Nordeste

Tam é condenada a indenizar família que foi prejudicada por falta de emissão de reservas

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A Tam Linhas Aéreas (hoje, Latam) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral para uma mãe e seu filho menor, que passaram série de contratempos em voos, resultando no atraso de mais de 24 horas ao destino. A decisão foi do juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE).

“O dano moral, para a sua caraterização dispensa prova materializada, por ser de natureza subjetiva, bastando aferir-se a dimensão da ofensa, para saber se tem a potencialidade de gerar dor, angústia, desgosto, abalo emocional, aflição e outros sentimentos do gênero”, explicou o magistrado.

Segundo os autos, os passageiros adquiriram passagens de ida e volta a Miami (EUA) – com saída de Fortaleza a São Paulo, de lá a Santiago (Chile) e, em seguida, a Miami. O embarque inicial ocorreu em 14 de dezembro de 2016, às 10h33. Quando chegaram a Santiago às 20h e se dirigiram à sala de embarque (para fazer uma conexão), foram surpreendidos com a notícia de que deveriam ter feito o checkin com 48 horas de antecedência, e não mais havia vagas na aeronave que seguiria para Miami.

Assim, eles tinham duas opções: ou aguardar por 24 horas em Santiago ou retornar para São Paulo e pegar outro voo para Miami, que sairia às 10h40. Tal informação foi passada na madrugada do dia seguinte, depois de muita insistência para a resolução do problema. Os passageiros optaram por retornar a São Paulo, às 4h10, com a promessa de que lá chegando, embarcariam em outro voo às 10h40.

Mas, ao chegarem a São Paulo, foram informados de que não havia reserva em nome deles para o voo das 10h40 e que este já estava lotado, contrariando a informação que obtiveram no aeroporto de Santiago. Isso os obrigou a seguir viagem somente às 23h30, chegando a Miami com mais de 24 horas de atraso.

Os passageiros contaram que não poderiam imaginar que tivessem de fazer check in, pois não se tratava do início de um voo, mas da continuidade por conexão, até porque as bagagens seguiram direto de uma aeronave para a outra. Assim, eles ficaram somente com a roupa do corpo.

Por conta de tudo isso, requereram a condenação da Tam. A companhia não apresentou contestação. Já os passageiros, de acordo com o juiz, juntaram aos autos vários documentos, entre eles comprovantes de adquisição de passagens e alguns bilhetes de embarque.

O magistrado ressaltou que o  Código de Processo Civil preconiza que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Já com relação às questões de direito, o juiz observou que estas “não são atingidas pela revelia, cabendo ao juiz apreciá-las como postas, diante do ordenamento jurídico pátrio, posicionamento doutrinário e jurisprudência”.

Convênio garante requalificação urbana em Juazeiro (BA)

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Iniciada 90 dias, a obra de requalificação da Av. Adolfo Viana, em Juazeiro (BA), está recebendo pavimentação asfáltica nos trechos danificados com a readequação do canteiro central. Realizada pela Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR) a obra é fruto de um convênio entre o município e o Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder.

Todo o canteiro central da Avenida já foi demolido e redimensionado com assentamento de meio fio, os trechos danificados passaram pelo processo de recuperação da base e começaram a receber massa asfáltica. “Todo o trecho do pavimento danificado recebeu BGS (Brita Graduada Simples) – material de maior resistência que serve como base de pavimento em regiões que vão ser beneficiadas com recomposição, a compactação e imprimação. No sábado começamos a massa asfáltica que deve ser concluída nos próximos dias, para em seguida iniciarmos a colocação dos novos postes que vão substituir os hoje existentes no canteiro central e o plantio das palmeiras”, explica o engenheiro da Sedur, Bismarck Cavalcanti.

A requalificação da Av. Adolfo Viana tem como foco principal a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade, com a implantação de calçadas amplas, em toda sua extensão, redimensionamento do canteiro central – que também ganhará novos postes, com iluminação em led, ciclofaixa e recuperação do pavimento asfáltico nas áreas de intervenção.

Decon viajante reprograma ações para janeiro

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A agenda de dezembro do programa Decon Viajante, do Ministério Público Estadual do Ceará, foi adiada para janeiro de 2019. O calendário, inicialmente, previa a visita aos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Acaraú e Itarema, no período de 10 a 14 de dezembro. Dessa forma, o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) nesses cinco municípios será programado para o início do próximo ano, em datas a serem divulgadas posteriormente.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é o de reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/

Articulação visa à gestão de arena esportiva no Ceará

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O vereador de Fortaleza (CE) Benigno Junior (PSD) está articulando uma reunião entre representações dos times de futebol Fortaleza Esporte Clube e Ceará Sporting e o Governo do Estado, no qual será tratada a possível gestão compartilhada da Arena Castelão em 2019.

