Nordeste

Unimed é condenada por negar cirurgia a paciente

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Da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará:

A empresa Unimed Ceará foi condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para paciente que teve cirurgia bariátrica negada. A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.

“A recusa indevida da operadora de plano de saúde à cobertura de procedimento essencial à saúde do beneficiário causa dano moral por si só, ante o sofrimento psíquico emocional e a angústia ensejados ao paciente”, afirmou a magistrada.

Nos autos, consta que a autora é vinculada à cooperativa desde agosto de 1997. Após ser diagnosticada com obesidade mórbida, em setembro de 2016, foi indicada cirurgia de gastroplastia para obesidade mórbida por vídeo (cirurgia bariátrica), considerando os diversos problemas de saúde decorrentes do excesso de peso da paciente. No entanto, a operadora emitiu parecer desfavorável à liberação do procedimento, haja vista não possuir cobertura contratual.

Inconformada, a mulher ingressou com ação judicial solicitando, por meio de liminar (concedida pelo Judiciário), autorização para realizar a intervenção cirúrgica. Na ação, também pediu condenação pelos danos morais sofridos.

Na contestação, a operadora alegou que o Código de Defesa do Consumidor e a lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde) não se aplicam ao contrato da usuária, porque foi assinado antes da entrada em vigor dessas legislações. Afirmou, ainda, que a negativa da cobertura se deu pela inexistência de previsão contratual.

Ao analisar o pedido de reparação moral, a magistrada ressaltou que “a cláusula indicada como limitadora de cobertura deve ser considerada abusiva, pois coloca em risco a vida do consumidor aderente, bem como vulnera as garantias e objeto do contrato, qual seja, a proteção/manutenção da vida e saúde do consumidor”.

Além disso, considerou que a Agência Nacional de Saúde (ANS), ao atualizar o rol de procedimentos e eventos em saúde, incluiu o procedimento de gastroplastia por videolaparoscopia como referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos de saúde privados.

Dessa forma, embora o contrato seja de 1997, não merece amparo o argumento da não autorização. “Além disso, se o consumidor adere a um plano X e, se depois de dois anos, há uma ampliação de procedimentos desse mesmo plano, não faz sentido esse usuário não ser beneficiário”.

CMN autoriza mudanças em operações de crédito com o FNE

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As operações de crédito rural com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) podem ser contratadas com redução nas taxas de juros pré-fixadas, que passam a variar de 4,96% ao ano a 5,91% ao ano (considerando bônus de adimplência), segundo porte e finalidade do crédito. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e beneficia produtores rurais de todo o Nordeste e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A mudança também permite contratação de operações de crédito rurais com taxas pós-fixadas, ficando a cargo do produtor a opção pela alternativa mais vantajosa. Os juros pós-fixados deverão ser disponibilizadas pelo BNB em até 90 dias aos clientes, de acordo com o definido pelo CMN. As taxas pré-fixadas, por sua vez, já podem ser aplicadas nas operações de crédito.

“As mudanças autorizadas pelo CMN contribuem para impulsionar ainda mais a ação de crédito do BNB, extremamente importante em um momento crucial de retomada da economia nordestina. Por outro lado, estamos muito focados na melhoria dos nossos indicadores de conformidade, de eficiência e de agilidade no atendimento ao cliente”, afirma o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim.

Também foram aprovados ajustes nas regras para contratação de operações de crédito rural pelo Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf). A alteração inclui financiamento de motocicletas adaptadas às atividades rurais e aumento da renda máxima de enquadramento no Pronaf, que sobe de R$ 360 mil para R$ 415 mil.

Outra novidade é a permissão para que agroindústrias financiem, para uso próprio, tecnologias de energia renovável, como o uso de energia solar, biomassa, energia eólica, miniusinas de biocombustíveis, além da substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas de uso na agroindústria.

No âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), foram aprovados novos preços garantidores que servirão de base para concessão do bônus de desconto do PGPAF e que também passam a vigorar de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.

