Nordeste

Caucaia faz mega-operação contra poluição visual e propaganda irregular

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Uma ação conjunta das secretarias municipais de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) e de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) retirou das ruas e avenidas de Caucaia (CE) 250 placas e faixas instaladas irregularmente.

Os fiscais percorreram o Centro, vias do bairro Tabapuá e a avenida Dom Almeida Lustosa, localizada na Grande Jurema. Trata-se da primeira ação integrada cujo objetivo é retirar peças em excesso ou fatores que causem estresse estético ao ambiente.

Segundo o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros, além de recolher o material irregular, os fiscais também têm poder de multa. “Vamos dar continuidade a esta ação, que organiza o município e diminui a poluição visual para que se evite a aparência de sujeira nas ruas.”

Conforme o titular da Seplam, Daniel Cavalcante, a fiscalização será realizada semanalmente. “Com essa operação, nós queremos promover a organização e a limpeza visual do município, valorizando o patrimônio ambiental, cultural histórico, artístico e paisagístico de toda a cidade. Além disso, vamos acabar auxiliando motoristas e pedestres na identificação da sinalização de trânsito.”

Ele alerta que toda publicidade deve ser feita de forma regular, com a devida autorização da Prefeitura.

Sergipe é avaliado pelo Unicef

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A consultora do Unicef Maria de Lourdes Magalhães prestigiou as oficinas da rede de inclusão realizadas pelo Governo de Sergipe. O objetivo da ação é de fortalecer a atenção integral dada às crianças afetadas por infecções congênitas como sífilis, toxoplasmose, rubéola (Storch) e pelo vírus da zika.

“Em Sergipe todas as ideias são bem recebidas. O que se traz tem adesão por parte do Estado e dos municípios, porque já estão preparados, articulados. Costumo dizer que aqui é terreno fértil. Aqui se pode apostar, investir, que os resultados são certos”, disse. Ela observou que ao chegar ao estado, os kits multissensoriais de estimulação precoce, que auxiliarão crianças com deficiência intelectual, já estavam prontos.

O foco do evento é a integração das redes de atenção e o trabalho Intersetorial, para a estimulação de crianças com alterações no desenvolvimento realizada no ambiente domiciliar e escolar, segundo informou a coordenadora estadual de Rede de Atenção à Saúde, Socorro Xavier.

A coordenadora explicou que a visita a Sergipe do ministro da Saúde, Gilberto Ochhi, na segunda-feira, estabelece compromissos do governo federal com as pessoas com deficiência, ao trazer boas notícias referentes à liberação de recursos financeiros para a compra dos equipamentos do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV).

O Unicef, por intermédio da consultora Maria de Magalhães, ressalta que Sergipe está em processo de aprimoramento da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência (RAPcD). “Hoje temos habilitados três centros especializados de reabilitação (CER), trabalhando com as modalidades intelectual e física, que são a Associação de Pais e Amigos do Excepcional (Apae), o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) e o Serviço de Reabilitação Fìsico Motora (Serfismo). Há perspectiva de abrir um CER III (auditiva, intelectual e física) em Lagarto. Teremos em breve, o primeiro centro de excelência nas quatro modalidades de reabilitação que é o CER IV, em Aracaju, sendo referência para todo Estado de Sergipe.

A gerente do Banco de Leite Humano Marly Sarney e a representante do ambulatório Follow-up, Magda Dórea, destacou a importância do evento, que reúne Unicef, Ministério da Saúde e secretarias estadual e municipais de Assistência Social e Educação, além dos atores interessados no tema.

“Nós, enquanto poder público, enquanto profissionais das redes estadual e municipal, temos desafios muito grandes. Estamos em pleno século XXI, em um momento que não é possível dizer à família sergipana que não podemos atender seus filhos, seja na educação, assistência ou saúde. Precisamos, sim, incluir e nos preparar para que essas pessoas sejam vistas e respeitadas”, disse a vice-prefeita de Aracaju, Eliane Aquino.