A ideia é assumir as responsabilidades administrativas do equipamento de forma experimental para que os clubes possam, posteriormente, participar do processo licitatório que irá definir a gestão do estádio, entre 2020 e 2040.

O contrato entre a Luarenas (atual gestora) e o Governo do Estado se encerra este mês. A empresa já demonstrou interesse em continuar gerindo o equipamento. As empresas que se interessarem pela nova administração estarão responsáveis também pela manutenção do estacionamento coberto, assim como o pátio externo do equipamento, com exceção do Edifício Sede e da Areninha. Poderão negociar os “Naming Rights” (nome da Arena) com possíveis patrocinadores e serão avaliados pelo Estado em suas responsabilidades.

O novo modelo de contrato tende a ser vantajoso para o Poder Público e a iniciativa privada. A licitação para a gestão, operação e manutenção da arena multiuso em regime de parceria público-privada (PPP) terá investimento do Estado no valor total de R$ 214,6 milhões em contrato de 20 anos. O valor será pago em prestações mensais de R$ 894 mil, totalizando R$ 10,73 milhões anualmente.

Seagri de Juazeiro do Norte (CE) distribui raquetes de palma

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), iniciou a distribuição na zona rural de raquetes de palma forrageira, usadas na alimentação do gado. As raquetes foram encaminhadas para a Seagri pelo Governo do Ceará, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado do Ceará (Ematerce), no programa Hora de Plantar.

A Seagri de Juazeiro recebeu 26 mil raquetes e além dos produtores que vão buscar peças na sede da Secretaria. A distribuição pela Zona rural foi iniciada pela comunidade do Sítio Jurema. As raquetes de palma serão repassadas para os criadores que estiverem cadastrados no programa Hora de Plantar, com a ADAP ativa, em dia com as fichas sanitárias do gado, e possuir no mínimo cinco animais.

Cada raquete de palma é repassada para os criadores pelo valor de vinte centavos e o comprador tem o prazo de dois anos para quitar o valor investido. Os criadores interessados em adquirir as raquetes e que não estão cadastrados no programa Hora de Plantar, devem se dirigir a sede da Ematerce ou a Seagri e procurar os técnicos responsáveis.

Para o Secretário Romão França, o trabalho novo é de suma importância para Juazeiro do Norte. “Ano passado não tínhamos este serviço. Este ano conseguimos em parceria com a Ematerce, oferecer a baixo custo a raquete de palma para os criadores do nosso Município. É mais um recurso que a gente consegue para melhorar a vida do homem do campo. Um produto de qualidade, por um preço simbólico e que os benefícios são superiores ao valor que será investido”, destacou.

Instalação de fábrica de fotovoltaicos no RN é tema de reunião

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O governador Robinson Faria reuniu dirigentes da indústria Chint Eletrics Co. e a governadora eleita, senadora Fátima Bezerra, para tratar da instalação da fábrica de placas e componentes para produção de energia fotovoltaica no Rio Grande do Norte.

O investimento foi captado na gestão Robinson Faria e significará a produção no Estado de placas, inversores e componentes para produção de energia através da captação da irradiação solar.

A previsão inicial é de que a fábrica ofereça inicialmente 750 empregos diretos funcionando em três turno. Robinson Faria ressaltou que o Governo do Estado “captou e trabalhou para oferecer as condições necessárias à instalação da fábrica. Este é um empreendimento da maior importância e vai demandar a criação de empregos e oportunidades de trabalho de forma direta e indireta, beneficiando ainda mais a nossa população”.

A governadora eleita Fátima Bezerra reforçou o compromisso da nova gestão em manter as condições para o funcionamento da fábrica da Chint Eletrics no RN. “O setor da energia é um dos que mais crescem em todo o mundo. Aqui temos um forte potencial e vamos trabalhar para consolidar os investimentos também neste setor”, afirmou Fátima.

A Chint Eletrics Co. foi representada na reunião pelo diretor para a América Latina, Jakie Xiang e por Alcides Sotério. A Chint é uma das maiores produtoras de placas e componentes fotovoltaicos do mundo, possui nove fábricas na China, Alemanha, Índia, Malásia e Vietnã. A unidade no Rio Grande do Norte tem o objetivo de abastecer todo o mercado da América Latina.

Ceará 2050 promove oficinas de ideação de projetos

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Para pensar os projetos que nortearão o desenvolvimento do Ceará nos próximos 30 anos, a plataforma Ceará 2050 realiza de amanhã a quarta-feira (10, 11 e 12 de dezembro de 2018), das 8h às 14h, no auditório da Sinduscon, oficinas de ideação de projetos. Os temas das oficinas são: Cadeias Produtivas (10/12), Serviços aos Cidadãos (11/12) e Governança (12/12). Participam da atividade gestores, professores, profissionais da sociedade civil, empresários e sociedade em geral.

