Ceará

Salmito Filho: pronunciamento contra o bloqueio de verbas de Fortaleza

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Na Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, publicada nesta quarta-feira, 6 de setembro:

Hoje, véspera do feriado de Independência, o presidente da Câmara de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), deve se pronunciar sobre a literal e grave dependência financeira que o Município sofre. “São alguns bilhões de reais para serem investidos na cidade a serviço do povo de Fortaleza”, diz. Mas há uma barreira entre a Casa Civil da Presidência da República e o Senado e, embora “o Governo Federal não precise aportar nem um centavo de real”, impõem-se dificuldades para a liberação das verbas – e no caso de Fortaleza, esse dinheiro é essencial para obras prioritárias. Salmito antecipa que vai apresentar dados oficiais para fundamentar a fala desta quarta-feira.

O presidente da Câmara lembra que, pelas regras, a União apenas avaliza operações internacionais de crédito firmadas por estados e municípios. Se o devedor não pagar à instituição credora, o valor correspondente é descontado das cotas dos fundos de participação. Ou seja, não sobra ônus nem prejuízo para o governo federal.

Janot contesta legislação cearense

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Do portal de notícias G1 Ceará:

A prerrogativa do governador do Ceará de instaurar processo legislativo sobre concessão de benefício fiscal está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (4), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a norma da Constituição do Estado do Ceará.

Segundo o dispositivo – em redação dada pela Emenda Constitucional 61/2008 – são de iniciativa privativa do governador do estado as leis que disponham sobre concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas e contribuições.

A íntegra da matéria pode ser lida neste link.

Airbnb: turismo e política em Fortaleza sentem impacto de aplicativo de hospedagem

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O vereador de Fortaleza Michel Lins (PPS) defende a regulamentação dos aplicativos de hospedagem na cidade – a exemplo do Airbnb, que vem mobilizando setores do mercado turístico no mundo todo. Para Lins, a iniciativa não se trata de ser contra a tecnologia – feita por meio de programas aplicativos para computadores, tablets ou telefones celulares – ou a concorrência, mas a discussão é em torno de um serviço que para ser ofertado deve conceder garantias ao consumidor, como a de qualidade e segurança.

“Não é querer taxar, queremos apenas regulamentar um serviço que é prestado. Tem muita gente que tá perdendo seu emprego, que trabalha na rede hoteleira por conta da concorrência desleal”, destacou o vereador.

BNB financia o uso racional da água

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Trecho publicado hoje no jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, Ceará, na Coluna Comunicado:

O Banco do Nordeste está operacionalizando o FNE Água. Trata-se de uma linha de crédito com dinheiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para  projetos voltados ao bom uso  de água. Em tempos de seca braba, a notícia é relevante. Empresas de portes distintos, produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas e associações podem buscar os recursos. Barragens subterrâneas e sistemas de dessalinização de água, frequentemente apontados nos meios técnicos como alternativas viáveis para o armazenamento hídrico, estão na lista de ações amparadas pelo FNE Água.

 

Ceará investe em regularização fundiária

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O secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, Nelson Martins, e o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Cirilo Pimenta,  entregaram sábado último 1.586 títulos de terra a agricultores familiares de Bela Cruz (432 títulos), Cruz (543) e Amontada (611), beneficiando um total de 1.823 famílias.

Com a entrega dos documentos, o Governo do Ceará chegou a 15.733 títulos de terra expedidos a partir de janeiro de 2015. Desses, 5.174 títulos foram repassados ainda neste ano, com a previsão de realizar a entrega de outros 10 mil também em 2017.

Abaixo, informações da assessoria de Imprensa do Governo do Ceará:

Com o título lavrado em cartório, o agricultor pode ir até banco e solicitar um empréstimo no valor de até R$ 20 mil. O microcrédito rural é ofertado em casos de reforma, aquisição de equipamentos ou ampliação da produção. “Esse é um importante passo para conquista da cidadania do homem do campo e um instrumento efetivo de combate à extrema pobreza”, argumentou Cirilo Pimenta.

“Se cada agricultor familiar (que recebeu o título a partir de 2007), têm acesso a crédito, então todos vocês juntos podem se tornar responsáveis por movimentar um capital de até R$ 1,2 bilhão, impulsionando a economia do nosso Estado”, citou  potencial econômico da categoria o secretário da Casa Civil, Nelson Martins.