De acordo com a secretária de Assistência Social do município, Rosane Cunha, o poder público deve apoiar as famílias que convivem com os desafios ocasionados por estes problemas de saúde. “Esse é um momento ímpar em que podemos estar próximos às famílias que nos últimos três anos tiveram de enfrentar a problemática do zika vírus. Deixar claro que elas não estão sozinhas e que é papel do poder público estar com as famílias sempre e levar até elas o tratamento e procedimentos que tanto merecem”, afirmou.

BNB fecha contrato de R$ 1,1 bilhão para projeto de eletrificação no Maranhão

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O Banco do Nordeste acaba de contratar sua maior operação de crédito, que viabilizará investimento recorde no sistema de transmissão de energia elétrica da Região. No valor de R$ 1,1 bilhão, o financiamento foi concedido ao Grupo Equatorial.

Com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o projeto promoverá a construção de 830 quilômetros de linhas de transmissão e de subestações elétricas, que beneficiarão diretamente o Sistema Interligado Nacional (SIN) na Região, a partir da garantia de melhor qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica aos nordestinos.

Além dos impactos estruturantes, os investimentos na expansão do Sistema também garantem a geração de cerca de três mil empregos diretos, nas fases de construção e operacionalização.

“A realização desta operação por meio do BNB expressa, ao máximo, a certeza de que estamos executando o nosso foco primordial como vetores de desenvolvimento no Nordeste, já que viabilizamos as condições para execução de um projeto de tamanha relevância para a Região. O empenho de nossas equipes e o importante recurso oriundo do FNE tem garantido que vultosos investimentos como este sejam aplicados diretamente na melhoria da prestação de serviços básicos essenciais para a população, como é a energia elétrica”, assegurou Expedito Neiva, superintendente estadual do Banco no Maranhão.

Com a conclusão da operação, o Banco do Nordeste supera a marca de R$ 10 bilhões já investidos por meio de recursos do FNE, apenas em 2018, em toda a sua área de atuação.

Os recursos contratados contemplarão investimentos nas etapas de estudos e projetos, construção civil, aquisição de máquinas e equipamentos e instalações operacionais, permitindo a expansão estrutural a partir da construção, operação e manutenção de linhas de transmissão. Com início imediato e conclusão prevista para fevereiro de 2022, o projeto beneficiará vários municípios nordestinos a partir do início da operacionalização.

De acordo com Eduardo Haiama, Diretor de Relações com Investidores da Equatorial Energia, essa operação representa uma parceria essencial entre os setores público e privado para a realização de investimentos em infraestrutura no Nordeste, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região. “Essas linhas de transmissão trarão maior segurança do ponto de vista de fornecimento energético, insumo essencial para o cotidiano da população e para o desenvolvimento de diversas atividades econômicas da região”, reforçou o diretor.

A Equatorial Energia é uma holding com atuação no setor elétrico brasileiro, nos segmentos de distribuição, transmissão, geração, comercialização e serviços no setor de energia elétrica. A companhia venceu o processo de concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e adquiriu o direito de executar o total de oito lotes, compostos por linhas e subestações, nos Estados da Bahia, Pará, Minas Gerais e Piauí, bem como suas operacionalizações como agente único, pelos próximos 30 anos.

Naumi Amorim empossa novos professores em Caucaia (CE)

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O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, empossou 120 novos professores para a rede municipal de ensino de Caucaia. A solenidade acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), localizado na Tabuba, às 15 horas.

Foi a terceira posse de professores em um ano e meio de gestão, com duas delas ocorridas em 2018. Em julho de 2017, Naumi incorporou 172 educadores ao sistema. Em janeiro último, outros 160 ingressaram nos quadros. Com os 120 de amanhã, o total chegará, portanto, a 452 novos servidores só para a Educação.

