Nordeste

Desenvolvimento Regional e Ensino Superior: seminário avalia convergência

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados promove hoje (18.4) seminário sobre as instituições de ensino superior e o desenvolvimento regional. O objetivo é o de discutir estratégias para a criação de Centros de Desenvolvimento Regional a partir das instituições de ensino superior.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), relator da publicação “Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: potencialidades e desafios”, disse que o estudo propõe uma política nacional para o tema, com as instituições de ensino superior como protagonistas. Ele explicou que visa-se a juntar o conhecimento produzido nas universidades com as necessidades da comunidade onde ela está inserida.

Já foram instalados três Centros de Desenvolvimento Regional: em Campina Grande, na Paraíba; Campanha, no Rio Grande do Sul; e um terceiro no sudoeste paulista.

No Seminário, os participantes poderão conhecer a experiência do Rio Grande do Sul.

O secretário de educação superior do MEC, Paulo Baroni, destacou que uma maior integração entre as instituições federais e as localidades onde elas estão inseridas vai trazer desenvolvimento para as diversas regiões brasileiras sem que precise ser feito um investimento muito alto de recursos.

O seminário vai contar com a presença de representantes das instituições de ensino superior, do Ministério da Educação, do Ministério de Ciência e Tecnologia e de parlamentares. Veja a programação completa aqui.

Privatização da Eletrobras divide políticos e técnicos

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Audiência pública da Comissão Especial que trata do projeto de privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados foi marcada por críticas de deputados à iniciativa do governo de vender a estatal responsável por um terço da geração de energia do país. Com a participação majoritária de parlamentares contrários ao projeto, os deputados criticaram o que chamaram de “entrega” do setor energético e a possibilidade de aumento nas contas de energia com a privatização.

De outro lado, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse que os custos de transmissão e distribuição da empresa são maiores que os previstos pela regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que implica tarifas menores que as necessidades da estatal. A Eletrobras precisaria investir cerca de R$ 14 bilhões para ser competitiva.

A proposta do governo é realizar o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, que devem ser adquiridas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, e a capitalização das ações da empresa pertencentes ao governo, até que a União se torne sócia minoritária. A estimativa é que sejam captados cerca de R$ 12 bilhões com a operação.

“Uma empresa que tem R$ 172 bilhões em ativos, e se se levar em conta o que foi investido ao longo dos anos, a gente está falando em cerca de R$ 400 bilhões investidos, e o governo quer tirar a capacidade do Brasil de acompanhar algo que é de fundamental importância para o povo brasileiro, que é o direito a ter energia barata”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“Por isso, os deputados da base aliada não vem aqui defender esse projeto, eles têm vergonha. Até a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] se manifestou publicamente contra essa privatização”, continuou.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que a privatização vai resultar em aumento na conta de energia elétrica para os consumidores. Cabral mostrou ofício encaminhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Enegia (MME) em que aponta previsão de um reajuste de mais de 16% nas contas de luz em 2021.

“Quais as consequências disso para o povo brasileiro?!”, questionou. “Para quem produz, o custo da energia para o setor da indústria representa cerca de 40% do insumo, e para o cidadão tem um custo alto”, afirmou. “E quanto custa a Eletrobras? O TCU [Tribunal de Contas da União] está questionando essa pretensa conta que ninguém vê. A gente não sabe quanto, de fato, custa essa empresa, mas, mesmo assim, governo quer vender”, disse Cabral.

O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), uma das empresas da Eletrobras que devem ser privatizadas. Durante a audiência, Cabral, que já apresentou emenda ao projeto retirando a Chesf das privatizações, disse que a venda da Chesf pode representar insegurança hídrica para a região, uma vez que as águas do Rio São Francisco também são utilizadas para o consumo, irrigação e transporte fluvial.

“Quem comprar a Chesf vai controlar o rio, sua vazão, a irrigação, vai controlar tudo. Vamos entregar a chave da caixa d’água para o privado. O que vai orientar a gestão da Chesf não vai ser mais o interesse público, e precisamos dar uma resposta ao povo, não podemos fazer a entrega desse patrimônio”, disse.

(…)

Durante a audiência, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., defendeu a iniciativa do governo. De acordo com o presidente, para ser competitiva, a empresa precisa investir cerca de R$ 14 bilhões ao ano do próprio caixa. Ferreira Jr. disse ainda que em 2016, o governo já havia aportado cerca de R$ 3,5 bilhões para fechar as contas da Eletrobras.

