Oi Futuro e British Council firmam parceria

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Em uma parceria inédita, o Oi Futuro e o British Council vão lançar na segunda-feira, 29 de janeiro, no centro cultural Oi Futuro, um novo edital de fomento a projetos culturais, o Programa Pontes, com foco na internacionalização de festivais artísticos de todo o Brasil. Produtores de festivais de linguagens variadas podem inscrever suas propostas até dia 28 de fevereiro no site do Oi Futuro (www.oifuturo.org.br).

“O Oi Futuro acredita no diálogo entre criadores locais e de fora como maneira de fortalecer a cultura”, define Roberto Guimarães, gestor de Cultura do Oi Futuro. “Os festivais artísticos são uma força única para renovar a vida nas cidades e contribuem para formar novos públicos, e o Programa Pontes vai fomentar experimentações de inovação e estimulam conexões. ”

“A construção de um programa especialmente concebido para festivais brasileiros é uma forma de responder aos desafios colocados pelo complexo momento econômico e social do país, que afeta fortemente a cena artística. Ao oferecer canal inovador – um edital inédito – o British Council Brasil pretende promover um programa estratégico e participativo que apoie a sustentabilidade dos festivais, bem como o aprofundamento de parcerias internacionais duradouras com o setor, através de relevante presença britânica na cena local”, explica Cristina Becker, gestora de Artes do British Council. “Outro importante fator é a frutífera troca de expertises entre o Oi Futuro e o British Council através desta pioneira iniciativa conjunta de troca de conhecimentos e que agregam valores preciosos para o ambos os lados”.

Usando o modelo matchfunding, as duas instituições farão uma seleção conjunta de festivais brasileiros, que receberão aporte financeiro com o compromisso de incluir residências de criadores britânicos em sua programação e promover o intercâmbio cultural, contribuindo para formação de redes internacionais nas artes e troca de experiências. O programa vai destinar um total de R$ 500 mil para os dez festivais selecionados. As residências devem durar no mínimo duas semanas e resultar necessariamente em trabalhos artísticos originais e abertos ao público. A lista de referência de criadores britânicos pode ser acessada no site do British Council Brasil (www.britishcouncil.org.br ).

Podem se inscrever festivais brasileiros dispostos a receber artistas do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales) para residência cocriativa, com oportunidades de conexão e experimentação com criadores brasileiros. O festival deve propor atividades relacionadas a essa residência com amplo alcance e benefícios mútuos para artistas ou grupos britânicos e o público local. Para participar, o produtor cultural não precisa estar inscrito em leis de incentivo à cultura, já que o programa é realizado com financiamento direto das duas instituições, podendo inclusive beneficiar projetos de estados que não são contemplados por essas leis.

O Programa Pontes é uma criação conjunta do Oi Futuro e British Council, com o objetivo de oferecer novas alternativas de fomento aos festivais brasileiros e de promover a produção artística do Reino Unido no Brasil. Partindo de um modelo inovador, baseado na colaboração institucional, o programa une a expertise do Oi Futuro na gestão de editais de seleção de projetos culturais e a experiência do British Council na formação de redes internacionais de artistas e especialistas. Os festivais foram escolhidos para o benefício por serem importantes veículos de acesso à cultura e de estímulo à economia criativa local.

Sobre O Oi Futuro

O Oi Futuro promove, apoia e desenvolve ações inovadoras e colaborativas para melhorar a vida das pessoas e da sociedade. Com a atuação nas frentes de Educação, Cultura, Inovação Social e Esporte, o instituto acelera iniciativas que potencializam o desenvolvimento pessoal e coletivo, fomentam experimentações de inovação e estimulam conexões.

Na Educação, o Oi Futuro investe em modelos inovadores para inspirar novas formas de aprender e ensinar com o NAVE (Núcleo Avançado em Educação), que forma jovens para as economias digital e criativa, com foco na produção de games, aplicativos e produtos audiovisuais. O programa, desenvolvido em parceria com as Secretarias de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Pernambuco, oferece ensino médio integrado. Além de obter formação voltada para a indústria criativa e digital, os estudantes do NAVE são incentivados a desenvolver o espírito empreendedor e a estabelecer suas primeiras conexões profissionais, por meio de projetos e eventos de integração com o mercado de inovação.

Na área Cultural, o instituto atua como um catalisador criativo, impulsionando pessoas através das artes, estimulando a produção colaborativa e promovendo o acesso à cultura na era digital. O Oi Futuro mantém um centro cultural no Rio de Janeiro, com uma programação que valoriza a produção de vanguarda e a convergência entre arte contemporânea e tecnologia, e realiza o Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados, que seleciona projetos em todas as regiões do país por meio de edital público. O Instituto também faz a gestão do Museu das Telecomunicações e sua Reserva Técnica, pioneiro no uso da interatividade no Brasil, e do LabSonica, laboratório de experimentação sonora. Também no Rio, o Oi Futuro mantém a Oi Kabum!, escola de arte e tecnologia onde está abrigado o Lab.IU, Laboratório de Intervenção Urbana.