Leia texto integral aqui.

Castanhão: sob o impacto da seca

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Publicado hoje, 4.9, na Agência Brasil:

Maior açude público de usos múltiplos do Brasil, o Castanhão, no Ceará, chegou esta semana ao volume mais baixo de toda a sua história. Atualmente, o reservatório mantém 4,46% de toda a sua capacidade de 6,7 bilhões de metros cúbicos (m³). Uma marca semelhante a essa só havia sido atingida em 2004, quando era recém-inaugurado e estava pegando os primeiros aportes de água.

Pelos cálculos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do estado (Cogerh), essa quantidade de água deve ser suficiente para manter os usos do açude, que já estão reduzidos, até por volta de janeiro de 2018. Após essa data a situação será reavaliada considerando os prognósticos do período chuvoso do Ceará, que começa em fevereiro e se estende até maio. O volume total disponível atualmente é de 298,5 milhões de m³. Desses, 75 milhões de m³ correspondem ao chamado volume morto.

O gigante cearense é um dos principais responsáveis pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vive quase metade da população do estado. No entanto, hoje ele responde somente por 10% da água que chega às casas da capital. Cerca de 7 metros cúbicos por segundo (m³/s) viajam por 250 quilômetros, via Eixão das Águas, para complementar os outros 90%, que são oriundos de reservatórios localizados na própria região. Ano passado, a lógica era contrária: o Castanhão contribuía com 70% da água consumida na Grande Fortaleza.

TRE-CE lança campanhas em defesa do voto

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Do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE), nesta sexta-feira, na Coluna Comunicado:

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará abre hoje duas campanhas. Uma de educação política e de alistamento eleitoral. O público da primeira é a rapaziada de 12 a 17 anos de idade. Para a segunda, visa-se à faixa de 16 e 17 anos. É importante notar que as ações remam contra uma corrente oportunista, segundo a qual a política e as eleições, consequentemente, são atividades em que prevalecem atos escusos e ilícitos. E não são. A ideia do TRE-CE é conscientizar partes da juventude para a óbvia importância do voto e da manifestação cidadã. (…)

Estão previstas atividades até 19 de dezembro (….)

A íntegra está neste link.

Fortaleza: Código da Cidade e PPA em pauta na Câmara Municipal

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), ressaltou a importância da apresentação sobre o Código da Cidade, realizada pela titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, e da entrega do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, feita pelo secretário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Philipe Nottingham.

Abaixo, informações da assessoria de Imprensa da Câmara Municipal:

“Esse é um momento de grande relevância para a cidade. Temos aqui a secretária Águeda Muniz com toda a sensibilidade política fazendo a apresentação do Código da Cidade, e ela conseguiu resumir bem quando destacou que a matéria é uma espécie de manual da cidade, sobretudo quando a atual legislação está totalmente desatualizada.”. frisou Salmito.

Segundo o presidente, a matéria que está em tramitação vem sendo amplamente debatida na Câmara Municipal. “Já fizemos audiências públicas e estamos fazendo agora o debate com a própria secretária e toda a sua equipe de técnicos, arquitetos, urbanistas sobre a definição e planejamento urbano da cidade.”, destacou.

A íntegra está neste link.

E aqui você lê matéria sobre exposição da secretária Águeda Muniz.

Fortaleza sedia I Congresso Cearense de Direito Eleitoral

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Inicia nesta quinta-feira e segue até sábado, dia 02 de setembro, o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral. Idealizado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e realizado em parceria com a Justiça Federal e a Assembleia Legislativa do Ceará, o CONCEDE 2017 reunirá importantes nomes nacionais do direito eleitoral e do direito partidário em torno de um debate construtivo, com base em diferentes matrizes doutrinárias e ideológicas.