Ferreira Jr. afirmou ainda que a Eletrobras convive com custos nos setores de transmissão e distribuição que são maiores do que os estabelecidos pela Aneel. “Nas distribuidoras, nossos custos, perdas e a qualidade do serviço são piores do que os regulados. Isso explica porque damos prejuízo e só isso já justificaria privatizar”, disse.

Piauí articula parque tecnológico com instituição espanhola

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O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reuniu-se com o presidente da Associação Internacional de Parques de Ciência e Áreas de Inovação (Iasp), o espanhol Josep Piqué, para assinatura de termo de cooperação entre o Estado e a incubadora La Salle Technova, localizada em Barcelona e uma das mais importantes da Europa. Uma das metas do acordo é a criação de parque tecnológico no Piauí, balizado no encontro das necessidades de desenvolvimento regionais com as experiências exitosas espanholas, conciliando parcerias governamentais e empresariais.

Os parques de ciência e tecnologia têm compartilhado modelos inovadores com universidades, empresas e governos de todo o mundo. Para Piqué, o Piauí é um território com oportunidades a serem exploradas.”Para mim é uma honra estar em Teresina e poder compartilhar e reconhecer o trabalho e a capacidade que tem o Estado para orientar para o crescimento e desenvolvimento econômico e social deste estado”, pontuou.

Wellington Dias destacou quais as vertentes de desenvolvimento a serem fomentadas com a parceria. “Aqui nós temos condições de trabalhar na área de fármacos, na área vinculada à área de tecnologia em geral. Estamos com investimentos grandes na área de fibra ótica e tecnologia para a educação. Temos ainda um campo na área de tecnologia para a irrigação conciliada a tecnologia eólica e solar”, explicou.

Para o diretor-presidente da Fapepi, Francisco Guedes, a metodologia espanhola foi pensada para funcionar em outras realidades geográficas. “A metodologia do Pique aplicada em Barcelona é uma metodologia aplicável em todo o mundo, pode ser feita desde em uma cidade de 200 mil habitantes a uma cidade de 30 mil. É um modelo de desenvolvimento regional inovador com empreendedorismo social, é fantástico”, revela.

As universidades do Piauí, como a Ufpi, a Uespi e o Instituto Federal, deverão contribuir com suas equipes de pesquisa e investigação científica. Um novo encontro foi agendado para a próxima semana com todos os agentes envolvidos no acordo de cooperação, incluindo o Município de Teresina.

“Madeira plástica” é tema de curso no Senai do Ceará

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Uma nova oportunidade de trabalho e novos negócios para arquitetos, marceneiros, carpinteiros, moveleiros e outros profissionais da Construção Civil. O Senai Ceará lançou e já oferece vagas para o novo curso “Montagem de estruturas em Madeira Plástica.” O curso é inédito no Ceará e apenas a instituição ligada ao Sistema Fiec oferece ao mercado. As aulas serão realizadas em maio. O curso é de curta duração e as inscrições já podem ser feitas neste link.

O produto “Madeira Plástica” traz um novo conceito de madeira sustentável à obra. Sua exclusiva composição contém sobras de madeira e resíduos de plástico. É sinônimo de uma novidade mercadológica, uma tecnologia brasileira e um substituto sustentável da madeira extrativa. O produto é sustentável porque é proveniente de resíduos, evitando a utilização de recursos naturais.

A busca pela inovação e pela colaboração com o meio ambiente foram os grandes motivadores do desenvolvimento do produto. Aqui no Ceará em obras no litoral, por exemplo, sem a preocupação da ação corrosiva da maresia.

A madeira plástica pode ser utilizada na construção civil em decks de piscinas; pergolados – que são estruturas decorativas feitas com vigas paralelas apoiadas em colunas; trilhas suspensas em praias ou serras; e em revestimentos de prédios.

Defesa do consumidor faz ação específica em Fortaleza (CE) para pessoas idosas

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizará de hoje (16.4) ao próximo dia 25 atendimento especializado e palestras para a população idosa de Fortaleza em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc).

A ação tem o objetivo de estimular o protagonismo da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e informar sobre os direitos básicos do consumidor – como vício do produto, oferta, práticas abusivas, proteção contratual, dentre outros – e a respeito dos direitos específicos para os idosos como a meia-entrada e fila preferencial.

Além das palestras, o DECON também realizará atendimento, tirando dúvidas dos consumidores idosos e fazendo registro de reclamações para conciliação com as empresas prestadoras de serviços. Segundo o assessor jurídico do DECON, Ismael Braz, que realizará as palestras, este tipo de atuação educativa é essencial para prevenir que o idoso sofra com práticas abusivas por parte das empresas.