Na Inovação Social, o Oi Futuro mantém o Labora, laboratório voltado para soluções inovadoras e de impacto para as cidades e a gestão cultural. O Labora é um ambiente de conexão, aprendizagem e criação para organizações e empreendedores comprometidos com a transformação de impacto e oferece programas de incubação e aceleração para projetos e negócios sociais em diferentes fases de maturação e perfil empreendedor. O Oi Futuro também aposta em projetos esportivos que conectem pessoas e promovam a inclusão e a cidadania.

Sobre o British Council

O British Council é a organização internacional sem fins lucrativos do Reino Unido para relações culturais e oportunidades educacionais. Seu trabalho busca estabelecer a troca de experiências e criar laços de confiança por meio do intercâmbio de conhecimento e de ideias entre pessoas ao redor do mundo. A organização está presente em mais de 100 países e trabalha com parceiros como governos, organizações não governamentais e iniciativa privada, em ações relacionadas à promoção da língua inglesa, cultura, artes, educação e programas sociais. Informações: www.britishcouncil.org.br

Anatel registra queda em reclamações

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou em 2017 redução de 12,9% no número de reclamações contra prestadoras de serviços de telecomunicações. Os dados, divulgados pela Anatel, indicam que durante o ano houve 3.405.697 queixas, 506.161 a menos do que de 2016.

Os serviços de banda larga fixa, de telefonia fixa, de telefonia móvel pré-paga e pós-paga, e o de TV por assinatura, que totalizam 327.267.253 contratos ativos, tiveram redução nas reclamações no ano de 2017. A maior diminuição ficou com a telefonia fixa, que registrou uma redução de 19,4% nas reclamações. Em seguida aparece o serviço de telefonia móvel pré paga, com menos 18,3% nas queixas. Os serviços de banda larga fixa, com menos 9,6%, e de telefonia móvel pós-paga, com menos 9,3%, aparecem em seguida.

A TV por assinatura tem o menor percentual de redução, com 8,5% e aparece em último lugar. Das reclamações, 7,7% foram contra serviços de radiodifusão (rádio e TV) ou em relação à própria agência reguladora.

A redução no número de reclamações contra prestadoras de telecomunicações “é, principalmente, consequência da diminuição das ocorrências de problemas no funcionamento dos serviços fixos”, informou a Anatel.

O resultado se deveu a uma redução no volume de reclamações sobre o funcionamento nas prestadoras Oi, Vivo e Net, com redução nas reclamações de 25,9%, 12,5% e 9,2%, respectivamente. Essas principais prestadoras registraram um saldo de 185.757 reclamações a menos, evolução maior do que o resultado do serviço como um todo.

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Veja aqui matéria da Agência Brasil.

Reforma da Previdência: sem verba e sem cargos, Marun tenta agora o corpo-a-corpo

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Acabaram as verbas para emendas. E os cargos para agradar partidos na Esplanada dos Ministérios. Também saiu como um tiro no pé a tentativa de usar governadores como “puxadores de votos”. Diante disso, o governo decidiu ampliar uma ofensiva e convencer, em viagens pelo país, a população de que a reforma da Previdência é, sim, uma boa para o Brasil. Para isso, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, estará nesta terça em São Paulo – e na quinta em Belo Horizonte – para falar do assunto a industriais. Também já esteve no Rio Grande do Sul. Quer, ao tratar o tema com empresários, fazer com que o cidadão apóie a reforma e consequentemente, convença o deputado federal de sua base a votar por ela.

A busca pelos 308 votos, mínimos para aprovar a matéria no mês que vem, é grande. E um pouco mais dificultada com a ausência dos parlamentares em Brasília durante o recesso de janeiro. A grande resistência dos deputados em apoiar a reforma está nas eleições de outubro. Como tentarão a reeleição ou um cargo de senador ou governador, muitos não querem se envolver em matérias espinhosas, ainda sem consenso, e que possam resultar em perdas de votos com quaisquer nichos de seu eleitorado. E o governo está ciente disso.

No final do ano, Marun tentou a cartada de buscar apoio de governadores para que estes convencessem suas bases federais a aprovarem as mudanças no sistema previdenciário. Atirou no pé ao admitir que a liberação de financiamentos em bancos públicos aos estados só seria concedida a quem trabalhasse pela reforma. Governadores de estados do Nordeste reagiram mal ao que chamaram de “chantagem” do ministro, azedando a estratégia do Palácio do Planalto na captura de novos aliados.

A contagem de votos, feita quase que diariamente pelos articuladores do Planalto, cessou, segundo Marun. Deverá retomar no final do mês. Esperançoso, o ministro acredita que esse pedido pela aprovação da reforma virá das ruas, e deverá tranquilizar os deputados. “Eu entendo que, nesse momento, existe uma certa preocupação de alguns colegas com a questão eleitoral. É. É uma coisa natural e normal. Por isso é que eu tenho uma expectativa muito grande na reação da sociedade. A nossa sociedade ela começa a reagir no sentido de querer, de até pleitear ao seus parlamentares, a atitude que é a necessária neste momento para o Brasil, ou seja, o voto favorável à reforma da Previdência”, disse.