Ceará obtém valor recorde em exportações

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As exportações cearenses somaram, no acumulado de janeiro a junho de 2018, valor recorde de US$ 1,025 bilhão, o que representou crescimento de 6,3% em relação a igual período de 2017. As exportações nacionais alcançaram o valor de US$ 113,7 bilhões e o Ceará foi responsável por 0,9% desse valor. Nas exportações nordestinas, o Estado é o quarto maior, representando 12,2 por cento das exportações da Região. Já as importações aumentaram, nos seis primeiros meses deste ano, 17,6 por cento na comparação com o mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 1,3 bilhão. Nesse caso, o Ceará participou com 1,55% das importações brasileiras e 13,1% das importações do Nordeste.

A balança comercial cearense registrou um déficit de US$ 276,6 milhões no primeiro semestre de 2018, quase duas vezes maior que no período anterior (US$ – 142,5 milhões). A corrente de comércio exterior estadual, no acumulado de janeiro a junho de 2018, alcançou US$ 2,3 bilhões, tendo registrado crescimento de 12,3% na comparação com os mesmos meses de 2017. Os dados estão no Enfoque Econômico (nº 195) Comércio Exterior Cearense – junho de 2018 – publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado do Ceará.

O estudo, que tem como base dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mostra que as exportações cearenses, em junho de 2018, corresponderam a um montante de US$ 242,8 milhões, registrando um crescimento de 68,8 por cento em comparação ao mês imediatamente anterior. Com relação ao mesmo mês do ano passado, as exportações aumentaram 72,6%. Já as importações de junho de 2018 alcançaram o montante de US$ 208,9 milhões, apresentando queda de 29,3% em relação ao mês anterior, permanecendo assim abaixo da média do valor importado ao longo do ano. Quando comparadas ao mesmo mês de 2017 é possível observar que ocorreu elevação de 18,7%.

Em consequência dos valores das exportações e importações, o saldo da balança comercial cearense foi superavitário – o primeiro do ano – em US$ 33,8 milhões no mês de junho. Já a corrente de comércio exterior cearense, que é a soma dos valores exportados e importados, foi de US$ 451,7 milhões, acima da média de 2018. Esse valor representou um crescimento de 2,8% quando comparada ao mês anterior.

No primeiro semestre de 2018, a pauta de exportação cearense foi liderada pelos Produtos metalúrgicos, com US$ 581,4 milhões em vendas externas, participando com 56,7% de tudo que o Estado exportou no ano. Em seguida estão Calçados e suas partes, com valor de US$ 133,7 milhões; Castanha de caju, com US$ 50,3 milhões; Produtos da indústria de Alimentos e Bebidas, com US$ 43,5 milhões; Couros e Peles, com US$ 39,9 milhões, e Frutas, com US$ 29,6 milhões. Esses seis segmentos representaram 85,66% de toda a pauta de exportações do Estado

Gaitas são tema de evento em Aracaju (SE)

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Do Jornal da Cidade, de Aracaju (SE), trechos de texto de Gilmara Costa:

Júlio Rêgo, gaitista sergipano

É sopro, é beiço, é tempo no caminho. É mão em concha para dar intensidade à sonoridade do ar em baile por entre palhetas livres, invisíveis para quem tem o ouvido como único guia de notas a serem sopradas e aspiradas. É a gaita no universo das brincadeiras de menino, é a harmônica no mundo da música e de quem leva a sério os ‘bends’ (efeito sonoro). Com a boa intenção de tornar esse instrumento ainda mais conhecido e próximo à música sergipana e os sergipanos, o trio de gaitistas Igor Côrtes, Júlio Rêgo e Mateus Santana solta o ar e compartilha conhecimento no encontro ‘Falando em Gaita’, que acontece na sexta, 20.7, às 20h, no Blend Steakbar, no Parque do Cajueiros.