“Infelizmente, os idosos são vítimas frequentes de fraudes. Recebemos muitas reclamações, em especial, sobre os empréstimos consignados. Por isso é tão importante muni-los de informações e de conhecimento, não apenas acerca dos direitos, mas também que o DECON está à disposição para informar, orientar e buscar a garantia destes direitos”, explica Ismael. A parceria SESC e DECON acontece desde 2015 e faz parte do Projeto Cidadania Ativa.

Confira a programação de palestras do DECON para consumidores idosos neste mês de abril:
Dia 16.4, às 14 horas – Comunidade Bom Jardim: ABC do Bom Jardim, Rua Oscar França, 2256
Dia 17, às 14 horas – Comunidade Henrique Jorge: Instituto Maria da Hora, Avenida Cel. Matos Dourado, 397
Dia 18, às 9 horas – Comunidade Papicu: Associação dos Idosos do Mucuripe Oscar Verçosa (AIMOV), Rua Flórida 189
Dia 24, às 14 horas – Comunidade Monte Castelo: Igreja Senhor do Bonfim, Rua Padre Anchieta, 400
Dia 25.4, às 14 horas – Comunidade Joaquim Távora: Paróquia Piedade, Rua Joaquim Torres, 185

Pernambuco destaca parcerias e crescimento do turismo

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Os mais de 5,6 milhões de turistas desembarcados em Pernambuco em 2017 – ano recorde de movimentação turística no Estado – foram atraídos também pelo fortalecimento da estruturação do turismo. Além das ações turísticas, em prol do lazer e dos esportes, o Governo de Pernambuco, por meio da pasta da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, investiu na infraestrutura dos destinos do Estado. Por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), do Banco Interamericano de Desenvolvimento, foram realizadas mais de 50 obras, capacitações e projetos. A parceria possibilitou investimentos em ações para o turismo de Pernambuco R$ 127 milhões, só nos últimos três anos. Os dados estão no livro Prodetur e Pernambuco: Exemplo de uma parceria de sucesso”.

A publicação destaca projetos executados pelo programa. Entre 2015 e 2018, mais de 60% do Prodetur foi executado. O percentual representa um aumento de mais de 20% do total executado entre 2010 e 2014. A partir de 2015, ações emblemáticas começaram a sair do campo dos projetos. Foram executadas a construção do módulo dois do Cais do Sertão, no Recife, o teleférico de Bonito, a Enoteca de Lagoa Grande, o Boulevard da Avenida Rio Branco, também no coração do Recife, e o Eixo Estruturador Cicloviário.

Em Fernando de Noronha foram atendidos dois pedidos antigos do trade local, sendo eles a requalificação de 18 ruas e da usina de compostagem, que contribuiu para uma melhora significativa no tratamento do lixo do arquipélago. No litoral, foram recuperados os fortes Orange, em Itamaracá, e Santo Inácio, em Tamandaré. Em Igarassu, a Casa do Artesão e o Museu da Cidade também foram equipamentos contemplados. Agora, os serviços estão sendo finalizados no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda. Até o encerramento do programa, em junho de 2018, 54 obras terão sido entregues à população.

“Os sete anos de atuação do Prodetur Nacional no Estado marcaram um período de desempenho ímpar no turismo local. Pela primeira vez na história, Pernambuco é destaque internacional entre os estados do Brasil no respeito aos prazos e entregas das obras previstas pelo Programa. O reconhecimento do BID é um impulso firme para a continuação dos investimentos do Governo em infraestrutura turística”, destacou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Seminário aborda no Ceará transposição de Águas do Rio São Francisco

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A comissão externa da Câmara dos Deputados que trata da Transposição do Rio São Francisco promove hoje (16.4) o seminário intitulado “Transposição e Revitalização do Rio São Francisco no Estado do Ceará”. O evento será realizado no Auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa do Ceará, às 9 horas.

O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que solicitou a realização do seminário, diz que o objetivo é esclarecer o cenário do projeto. Há alguns anos estão sendo realizadas obras que serão integradas à transposição, como a construção de canais, denominado “Cinturão das Águas”, e algumas ações de saneamento.

Foram convidados para o evento representantes dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa Ceará e da Associação dos Prefeitos do Ceará , da União dos Vereadores do Ceará.

IPCA em Fortaleza (CE) e Região volta a avançar em março

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Informações do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará:

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na Região Metropolitana de Fortaleza voltou a acelerar em março de 2018 ao registrar alta de 0,237% com relação a fevereiro. Em março de 2017, o índice havia apresentado alta de 0,667%. Já o IPCA nacional ficou em 0,097%, apresentando, portanto, desaceleração em relação a fevereiro, quando havia registrado 0,327%. De acordo com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tanto a variação mensal quanto o acumulado no ano registraram o menor nível para um mês de março desde a implantação do Plano Real.

