Ceará

Mudanças no horário do comércio de Fortaleza são analisadas pela Câmara Municipal

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Representantes da Câmara de Fortaleza e a diretoria do Sindicato dos Comerciários de Fortaleza tiveram reunião esta semana. Os sindicalistas procuraram as bancadas governista da Casa e do Partido dos Trabalhadores, visando a prorrogar a tramitação do projeto de lei que redefine o horário de funcionamento dos comércios varejista e atacadista na cidade.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Francisco Monteiro, lembrou que a legislação atual permite o funcionamento do comércio aos domingos, com a justificativa de que mais empregos seriam criados.

O vereador Acrísio Sena (PT) lembrou que produziu duas emendas, uma que cria mecanismo de negociação entre lojistas e trabalhadores no ponto de vista, principalmente dos domingos e outra que solicita um estudo de caso aos estabelecimento das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica, que estão nos corredores comerciais.

“Um corredor que tem no entorno de um shopping na Aldeota não é a mesma realidade do entorno lá no Jóquei Clube. São realidades econômicas e sociais diferentes. Não somos contra o comércio funcionar 24h, sábado, domingo e feriado. Somos contra o retorno à condição que os trabalhadores possam fazer isso sem nenhum tipo de compensação e nem um tipo de garantia salarial e de descanso”, destacou.

Fortaleza, capital da Argentina

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O Ceará captou na alta temporada de férias de julho 1.693 turistas da Argentina, via Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O contingente é 154% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Se considerado o período de janeiro a julho, o avanço de 12,1%, passando de 4.183, em 2016 para 4.689  em 2017. Nesse período de julho, o voo semanal Buenos Aires/Fortaleza, operado pela companhia Gol teve reforço de mais duas frequências semanais para contemplar a procura.

Segundo a Setur, o gasto per capita desses turistas é de R$ 4.271 e a permanência média é de 7 dias. O perfil dos turistas é de 40% de casais sem filhos, 27% de casais com filhos e 17,5% de grupos familiares. Para 35%, o destino Ceará superou as expectativas e para 52,5% o destino atendeu plenamente às expectativas. A maioria (70%) possui o curso superior e/ou pós-graduação (60%).

No começo do mês, a Setur apresentou a cerca de 300 agentes de viagens argentinos que atuam em Buenos Aires, Córdoba e Rosário os principais atrativos do Ceará. O evento foi realizado em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará, que levou representantes de 15 hotéis e receptivos.

 

Investimentos em região estratégica do Ceará

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A região da Ibiapaba, no Ceará, vai ganhar novos investimentos do Estado nas áreas de infraestrutura e saúde. O governador Camilo Santana (PT) assinou a ordem de serviço para a restauração do trecho Ubajara-Tianguá da CE-187, facilitando o deslocamento e o acesso aos dois municípios, além de autorizar as reformas do hospital municipal de Ubajara e do Bondinho de Ubajara, aguardada obra que vai contribuir com o turismo da região serrana. O investimento ultrapassa R$ 30 milhões.

Ubajara: bondinho com projeto de recuperação
Ubajara: bondinho com projeto de recuperação

A recuperação de 25,67 km da rodovia CE-187, entre os municípios Ubajara e Tianguá, é mais uma intervenção contemplada pela açãio intitulada “Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará”. Os trabalhos devem ser concluídos em 360 dias, compreendendo investimento total de R$ 19.737.703,23, com recursos do Tesouro do Estado e do Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

A reforma e modernização do Bondinho de Ubajara terá investimento de R$ 9,9 milhões. A licitação será finalizada em agosto e, após iniciada, a obra deve ser concluída em 12 meses, também por meio do Prodetur. Já o Hospital Municipal Francisca Belarmino da Costa vai receber recursos da ordem de R$ 2 milhões para reforma e modernização de sua estrutura.