Todos são oriundos do último concurso público municipal, ocorrido em 2016. Eles irão compor o quadro de ensino da Educação Básica de Caucaia, em cronograma de lotação a ser divulgado nos próximos dias pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

A expectativa é de que eles comecem a atuar já a partir de agosto, quando o ano letivo municipal será retomado após o período de férias. Conforme a Secretaria Municipal de Administração e Recurso humanos (Sead), uma última posse ainda será feita pela Prefeitura em continuidade às convocações.

Ceará inaugura novo centro de idiomas

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Com capacidade para aproximadamente 600 alunos, o Centro Cearense de Idiomas (CCI) do North Shopping Jóquei, em Fortaleza, foi inaugurado pelo Governo do Ceará. Trata-se da terceira unidade da capital e a sétima do Estado a ter as atividades iniciadas. Outros cinco equipamentos estão previstos para funcionar ainda neste ano. Oferencendo cursos gratuitos de inglês e espanhol para estudantes do Ensino Médio da rede estadual, os CCIs serão espalhados por todas as regiões cearenses.

A abertura da unidade do bairro Jóquei foi realizada pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Rogers Mendes. De acordo com o chefe do Executivo, a ampliação do ensino para línguas estrangeiras, uma extensão da educação regular, vai possibilitar novas experiências para os jovens cearenses. “O mundo se globalizou. Todos estamos conectados. As línguas inglês e espanhol são universais e abrem novas oportunidades”, afirmou. Camilo Santana também projetou novos rumos para os equipamentos. “Futuramente, outros idiomas poderão ser ensinados, como o francês”, acrescentou.

Titular da Seduc, Rogers Mendes avalia a implantação da unidade no shopping como uma “garantia da participação efetiva dos alunos em espaços de integração”. “O projeto do CCI faz parte do leque de atividades que a secretaria propõe para além da sala de aula. É um passaporte para a cidadania e para o mercado de trabalho”, define.

Além do Jóquei, a unidade contempla estudantes dos bairros Antônio Bezerra, Quintino Cunha, Henrique Jorge, Pici e Parquelândia, todos integrantes da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) 1.

Produtores de projetos de irrigação ganham novas expectativas

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O Senado aprovou medida provisória que visa a facilitar a liberação de crédito para produtores participantes de projetos públicos de irrigação. O texto retirou da lei a possibilidade de que lotes nessa situação sejam retomados pelo governo, o que dá mais segurança aos bancos para liberar o crédito tendo o lote como garantia.

A MP 824/2018 sofreu mudanças no Congresso e foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2018. Para evitar o retorno à Câmara após mudanças feitas pelo Senado, Eunício Oliveira optou por fazer uso da sua prerrogativa de presidente da Casa e retirar do texto assuntos estranhos ao objeto da medida acrescidos pelos senadores. O PLV segue agora para análise presidencial.

A lei que trata da Política Nacional de Irrigação prevê obrigações para os produtores que participam de projetos públicos de irrigação, como adotar práticas de conservação dos recursos ambientais e pagar as tarifas pelos serviços de irrigação e as parcelas referentes à compra do terreno e à infraestrutura de uso comum. Quando o produtor não cumpre essas obrigações, o poder público pode retomar o lote.

A MP proíbe essa retomada quando o lote estiver hipotecado junto a banco oficial em razão de financiamento para plantação irrigada. Com isso, será mais fácil para o produtor obter crédito oferecendo seu lote como garantia. A medida, na visão do governo, dá segurança jurídica aos bancos.

Essa mudança já foi objeto de outra medida (MP 700/2015), que acabou perdendo a validade em 2016 sem ter sido aprovada pelo Congresso.

Entre as mudanças feitas pelo relator, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), e aprovadas pelos parlamentares, está a previsão de que toda obra de infraestrutura de irrigação — inclusive as que provocam alterações em cursos d’água ou retirada de vegetação em área de preservação permanente (APP) — seja considerada como de utilidade pública para fins de licenciamento ambiental, o que pode tornar mais ágil o processo. Atualmente o governo deve declarar quais obras podem ser consideradas de utilidade pública para essa finalidade.