O Ceará 2050 tem como intuito principal traçar alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará. A Plataforma busca delinear o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo.

De acordo com o Coordenador Geral da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Ceará – Ceará 2050, José de Paula Barros Neto, “a proposta da atividade é fazer com que as pessoas, nas mais diversas áreas, possam contribuir com experiências e ideias para o desenvolvimento de atividades que contribuirão com o desenvolvimento do nosso estado. Pensando juntos, será possível conseguirmos as melhores propostas para o crescimento do Ceará”, salienta.

O material coletado durante as oficinas será sistematizado e utilizado na etapa de elaboração do portfólio de projetos da Plataforma Ceará 2050.

A Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050 tem por objetivo discutir alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará nos próximos 30 anos.

Iniciativa do Governo do Estado, a Plataforma está sob a coordenação da Universidade Federal do Ceará (UFC), nas pessoas de José de Paula Barros Neto, Expedito Parente Jr, Antônio Miranda, Lima Matos e Airton Montenegro.

O Ceará 2050 busca traçar o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo.Para isso, em primeiro momento, foi realizado um diagnóstico do Estado nas dimensões social, econômica, ambiental, territorial e de governança. Os dados levantados sobre as últimas três décadas somam-se ao processo de ambiência externa e construção de cenários para projetar o Ceará dos próximos trinta anos.

Caucaia investe R$ 4,49 em nova iluminação da BR-020

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A Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) de Caucaia (CE) está instalando o novo parque de iluminação pública da rodovia Presidente Juscelino Kubitschek (BR-020). A obra é um anseio antigo da população e trará mais segurança a motoristas, pedestres e moradores das proximidades. O investimento da Prefeitura é de R$ 4.497.766,60.

A obra foi inicia na descida do viaduto da BR-020, entrada do bairro Parque Potira, e segue até a rotatória do acesso ao Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc). No primeiro momento, os postes estão sendo instalados às margens da rodovia, nas proximidades do trecho entre o Potira e o Conjunto Nova Metrópole.

Serão instaladas 488 unidades de luminárias de LED com suporte de 480 braços ornamentais simples e outros quatro duplos. A nova iluminação também contará com 484 postes divididos entre concreto tubular (468), ferro galvanizado (12) e de concreto duplo (4).

Moradora há dez anos de uma casa em frente à via, dona Maria de Sousa diz que “o momento é de muita alegria não apenas para nós que vivemos no local, mas para dar mais segurança para motoristas, ciclistas, pedestres e nós, que vivemos aqui.”

A instalação está sendo executada pela Enpecel Engenharia LTDA. A Enel (antiga Coelce) será responsável pela instalação de dois transformadores.

Ceará participa de evento de artesanato em Milão (Itália)

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Onélia Santana: apoio ao artesanato cearense

Segue até hoje (9.12), em Milão, na Itália, a “L’ Artigiano on Feira”, 23ª Mostra Mercado Internacional do Artesanato. O artesanato cearense está sendo exposto e comercializado na feira, o maior evento mundial do segmento, somando, ainda, gastronomia e turismo. A participação do Ceará visa a promover e divulgar o trabalho dos artesãos do Estado com foco na ampliação de mercado, principalmente o europeu. A primeira-dama do Estado, Onélia Santana, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco Ibiapina, o secretário adjunto do Esporte, Marcos Lage, e a coordenadora do Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará (PDA), Amanaci Diógenes, estiveram na abertura do evento.

“Como cearense e filha do Cariri, berço da cultura do nosso Estado, fico muito orgulhosa em saber que nosso artesanato está ganhando o mundo. Esse reconhecimento é graças a uma política de investimentos do Governo do Ceará ao segmento artesanal. Para nós é uma responsabilidade grande dá continuidade ao sucesso que conquistamos durante esses quatros anos de gestão do governador Camilo Santana”, destaca Onélia Santana.

No stand cearense, o visitante tem acesso ao trabalho ao vivo do xilógrafo José Lourenço, além de produtos em diversas tipologias como areia colorida, argila, fibras vegetais, madeira, papel, metais, fios e tecidos (renda de bilro, labirinto, filé, tecelagem, crochê e bordado), entre outras que serão comercializadas durante os dias de evento. Cerca de 1.800 artesãos e entidades artesanais de todas as regiões do Estado serão beneficiados com as vendas das peças.