Na RMF, não obstante a aceleração em março, o acumulado do ano, de 0,57%, está abaixo do acumulado do ano com relação ao nacional (0,707%). Os números estão no Termômetro da Inflação (Volume 01) – nº 04/2018 -, publicado pelo Instituto de Pesquisa e estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

A variação dos preços em março de 2018 ainda manteve em todas as regiões pesquisadas pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) a inflação acumulada nos últimos 12 meses abaixo do teto da meta de 4,5% estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Por sua vez, o acumulado dos últimos 12 meses do IPCA nacional segue em desaceleração atingindo 2,68% em março de 2018. Na RMF, o acumulado dos últimos 12 meses segue também em forte desaceleração tendo registrado 1,257%.

Depois de sete quedas consecutivas em 2017, o Grupo Alimentação voltou a apresentar queda novamente na RMF dois meses seguidos com o recuo de 0,527% em março. No acumulado dos últimos 12 meses, o Grupo registra deflação de 4,577%. No nacional, embora tenha acelerado neste mês, o acumulado dos últimos 12 meses registra deflação de 1,647%. Já o Grupo Educação voltou a pressionar o IPCA da RMF ao registrar alta de 1,527%. Essa pressão é novamente resultante o Item Cursos Regulares com variação de 2,027%. O Grupo Saúde e Cuidado Pessoais também pressionaram o IPCA da RMF em decorrência do Item Planos de Saúde e Higiene Pessoal com variação de 1,077% e 1,637%, respectivamente.

Em março de 2018, o INPC na RMF apresentou alta de 0,117% com relação a fevereiro. Em março de 2017 o índice havia registrado alta 0,327%. No nacional, o índice apresentou leve aceleração de 0,077% com relação a fevereiro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos. É calculado também para dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande e Brasília, que são as mesmas áreas geográficas que abrange o IPCA.

Agência de Meio Ambiente de Pernambuco avança em modernização

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O Estado de Pernambuco está dando novo passo na modernização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH): R$ 3 milhões serão repassados, por meio do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do rio Ipojuca – PSA Ipojuca, para aplicação na construção do novo laboratório do órgão ambiental.

“A obtenção desse recurso foi importante por conta de fatores construtivos e de aquisição dos equipamentos para o laboratório. O projeto executivo foi concluído e a nossa intenção é lançar a licitação da obra no mês de maio”, explicou o diretor presidente da CPRH, Eduardo Elvino, que participou da reunião de negociação para a obtenção do recurso, com a Compesa e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “o nosso objetivo é deixar a CPRH mais moderna e com novos procedimentos de licenciamento e de monitoramento ambiental”, observou.

Fortaleza inicia ação para ampliar banda larga

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A Prefeitura de Fortaleza lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para expansão da banda larga de Fortaleza. A ação integra o Programa Fortaleza Competitiva, iniciativa com medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, na capital, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento. O PMI da Expansão da Banda Larga indica que a gestão está ciente da importância dos avanços tecnológicos e dos serviços de telecomunicações para o desenvolvimento econômico e sustentável do Município.

O Procedimento visa a escolher uma empresa para realizar estudo de viabilidade para a instalação de equipamentos de sistemas de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em imóveis e equipamentos urbanos da Prefeitura. Ele é um instrumento necessário para dar início à formalização da escolha de um ente privado para a realização de um estudo de viabilidade para seleção posterior de empresa que tenha interesse de investir no setor de transmissão de dados para telefonia móvel e internet.
 
A ideia da Prefeitura é utilizar espaços de Fortaleza que estão ociosos nos imóveis e equipamentos urbanos e que possam ser usados para a instalação de antenas, permitindo a melhora na cobertura de sinal de internet e telefonia celular da cidade.
Além disso, o Município, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), também desenvolve atividades para ampliar a conexão da Capital, como a publicação da Lei Complementar que dispõe de padrões urbanísticos e ambientais para a instalação de antenas e a criação da atividade de serviço de comunicação, por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo. O poder público Municipal, também disponibiliza, por meio do Fortaleza Online, dois serviços de Licenciamento Ambiental das antenas, sendo a Isenção e a Licença para Instalação Urbanística-Ambiental. Até o fim deste semestre, outros dois serviços serão ofertados de forma online para ampliar a rede de conexão: a Regularização e o Compartilhamento de antenas.