Na conversa informal e aberta ao público, será apresentada a estrutura física da gaita, tipos, técnicas, abordagens metodológicas e música (claro!) na companhia dos músicos Rodrygo Besteti, Ferdinando Santos e Lucas Pinheiro. “Cada um tem as respectivas especializações, resultados de vivências e experiências ao longo do tempo com a gaita. Da estrutura do instrumento aos diversos estilos musicais onde ele é aplicado, passando por diferentes tipos de gaita (cromática, diatônica, gaita baixo, etc), bem como abordagens metodológicas de aprendizado, esperamos abranger variados aspectos de interesse que a gaita possa levantar.(…)”, afirmou Igor Côrtes, músico e professor de gaita.

Segundo Mateus Santana, gaitista e luthier de harmônica, o encontro resulta do amadurecimento de um desejo latejante em colocar a gaita no lugar de destaque que ela merece estar. “É uma ideia já meio antiga que eu, Júlio e Igor já discutíamos e amadurecemos com objetivo de divulgar mais a gaita em Sergipe. Quantitativamente, a gaita tem se destacado muito pouco no estado. Há muitas pessoas interessadas nesse instrumento, porém, há por aqui um déficit em popularização e em informações sobre ele”, afirmou Mateus.

Numa ‘partitura’ desigual em relação a outros instrumentos, a harmônica ocupa o lugar de ‘participação especial’, sendo minoria no protagonismo musical, especialmente quando se trata de Sergipe. “A gaita ainda é um instrumento “extra” no ambiente musical sergipano. Ela aparece na maioria das vezes como uma participação em algum trabalho de artistas daqui. Há poucas formações musicais (bandas, instrumentistas, etc) onde ela aparece como principal protagonista”, ressaltou Mateus.

Para o gaitista Júlio Rêgo, a visibilidade da harmônica enquanto instrumento musical como violão, bateria, baixo, entres outros, estaria relacionada a um misticismo que faz ‘faltar o ar’ para a contemplação sonora das palhetas livres à palma da mão. “Parece-me que há uma certa mística em torno da gaita e ela é considerada meio que um instrumento de brinquedo, não sei, algo que não se leva muito a sério quando comparada aos outros instrumentos citados. Para se ter uma ideia do que falo, o gaúcho Edu da Gaita (1916-1982), considerado internacionalmente como um gênio do instrumento, tinha o seu registro da Ordem dos Músicos como “músico excêntrico” (…)”, explicou Júlio Rêgo.

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A íntegra está aqui.

Fortaleza renova convênio de Adoção de Praças e Áreas Verdes

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT, foto), assinou a primeira renovação de convênio do Programa Municipal de Adoção de Praças e Áreas Verdes de Fortaleza.

O equipamento público beneficiado com a continuidade da parceria, que tem validade de cinco anos, foi a Praça do Pajeú, adotada oficialmente em 2013, pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Há cinco anos, a instituição se tornou colaboradora no trabalho de manutenção do espaço de lazer no Centro da cidade.

A Praça do Pajeú fica entre a Avenida Dom Manuel e a Rua 25 de Março, área da Regional Centro. O equipamento, cortado pelo Riacho Pajeú, soma 15 mil metros quadrados e conta com mobiliário urbano, iluminação branca, paisagismo, lixeiras e ampla área de convivência.

“É gratificante vermos a continuidade de parcerias, entre o poder público e a iniciativa privada, que visam exclusivamente qualificar a cidade e transformá-la em um local melhor para seus moradores. Que parcerias como essa, com a CDL, aplicada na Praça Pajeú, sirva de exemplo e possa fomentar o voluntariado e o sentimento de pertença nos diversos segmentos da sociedade civil”, afirma o prefeito Roberto Cláudio.

A assinatura do convênio de renovação da adoção da Praça Pajeú ocorrerá durante a realização do Fórum do Centro, que visa elaborar um plano de ação para o bairro Centro, com o objetivo de assegurar a revitalização da área, com execução de curto prazo e norteada pelos eixos de Habitação, Ordenamento do comércio informal e Segurança, Turismo e Cultura, Infraestrutura e Mobilidade, Política de apoio a moradores de rua e Fiscalização.