Outras alterações feitas pelo Congresso na MP foram a permissão para que a União firme convênio com outros órgãos públicos para a realização das obras de acesso à água no semiárido, no âmbito do Programa Cisternas, e a expansão da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa a abranger as bacias hidrográficas dos rios Vaza-Barris, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu e os rios dos estados de Mato Grosso, Pará e Tocantins, além das bacias hidrográficas e litorâneas do Maranhão e de Sergipe.

Uma das mudanças retiradas do texto por determinação do presidente do Senado foi a transferência de competência para formulação e condução da política nacional de irrigação do Ministério da Integração Nacional para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com isso, também seriam transferidos parte do orçamento e da estrutura de um ministério a outro.

— O Ministério da Agricultura trata do agronegócio. Nós não podemos deixar a Política Nacional de Irrigação, que é voltada para corrigir distorções regionais, no âmbito do Ministério da agricultura. A agricultura irrigada, para se viabilizar no Nordeste, precisa de investimento — argumentou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que recebeu o apoio de Lídice da Mata (PSB-BA).

O senador apresentou destaques para retirar essa parte do texto, mas a mudança faria com que a matéria tivesse que voltar à Câmara dos Deputados.

BNB entrega premiações a jornalistas

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O Banco do Nordeste anuncia hoje os vencedores do Prêmio BNB de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – Edição 2018. Haverá programação para celebrar os 30 anos de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o aniversário de 66 anos da instituição. A premiação será entregue às 19 horas, no espaço Atelier Viriato (Rua Núbia Barrocas, 1.685, Fortaleza-CE).

Esta edição do concurso recebeu 240 inscrições que concorrem a dez prêmios: Grande Prêmio Nacional, para trabalhos que tratem sobre “O papel das cidades médias para o desenvolvimento regional”; prêmios nacionais por mídia (mídia impressa, TV, rádio, internet); prêmios regionais I, II e III; prêmio extrarregional e prêmio universitário.

Os trabalhos jornalísticos premiados apresentam o desenvolvimento regional de diferentes perspectivas: econômica, turística, educacional, cultural e ambiental.

A cerimônia de entrega do Prêmio contará com uma atração especial: o músico, cantor e compositor brasileiro Danilo Caymmi fará apresentação musical com sucessos próprios e também da carreira de seu pai, Dorival Caymmi. A homenagem ao pai ganhará reforço com a apresentação de trecho do filme “Dê Lembranças a Todos”, que retrata vida e obra de um dos maiores compositores da música popular brasileira.

Conheça os finalistas da Edição 2018 do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo:

– BA: Georgina Maynart, Miro Filho, Pedro Correia, Antonio Ricardo e Alcebíades Azevedo, autores do trabalho de TV “Empreendedores rurais: Iniciativas transformam vidas no Semiárido”, veiculado pela TV Bahia;

– CE: Felipe de Oliveira, Wanessa Rodrigues e Gabriel Melo, autores do projeto de webjornalismo “Em defesa dos sabores do Nordeste”, publicado pelo portal Diário do Nordeste;

– PB: Hebert Araújo, Thiago Ferreira, Dário Santana, Bruna Rossini, Gildário Dantas, autores do trabalho de TV “Passo a passo: a produção de calçados na Paraíba”, veiculado pela TV Cabo Branco;

– CE: Jéssica Gonçalves, José Nasion Frota, Rafael Luís Azevedo, Mayara Albuquerque, Adriano dos Santos e Roberta Tavares, autores do projeto de webjornalismo “Vale da Rapadura”, publicado pelo portal Tribuna do Ceará;

– SE: Josafá Bonifácio da Silva Neto e Juliana Almeida e Silva, autores do trabalho de rádio “A castanha do Carrilho – de Sergipe para o mundo”, veiculado pela Rádio UFS FM;