Camilo ressalta o potencial turístico da região. “O bondinho é o principal atrativo do Parque Nacional de Ubajara, que é referência nacional. Fazia algum tempo que ele estava sem funcionar, mas agora vamos reformá-lo para deixar novo em folha, o que vai gerar emprego, vai movimentar a economia. Vai impulsionar o turismo, pois vai atrair gente de fora e, com isso, ganha a rede hoteleira, o comércio, tudo. Estamos investindo quase R$ 10 milhões para devolver um ícone da Serra Grande. Sobre o hospital, o prefeito Renê esteve no meu gabinete e firmamos o compromisso para a reforma. São R$ 2 milhões para deixá-lo todo bonito para atender a população”.

Salmito Filho cobra liberação de recursos internacionais para Fortaleza

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT, foto), tratou esta semana, na tribuna do plenário, da captação de financiamentos pela Prefeitura junto à órgãos internacionais de desenvolvimento. O pronunciamento teve expressivo peso político.

A Câmara autorizou por Lei diferentes financiamentos junto à Agência Francesa de Desenvolvimento, ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento e ao Banco Internacional de Desenvolvimento, que somam mais de R$ 3,4 bilhões.

Segundo Salmito, as verbas terão grande impacto na ampliação e melhoria das políticas executadas pelo Município. Na educação, por exemplo, é prevista a construção de novos Centros de Educação Infantil e escolas de tempo integral, além de novos Centros Urbanos de Cultura e Artes (Cucas); na saúde, a construção de novas Policlínicas, ampliação da rede saneamento básico e de drenagem.

Já na área da mobilidade urbana, os investimentos visam ao transporte público, com a ampliação dos BRTs, dentre outros. O turismo da Capital também tem investimentos programados, entre as quais a requalificação do Centro Histórico, atrelado as ações na área de segurança com os programas Proredes e Segurança Cidadã, além da urbanização das principais lagoas de Fortaleza.

Os valores financiados ainda não chegaram a Fortaleza devido a um atraso no Gabinete da Casa Civil, cujo Ministro-Chefe, Eliseu Padilha (PMDB), não enviou para o Senado Federal. “Esse dinheiro não precisa de nenhum aporte do Governo Federal, já que pareceres técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento atestam a capacidade da Prefeitura de Fortaleza de buscar financiamento junto às entidades internacionais”, atentou.

O presidente Salmito também disse ter convicção que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) e os outros dois representantes cearenses, senadores Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT), em posse dos documentos, defenderão os interesses e a melhoria da vida povo do seu Estado.

Ao final do discurso, Salmito Filho fez um convite para que os senadores, representantes do Estado do Ceará no Senado Federal, visitem a Câmara Municipal de Fortaleza, “mostrando que todos eles, juntamente com os vereadores da Casa, independente do seu partido ou posição política, defendem os interesses da população de Fortaleza”.

Água e esgoto com novas tarifas no Ceará

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Da assessoria de Imprensa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará:

Entra em vigor no próximo dia 23 (…) o complemento da revisão tarifária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O percentual aplicado neste segundo momento será de 4,33% para todo o estado, de forma linear para todas as categorias.

Em maio, as agências reguladoras no estado haviam autorizado aplicar revisão ordinária de 17,23% nas tarifas de água e esgoto. No entanto, como forma de amenizar o impacto financeiro no orçamento do cliente, a Cagece decidiu aplicar a revisão em duas etapas, a primeira de 12,9% em junho e o complemento de 4,33% em setembro. O objetivo da revisão é chegar à tarifa média de R$ 3,55 por metro cúbico, autorizada pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

Os valores revisados passam a valer para tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Fortaleza e nos demais 150 municípios atendidos pela empresa.

A decisão do percentual adotado pelas agências reguladoras levou em consideração a importância de manter o equilíbrio financeiro da empresa, fragilizado pelo aumento nos custos de produção e operação causados pela crise hídrica, pela redução gradativa no consumo de água observada em Fortaleza e Região Metropolitana e pelo aumento nos preços dos insumos.

A tabela com a nova estrutura tarifária será publicada em trinta dias no portal da companhia, no endereço www.cagece.com.br.

