práticas para aplicação do Programa de Integridade do BNB em atendimento à legislação que trata do assunto. Marcos Holanda explica que “o Banco sente-se desafiado a continuar avançando na lógica da boa governança como alvo fundamental para o desenvolvimento do País”. 

Em dezembro passado, o BNB foi reconhecido pelo TCU com o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas por apresentar processos de gestão de risco e controles com bom grau de maturidade. O reconhecimento é do Tribunal de Contas da União.

Instituto João Carlos Paes Mendonça é finalista em prêmio para propostas sociais

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Braço social do Grupo Paes Mendonça, com origem em Recife (PE), o Instituto João Carlos Paes Mendonça de Compromisso Social (IJCPM) é finalista do Prêmio Abrasce 2017, na categoria Newton Rique de Sustentabilidade.

O reconhecimento se baseia no trabalho realizado nas comunidades do entorno dos empreendimentos comerciais do Grupo, pelos quais são atendidos jovens de 16 a 24 anos de idade com programas gratuitos de qualificação profissional, pré-universitário, cursos de idiomas, elevação de escolaridade, além de oficinas culturais.

Abaixo, informações da assessoria do Instituto:

Em Fortaleza, o IJCPM tem atuação em bairros do entorno do Papicu e do Presidente Kennedy, beneficiando a comunidade local (13 bairros no Papicu e 8 no Presidente Kennedy). Ao todo 4.000 jovens já foram capacitados pelos programas de qualificação para o Varejo nas unidades do RioMar Fortaleza e do RioMar Kennedy. Além disso, mais de 1.175  estão inseridos nos mercado do trabalho e grande parte exerce suas funções nos dois shoppings.

Na categoria Newton Rique, a Associação Brasileira de Shopping Center destaca anualmente projetos de relevância social e ambiental para a sociedade. O IJCPM apresentou, além do trabalho com jovens, sua atuação junto à comunidade, onde realiza ações de apoio à saúde de idosos, cidadania, palestras para famílias dos jovens atendidos, e uma importante iniciativa feita em parceria com o RioMar Recife que é a implantação de uma loja  com a produção de artigos de empreendedores do Pina e de Brasília Teimosa. O projeto, que é realizado em datas sazonais, eleva consideravelmente a renda gerada na comercialização da produção local, além de permitir grande projeção do trabalho realizado por cada um deles.

Na 14ª edição do Prêmio Abrasce 215 projetos se inscreveram nas sete categorias da Premiação deste ano. O reconhecimento anual visa incentivar projetos desenvolvidos por shopping centers de todo o País e reforçar a importância dessa indústria como agente de transformação de realidades sociais, ambientais e econômicas. A entidade foi criada há 40 anos e conta com mais de 400 centros comerciais associados. A indústria de Shopping Center faturou em 2016 R$ 157 bilhões.

O IJCPM está completando dez anos de atuação e, ao longo de uma década, realizou cerca de 28 mil atendimentos. Os jovens do pré-universitário 2016, no Recife, foram destaque na última avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quase quatro mil jovens já foram inseridos no mercado de trabalho, com acompanhamento de desempenho ao longo do primeiro ano de atividade nas empresas. “Acreditamos que investir na educação dos jovens é o caminho para contribuir para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Esse é compromisso social do Grupo com a sociedade”, comenta a diretora de Desenvolvimento Social e de Relações Institucionais do Grupo JCPM, Lúcia Pontes.

Hoje, são seis unidades do IJCPM localizadas em quatro Estados (Pernambuco, Bahia, Ceará e Sergipe). São 4,8 mil atendimentos ao ano, sempre focados nas comunidades do entorno dos empreendimentos, e para jovens matriculados ou egressos do Ensino Público.

Camilo Santana reúne deputados federais

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu hoje com 15 parlamentares do Estado na Câmara dos Deputados. A reunião foi realizada em Brasília, tratando de áreas prioritárias para o Ceará, como saúde, segurança e seca, além da distribuição dos recursos para as emendas ao Orçamento da União para 2018.

Palavras de Camilo: “Enfatizei a importância do apoio da bancada cearense para projetos na área de saúde que estão pendentes no Ministério, assim como para articular a liberação dos recursos de empréstimos para obras importantes no Ceará. Na ocasião, também discutimos sobre os recursos das emendas de bancada para próximo ano”.

O encontro contou com a participação do coordenador da bancada cearense, Flávio Sabino, e dos deputados José Guimarães, Odorico Monteiro, André Figueiredo, Raimundo Gomes de Matos, Genecias Noronha, Aníbal Gomes, Paulo Henrique Lustosa, Chico Lopes, Vitor Valim, Leônidas Cristino, Ronaldo Martins, Ariosto Holanda, Macedão e Gorete Pereira.

Um dos temas foi a questão hídrica. “É fundamental manter esse diálogo entre o poder Executivo e os representantes do povo cearense no Congresso Nacional. Com união, seguiremos trabalhando para superar desafios e conquistar um Ceará cada vez melhor para todos”, explicou Camilo Santana.