Para a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, “essa ação conjugada em defesa do interesse coletivo soma os esforços do poder público e da sociedade, como sempre defende o prefeito Roberto Cláudio, é decisivo para o sucesso de nossas políticas públicas. Aqui em Fortaleza, Prefeitura e sociedade estão engajados e comprometidos, garantindo ganhos efetivos para a cidade com o programa de adoção de praças e áreas verdes”, afirma a secretária Águeda Muniz.

Caucaia (CE) obtém US$ 80 milhões do CAF

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O Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) aprovou a contratação de crédito de 80 milhões de dólares pela Prefeitura de Caucaia. A decisão foi tomada em reunião da diretoria da entidade ocorrida em Madri, na Espanha.

Com isso, basta a aprovação do Senado Federal e a sanção do presidente Michel Temer para o recurso ser liberado. A aprovação do financiamento pelos gestores do CAF é etapa fundamental para a Prefeitura ter acesso à verba e aplicá-la no Programa de Infraestrutura Integrada (PII).

“Com muita articulação e compromisso, nós estamos conseguindo a liberação desses 80 milhões de dólares em tempo recorde. Prefeituras de cidades muito maiores do que Caucaia esperam dois, três anos para isso acontecer. E a gente tem a expectativa de receber ainda em 2018. As obras desse Programa vão mudar a história de Caucaia”, afirma o prefeito Naumi Amorim (foto).

O gestor refere-se às inúmeras intervenções que vão acontecer em diversas regiões do município. Boa parte do recurso (66%), por exemplo, será investido em projetos de mobilidade urbana. Vias serão criadas requalificadas, ciclovias serão abertas, e pontes e viadutos serão construídos. Tudo no intuito de ligar Jurema, Sede e Litoral, os três maiores distritos de Caucaia.

Além disso, o Programa de Infraestrutura Integrada prevê a construção de cinco praças, de dez ecopontos para manejo de material reciclável e um centro social de eventos. Haverá ainda a urbanização de três lagoas e ações de fortalecimento para mil empreendedores locais.

“As intervenções demonstram ser grandes aliadas do crescimento econômico, da criação de empregos, do aumento da competitividade e, por fim, da melhora da qualidade de vida dos cidadãos. Nesse sentido, o financiamento, além de modernizar as infraestruturas, pretende impulsionar um crescimento inclusivo a largo prazo e que beneficie a todos os habitantes do município”, afirma o presidente-executivo do CAF, Luis Carrana.

Camocim (CE) faz reuniões com profissionais do turismo

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A Prefeitura de Camocim está realizando uma série de reuniões com os profissionais de turismo, iniciada com os condutores de trilhas, visando a estabelecer novas ações, de maneira participativa, para o melhoramento das atividades do setor no município.

O condutor Jelson Lopes, considerou a importância da reunião. “Debatemos vários aspectos pra melhoria do turismo em nosso município. E esse contato, nos deu o entendimento que iremos sim, poder conduzir melhor, nossos visitantes. Divulgando os atrativos do município através de um bom trabalho, com credenciamento, qualificação e o apoio da prefeitura”, enfatizou.

“Um importante passo foi dado para que os profissionais que ajudam a incrementar o turismo de Camocim possam ter todo o incentivo que por direito, deve ser dado para as categorias do ramo. Durante a reunião, apresentamos várias propostas que facilitarão tanto para o turista e agentes turísticos, um melhoramento de rotas, padronização e adequação às novas diretrizes do setor”, destacou Ricardo Vasconcelos, titular da Secretaria Municipal do Turismo e Desenvolvimento Econômico, acrescentando que as reuniões com o Trade Turístico prosseguirão durante o mês de julho.

Juazeiro do Norte realiza conferência de Educação

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A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Ceará, realiza hoje (17.7), a 3ª conferência municipal de Educação do Município. A solenidade de abertura do evento, promovido pela Secretaria de Educação, será no Memorial Padre Cícero, com a presença do Prefeito Arnon Bezerra e outras autoridades. Na ocasião, também haverá a abertura da Semana do Município, pelos 107 anos da cidade.