– MG: Luiz Ribeiro, autor do trabalho de mídia impressa “Criatividade e organização, ferramentas que vencem a seca e geram lucros”, publicado pelo jornal Estado de Minas;

– SP: Marcio Campos, Fernando Sanches, Marlos Silva, Carla Brandão, Adriana Santos, Luiz Evangelista, Fernanda Chamlian, Valdir Zwetsch autores do projeto de TV “As festas do povo”, veiculado pela TV Bandeirantes, de São Paulo;

– SE: Patrícia Cerqueira, Anna Paula Ferreira, Carla Lima, José Mario Braga, Eraldo Brant, autores do trabalho de TV “Véio, um escultor que leva o nome de Sergipe para o mundo”, veiculado pela TV Sergipe;

– PB: Rammom da Costa, autor do projeto de webjornalismo “Parques eólicos investem nos ‘vendedores de vento’ para aquecer economia na Paraíba”, publicado pelo Portal Correio;

– RN: Taysa Nunes, Sara Cardoso, Jefferson da Costa, Zenóbio Oliveira, autores do projeto de TV “Água residual da piscicultura é usada para plantar girassóis”, veiculado pela TV Brasil.

Decon do Ceará multa Pão de Açúcar em R$ 235 mil

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público Estadual do Ceará, multou administrativamente a Companhia Brasileira de Distribuição, conhecida como supermercado Pão de Açúcar, em R$ 235 mil por não exibir preços em encartes publicitários distribuídos nos jornais locais nos meses de março a junho deste ano. A empresa foi convocada para apresentar contestação, mas não se manifestou. O Pão de Açúcar foi notificado da decisão na última sexta-feira (29/06).

De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, é dever dos fornecedores informar todo conhecimento sobre o produto ofertado, em especial o preço. O Decon ressalta, na decisão, que “tais disposições dão amparo à reconhecida vulnerabilidade do consumidor, que se vê muitas vezes tolhido de seu direito à informação ante a práticas comerciais desonestas e abusivas empregadas pelas fornecedoras”. Ou seja, o consumidor deve ser informado de forma adequada, clara, precisa e ostensiva de toda minúcia que compreenda a relação de consumo.

No encarte em questão, a empresa vincula a aquisição de um aplicativo para celular, ao aproveitamento de descontos em diversos produtos, tais como vinhos, cereais, detergentes e biscoitos. No entanto, nas peças publicitárias, não consta o preço dos produtos, apenas a porcentagem do desconto. Segundo o Decon, a postura se enquadra também como propaganda enganosa, pois a omissão do preço não permite a comparação dos valores com a concorrência.

O órgão lembra que a mesma empresa já foi multada anteriormente por infrações da mesma natureza. A pena base foi de três mil Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará), para cada encarte irregular, tendo sido recolhidas 15 peças publicitárias diferentes. Por circunstâncias agravantes, a multa definitiva foi de 60 mil Ufirce, sendo o valor atual da Ufirce R$ 3,93123. A empresa poderá recorrer da decisão na Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

Latam amplia voos em Fortaleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), celebraram os novos voos da Latam Airlines Brasil em Fortaleza, no Palácio da Abolição. O termo prevê que, a partir deste mês, seja ampliado em 25% o número médio de chegadas e partidas domésticas diárias da Latam em Fortaleza. Já no mercado internacional, o aumento será de cinco vezes, passando de duas para dez a quantidade semanal de chegadas e partidas internacionais da companhia na Capital.
 
Os investimentos integram uma parceria de longo prazo que visa fomentar o turismo local e contribuir para o desenvolvimento de diversos setores da economia cearense. A partir do início das novas operações, a Latam terá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre o QAV (Querosene de Aviação), e também sobre importação de peças de manutenção e de aeronaves, transporte doméstico de cargas e alimentos e provisões de bordo. Em contrapartida, a companhia se compromete a ampliar o seu volume total de voos domésticos e internacionais em Fortaleza.
 