O encontro tem o intuito de fortalecer as discussões sobre os sistemas político e eleitoral brasileiro, contribuindo para a construção do Estado Democrático de Direito e a efetivação dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Entre os palestrantes estão os ministros Dias Toffoli, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, além de especialistas da área como Adriano Soares da Costa, Daniel Falcão, Ana Claudia Santano, Vania Aieta, Marcelo Roseno, Rodrigo López Zilio, André Costa, Arnaldo Versiani, Carlos Eduardo Frazão, Djalma Pinto, Emmanuel Girão, Fernando Neisser, Filomeno Moraes, Frederico Alvin, Gustavo Bonini, Henrique Neves, Joelson Dias, Joriza Magalhães, José Jairo Gomes, Juliana Pacheco, Karina Kufa, Kamile Castro, Margarete Coelho, Marilda Silveira, Rodolfo Viana, Rodrigo Martiniano, Telson Ferreira, Thiago Boverio e Leonardo Vasconcelos.

“Precisamos falar sobre política. A profunda análise dos sistemas político e eleitoral brasileiro é primordial para expormos novas ideias que podem ser essenciais para o aperfeiçoamento e a eficácia das normas eleitorais, garantindo a soberania popular. E este debate de ideias é a proposta do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral”, defende Leonardo Vasconcelos, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e membro da coordenação do I Congresso Cearense de Direito Eleitoral.

Temas como: “Propaganda e ilícitos eleitorais: controle, avanços e retrocessos”, “Abuso do poder: desafios, novas formas e cenário atual da jurisprudência”, “Mulheres e o sistema político: representação e igualdade no Brasil”, “Desafios para 2018: reformas e pré-registros”, “Elegibilidade no Brasil, combate à corrupção e financiamento de campanha”, “Estado, política e Constituição”, “Direito eleitoral: uma abordagem garantista”, e “Novas perspectivas do controle processual dos ilícitos eleitorais”, serão discutidos no evento.

Serviço

I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE

Data: 31 de agosto a 02 de setembro de 2017

Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes – Assembleia da Legislativa do Estado Ceará

www.concede-cde.com.br

Alemanha é polo de intercâmbio da Unifor

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Da Universidade de Fortaleza:

Com o objetivo de oferecer aos seus alunos o contato com outras línguas e culturas, a Universidade de Fortaleza lançou edital para seleção de estudantes para o Programa de Dupla Titulação com a Berlin School of Economics and Law e a Deggendorf Institute of Technology, ambas na Alemanha.

O intercâmbio será realizado no período de 2018.1 e 2018.2. Para a cidade de Berlim, serão selecionados três alunos do curso de graduação em Administração, enquando Deggendorf receberá cinco alunos de Comércio Exterior ou Ciências Econômicas.

Para se candidatar, são requisitos:

  • Ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ser maior de 18 anos;
  • Possuir passaporte válido até, no mínimo, dezembro de 2018 (Berlim) ou julho de 2019 (Deggendorf);
  • Estar regularmente matriculado na Unifor durante todo o processo de seleção, desde sua inscrição até o final do Programa;
  • Ter cursado efetivamente mais de 30% e menos de 75% das disciplinas do curso;
  • Ter performance média global (PMG) igual ou superior a 8,0;
  • O candidato deverá ter cursado e ser aprovado, até o término do semestre 2017.2, um mínimo de 3 disciplinas em idioma inglês;

Além disso, os alunos interessados no Deggendorf Institute of Technology devem ter cursado, até o término do semestre 2017.2, a disciplina de Estágio Supervisionado.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas de 1º a 8 de setembro de 2017, de 8h às 21h, na Secretaria dos cursos de graduação (sala R-02). Devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Histórico acadêmico atualizado;
  • Curriculum Lattes atualizado;
  • Carta de motivação de no máximo duas laudas, redigida em idioma inglês, na qual deverá expor os motivos pelos quais deseja participar do Programa;
  • Cartas de recomendação assinadas por dois diferentes professores, redigidas em idioma inglês;
  • Cópia do passaporte com validade mínima até dezembro de 2018 (Berlim) ou julho de 2019 (Deggendorf);
  • Formulário de aplicação devidamente preenchido;
  • Uma fotos 3×4;
  • O processo seletivo será composto por uma entrevista em língua estrangeira. A seleção para Berlim será no dia 12 de setembro e a de Deggendorf no dia 14 do mesmo mês. A entrevista começa às 17h, seguindo a ordem alfabética dos candidatos. O resultado está previsto para ser divulgado no dia 15 de setembro de 2017.