A palestra inicial será proferida pela Secretária de Educação, Maria Loureto de Lima, que trará informações que servirão para o embasamento das discussões que serão realizadas posteriormente com os grupos de estudos que serão formados. Na sequência, as esquipes seguirão para a Escola Padre Cícero, onde debaterão questões referentes ao Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com a Seduc, esse é um momento importante para a discussão de pontos que comporão o Plano Municipal de Educação (PME) de Juazeiro do Norte e, por isso, a participação da sociedade civil e autoridades é fundamental. Foram convidados diretores de associações e entidades representativas de classe, além de gestores escolares, professores, alunos e pais de escolas públicas e particulares do Município.

Essa será a primeira Conferência Municipal de Educação realizada na Gestão Arnon Bezerra e a terceira pelo município.

Dentre os objetivos desse evento, está a escolha dos delegados juazeirenses para Conferência Estadual que acontecerá ainda este ano com data ainda a ser definida.

Eles serão eleitos após uma profunda discussão nos grupos de trabalho que serão divididos por oito eixos temáticos, a apresentação dos trabalhos e validação das propostas submetidas para apreciação.

O orientação da Seduc para esta conferência municipal de Educação é que as discussões e escolhas das propostas favoreçam o alinhamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018), aprovada pelo Fórum Nacional de Educação em março de 2018, com o PME de Juazeiro do Norte.

A programação da 3ª Conferência Municipal de Educação está disponível neste site.

Gestão fiscal do Ceará terá financiamento do BID

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O Senado aprovou autorização para operação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante até 70 milhões de dólares corresponde a 269,5 milhões de reais (um dólar equivalendo a R$ 3,85). A operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II – CE).

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo é fortalecer a arrecadação tributária do Ceará para enfrentar os efeitos negativos gerados no desempenho fiscal pelo baixo crescimento econômico do país.

O programa financiará melhorias nos instrumentos de gestão da Secretaria da Fazenda do Ceará, por meio da modernização da infraestrutura tecnológica, automatização de processos relacionados à gestão de pessoal e de compras. Também serão feitos investimentos para ampliação e melhoria dos três principais programas de comunicação com os contribuintes e os cidadãos.

Os recursos serão utilizados ainda para financiar medidas de fortalecimento da administração tributária do estado, incluindo a atualização da legislação tributária, a simplificação das obrigações tributárias, a modernização da fiscalização e da inteligência fiscal e a melhora e automatização dos procedimentos de atenção aos contribuintes e de arrecadação. Por fim, o programa apoiará medidas para melhorar o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública e modernizar o sistema de informações contábeis do estado.

O Profisco II foi criado para aprofundar e consolidar os resultados alcançados na primeira edição do programa. O Profisco I foi lançado em 2008 para promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, melhorando a eficiência e a transparência, aumentando a eficiência e o controle dos gastos públicos, além de oferecer melhores serviços ao cidadão.

Caucaia é destaque no programa “Documentar para Existir”

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O trabalho dos agentes comunitários de saúde de Caucaia na fase piloto do “Documentar para Existir”, parceria do Ministério Público do Estado com a Prefeitura, foi destaque no lançamento oficial do programa, em Fortaleza.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares, o desempenho dos ACS na localização de caucaienses sem registro de nascimento foi elogiado pela cúpula do MP e do Poder Judiciário do Ceará. Os casos mapeados chegaram a quase 500.

“Os resultados impressionaram por serem referentes somente à primeira fase do programa. Os agentes fizeram uma busca ativa de quem não tinha registro. Todos deram depoimentos de que nas suas áreas de cobertura conheciam até famílias inteiras sem o documento”, sintetiza Moacir Soares.

Com o lançamento hoje, o “Documentar para Existir” será levado a outros municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “Mobilizamos os ACS. Eles participaram de oficinas de qualificação e se entusiasmaram”, recorda o secretário.