Para melhorar a qualidade do legítimo artesanato cearense, os produtos passaram pela Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo Ceart), que foi implantado em 2015. Entre os benefícios do Selo Ceart estão a garantia da autenticidade da produção artesanal e o reconhecimento das obras de arte popular; a consolidação dos canais de comercialização; o aumento da competitividade da produção artesanal; diferenciação dos produtos artesanais das peças elaboradas industrialmente, reconhecendo seu valor de tradição e cultura; proteção do artesanato cearense da falsificação e da concorrência desigual de produtos similares, além da promoção da confiança do consumidor facilitando a identificação do artesanato cearense. Foram certificados com o Selo Ceart 5.259 produtos artesanais, beneficiando diretamente 9.860 artesãos.

A Central de Artesanato do Ceará (Ceart) é vinculada à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), órgão do Governo do Ceará, e responsável pelo Programa de Desenvolvimento do Artesanato do Estado do Ceará (PDA), que é a política pública do Governo do Ceará destinada ao setor e tem o objetivo de valorizar o artesanato cearense preservando a cultura, o talento, a tradição e a arte popular de cada região do Estado. Dessa forma, desenvolve ações e projetos para qualificação de artesãos, apoia a comercialização, realiza a gestão da Central de Artesanato do Ceará (Ceart) e gerencia o Fundo Especial de Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (Fundart).

Tem como objetivo promover o artesanato cearense com foco na geração de ocupação e renda e a inclusão social e produtiva do artesão. O setor artesanal promove ainda a inserção da mulher e do jovem na cadeia produtiva e comercial, fixa o artesão em seu lugar de origem e consolida a identidade cultural cearense. O programa hoje atende artesãos, grupos de produção e entidades artesanais em 90% dos municípios do Ceará, totalizando cerca de 42 mil cadastrados na Ceart.

O artesanato cearense é destaque no Brasil e tem o reconhecimento do governador Camilo Santana. Em 2015, o governador assegurou ao artesão cearense a isenção fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Foram beneficiados com a isenção fiscal mais de 40 mil artesãos no Estado. Em dezembro de 2017, o Ceará ganhou o novo Centro de Renderias da Prainha, em Aquiraz, mais um ponto comercialização do artesanato cearense, que também está em três lojas de Fortaleza: na Matriz, na Praça Luíza Távora; no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura e no Shopping Rio Mar, além da loja localizada em Guaramiranga.

O Estado também garantiu a participação de artesãos em feiras locais, estaduais e nacionais e ainda internacional, quando o Ceará esteve na Feira Nacional de Artesanato de Vila do Conde, em Portugal, em 2017. A Ceart esteve em cerca de 240 eventos de promoção e comercialização do artesanato cearense deste 2015. Os artesãos cearenses passam por processo de capacitação constante. Foram capacitados e assessorados 14.919 artesãos com o intuito de aperfeiçoar o design dos produtos.

O investimento em capacitação e em ações e projetos que apoiam a comercialização estimulam as vendas dos produtos artesanais. No triênio 2015/2017 e até agosto de 2018 foram comercializados 257.066 peças artesanais, beneficiando diretamente 26.600 artesãos.

Fortaleza doa mais de 5 mil mudas

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A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Horto Florestal Municipal Falconete Fialho (na foto), doou mais de 5 mil mudas para empresas e entidades distribuírem em eventos comemorativos e ações sociais em alusão ao meio ambiente e consciência ambiental durante o ano de 2018.

O principal objetivo desta ação da Prefeitura é levar às pessoas a oportunidade de ter mais contato com o verde realizando um plantio. “A doação de mudas virou uma tradição que os fortalezenses abraçaram. Planejamos toda a ação com a felicidade de saber que as mudas levarão mais verde e mais cuidado com a natureza para a vida de cada uma dessas pessoas”, afirma o superintendente da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), Regis Tavares.

Entre as empresas e entidades que receberam as mudas temos a Ecofor Ambiental, Extra Farma, Instituto Beatriz e Laura Fiuza, Escola Daulia Bringel, Escola Paulo Freire, Óticas Vem Ver, diversas escolas estaduais e municipais, Banco Palmas, Projeto Social Pé na Rua, Paróquia Jesus, Maria, José, dentre outas.

Entre as mudas mais procuradas, estão as espécies ornamentais, utilizadas para embelezar jardins e interiores, como o mini lacre, jasmim branco, tumbérgia azul. Os interessados em retirar até duas mudas devem se dirigir ao Horto Florestal Municipal munidos de documento de identidade e escolher as espécies disponíveis.

Para receber a doação de mais de duas mudas, a pessoa deve entrar em contato com a UrbFor pelo telefone 3131-7660. Após avaliação do pedido, as mudas são doadas.