“É muito bom quando há esforço entre poder público e iniciativa privada. O turismo é uma das saídas mais importantes e que mexe com a economia e o desenvolvimento. Estamos muito confiantes dos atrativos que Fortaleza oferece a quem nos visita e temos a convicção que a permanência do turista poderá apresentar uma boa experiência a ser multiplicada lá fora. Por isso, nossas equipes também estudam a possibilidade da cadeia relacionada ao turismo, como hotelaria e restaurantes, trabalhar incentivos tributários para aumentar a possibilidade desses passageiros permanecerem na Capital. Isso garantirá um fluxo maior no aeroporto e turistas na cidade para mexer na economia da Cidade”, pontuou Roberto Cláudio.
“A ideia é fazer do Ceará três centros de conexões: com o Porto do Pecém, que é o maior centro de conexões marítimas; o centro de comunicação através do Data Center que está sendo construído em parceria com a Angola Cables; e, agora, com o centro de conexões aéreas, estimulando que os passageiros que cheguem no aeroporto, fiquem alguns dias em Fortaleza. Fechamos uma parceria com a Fraport, que está investindo R$ 1 bilhão para a modernização do Aeroporto, consolidando nossa luta que é transformar nossa cidade em um grande centro de conexões com o mundo”, afirmou Camilo Santana.
 
De acordo com o CEO da Latam, Jerome Cadier, a Cidade ganhou três novas ações. “A primeira é o aumento de 25% de voos domésticos, subimos para dez o número de voos internacionais por semana e também buscamos aumentar o volume de peças de aeronaves a serem distribuídas, começando por Fortaleza. São cerca de 50 milhões de peças por ano que passarão na Cidade. Quando a gente reduz o custo da operação, reduzimos o preço e aumentamos o número de passageiros. Geramos oportunidade para que os cidadãos viajem pelo Brasil. O incentivo de ICMS é algo muito relevante para o futuro da economia. Isso só é possível quando a gente trabalha em equipe”, explicou.
 
O novo voo direto da companhia entre Fortaleza e Orlando (EUA) começa nesta quinta-feira (05/07). A nova rota para os Estados Unidos será operada duas vezes por semana. Já o trecho Fortaleza-Orlando será operado às quintas e sábados, e o trecho Orlando-Fortaleza será operado às quintas e sextas.

Professores da UFPE são premiados em evento de computação

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Os professores Augusto Sampaio e Alex Sandro, do Centro de Informática (CIn) da Universidade federal de Pernambuco, foram premiados no 38º Congresso da Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), realizado em Natal (RN). Pelo segundo ano consecutivo, dois professores do CIn receberam prêmios da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), representando uma importante conquista para o Centro.

Neste ano, o Prêmio Mérito Científico, destinado a um associado efetivo ou fundador da SBC com reconhecida contribuição científica e/ou técnica em uma das várias áreas e especialidades da computação abrangidas pela Sociedade, foi concedido ao professor Augusto Sampaio. Já o professor Alex Sandro recebeu o Prêmio Tércio Pacitti 2018, que homenageia pessoas na comunidade nacional que se distinguiram em termos de inovação na área de Educação em Computação.

Na edição do ano passado, o mesmo prêmio foi recebido por Geber Ramalho, enquanto o professor Paulo Cunha foi agraciado pelo Prêmio Newton Faller, homenagem destinada a membros da SBC que se distinguiram ao longo de sua vida por serviços prestados.

Todos os anos a SBC premia membros da comunidade que se destacam em diversas áreas acadêmicas. Os prêmios são concedidos após análise de comitês de apreciação, formados por membros da Sociedade Brasileira de Computação. A cerimônia de premiação será realizada durante o congresso, que reúne as comunidades científica, acadêmica e profissional para discutir tendências inovadoras e a troca de experiências na área da computação.