A revisão ordinária foi autorizada pela ARCE (no caso dos municípios do interior) e ACFOR (no caso de Fortaleza).

Turismo em Fortaleza: um salto positivo e competitivo

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Notas publicadas na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, nesta quinta-feira, com foto do portal G1 Ceará:

Fortaleza vive um momento especial no turismo: vem registrando bons índices de ocupação dos meios de hospedagem – para o feriadão de amanhã a domingo, por exemplo, mais de 90% dos leitos de hoteis e pousadas foram reservados. Deve-se avaliar o impulso como parte de um esforço ordenado do poder público, que passou a reconhecer e a estimular a atividade como essencial para a economia. E, sob essa ótica, é necessário destacar que cabe à iniciativa privada papeis relevantes. Como o de rever preços e conceitos de atendimento para garantir que o crescimento não seja apenas um surto, mas um ganho contínuo e produtivo.

O letreiro “Fortaleza”, na Praia de Iracema, já se tornou um marco para visitantes e locais. Fazer fotos diante da estrutura virou programa obrigatório. Ação simples, mas extremamente eficiente.

Salmito Filho: pronunciamento contra o bloqueio de verbas de Fortaleza

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Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, publicada nesta quarta-feira, 6 de setembro:

Hoje, véspera do feriado de Independência, o presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), deve se pronunciar sobre a literal e grave dependência financeira que o Município sofre. “São alguns bilhões de reais para serem investidos na cidade a serviço do povo de Fortaleza”, diz. Mas há uma barreira entre a Casa Civil da Presidência da República e o Senado e, embora “o Governo Federal não precise aportar nem um centavo de real”, impõem-se dificuldades para a liberação das verbas – e no caso de Fortaleza, esse dinheiro é essencial para obras prioritárias. Salmito antecipa que vai apresentar dados oficiais para fundamentar a fala desta quarta-feira.

O presidente da Câmara lembra que, pelas regras, a União apenas avaliza operações internacionais de crédito firmadas por estados e municípios. Se o devedor não pagar à instituição credora, o valor correspondente é descontado das cotas dos fundos de participação. Ou seja, não sobra ônus nem prejuízo para o governo federal.

Janot contesta legislação cearense

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Do portal de notícias G1 Ceará:

A prerrogativa do governador do Ceará de instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (4), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma da Constituição do Estado do Ceará.

Segundo o dispositivo – em redação dada pela Emenda Constitucional 61/2008 – são de iniciativa privativa do governador do estado as leis que disponham sobre concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas e contribuições.

A íntegra da matéria pode ser lida neste link.

Airbnb: turismo e política em Fortaleza sentem impacto de aplicativo de hospedagem

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O vereador de Fortaleza Michel Lins (PPS) defende a regulamentação dos aplicativos de hospedagem na cidade – a exemplo do Airbnb, que vem mobilizando setores do mercado turístico no mundo todo. Para Lins, a iniciativa não se trata de ser contra a tecnologia – feita por meio de programas aplicativos para computadores, tablets ou telefones celulares – ou a concorrência, mas a discussão é em torno de um serviço que para ser ofertado deve conceder garantias ao consumidor, como a de qualidade e segurança.

“Não é querer taxar, queremos apenas regulamentar um serviço que é prestado. Tem muita gente que tá perdendo seu emprego, que trabalha na rede hoteleira por conta da concorrência desleal”, destacou o vereador.

BNB financia o uso racional da água

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Trecho publicado hoje no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará, na Coluna Comunicado:

O Banco do Nordeste está operacionalizando o FNE Água. Trata-se de uma linha de crédito com dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para  projetos voltados ao bom uso  de água. Em tempos de seca braba, a notícia é relevante. Empresas de portes distintos, produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas e associações podem buscar os recursos. Barragens subterrâneas e sistemas de dessalinização de água, frequentemente apontados nos meios técnicos como alternativas viáveis para o armazenamento hídrico, estão na lista de ações amparadas pelo FNE Água.