A reforma da Previdência está prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara em 19 de fevereiro. O estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e o corte de privilégios no pagamento de benefícios são dois pontos que o governo defende como cruciais para desafogar o caixa com o custeio de aposentados.

Pesquisa da Serasa aponta primeira queda na inadimplência em seis meses

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Estudo desenvolvido pela área de Decision Analytics da Serasa Experian mostra que o Brasil fechou 2017 com 60,4 milhões de brasileiros inadimplentes, queda de 1,15% em relação ao total registrado em novembro (61,1 milhões). O indicador não registrava queda desde julho do ano passado, quando também alcançou o patamar de 60,4 milhões. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, quando o número era de 59,6 milhões, houve alta de 1,34%.

Segundo os economistas da Serasa Experian, o ingresso do 13º salário na economia aumentou a renda disponível do brasileiro em dezembro. Este elemento, aliado com as tendências recentes de queda dos juros, da inflação e da melhora gradual do emprego, contribuiu para a renegociação das dívidas em atraso e consequente redução da inadimplência do consumidor no último mês do ano.

Raphael Salmi, diretor de Estratégia e Gestão da Serasa Experian, ressalta que o Feirão Limpa Nome Online, que ocorreu até o dia 16 de dezembro do ano passado, foi essencial para ajudar na diminuição do número de inadimplentes no país. “O serviço 100% online possibilitou uma maior participação de consumidores com dívidas atrasadas, atraindo o público que já está acostumado a fazer tudo pela internet, principalmente pelo smartphone, e facilitou a negociação dos consumidores de todo o país que queriam terminar o ano no azul com a ajuda do 13º salário”, explica.

O montante alcançado pelas dívidas em dezembro no Brasil todo, segundo o estudo, foi de R$ 265,8 bilhões, com média de quatro dívidas por CPF, totalizando R$ 4.402,00 por pessoa. A maioria das dívidas foi contraída junto ao setor bancário e de cartão de crédito (29,0% do total). Na comparação com dezembro de 2016, houve queda de 0,8 ponto percentual nas dívidas nesse segmento. O setor de utilities (energia elétrica, água e gás) vem em segundo lugar na lista com 19,5% do total de débitos em atraso, aumento de 0,4% ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Telefonia aparece em seguida, representando 11,6% do montante (aumento de 0,6 ponto percentual em relação a outubro de 2016). A inadimplência do varejo, quarto segmento no ranking, representava 13,5% e caiu para 12,6% em dezembro de 2017, aumento de 1,1 ponto percentual na comparação ano a ano. O setor de serviços respondeu por 11,3% da inadimplência, queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro de 2016. Por fim, financeiras e leasing representa 8,3, queda de 0,6 ponto percentual na comparação ano a ano. Veja abaixo a tabela completa:

A faixa etária com a maior concentração dos negativados tem entre 41 e 50 anos (19,6% do total). Em segundo no ranking de participação entre os inadimplentes estão os jovens de 18 a 25 anos, que respondem por 14,5% do total. Veja, na tabela abaixo, os percentuais referentes a todas as idades:

Os homens representavam 50,9% dos inadimplentes em dezembro. Quando analisamos os dados por região, há maior percentual de pessoas com dívidas atrasadas no Sudeste, com participação de 44,9% no total. Na sequência estão: Nordeste, com 25,4%, Sul (12,7%), Norte, (8,9%) e Centro-Oeste (8,2%).

Parcelamento em Teresina encerra hoje prazo de adesão

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Termina hoje o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da Prefeitura Municipal de Teresina. O objetivo do PPI é possibilitar aos contribuintes a renegociação de débitos inscritos ou não na dívida ativa do município.

Através do PPI, os contribuintes podem obter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento a vista e até 80% em parcelamentos. Para os pagamentos à vista, os contribuintes devem emitir boleto via internet disponível no site ppi.teresina.pi.gov.br. Já as opções parcelamento devem ser feitas presencialmente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

Com o Programa, a PMT conseguiu negociar R$ 27 milhões. “Desse total, R$ 12 milhões já foram pagos. Todo valor será convertido em melhoria para o município e para a população”, afirma o auditor da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Ricardo Teixeira.

Atualmente, quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 1% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia. “O PPI é uma grande oportunidade para o contribuinte negociar suas dívidas contando com descontos de até 100%. E vale lembrar que é uma oportunidade única, pois passando o prazo final os juros voltam às taxas cobradas regularmente”, acrescenta o auditor.

Emissoras de rádio AM terão 180 dias para pedir migração para FM

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O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM.

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. Para ele, a partir de agora, todos vão ter a oportunidade de fazer esta mudança.

“Nós estamos publicando um decreto. Este decreto dará um prazo de 180 dias para que as rádios se cadastrem. Aquelas que tem o interesse em fazer a migração e nós iremos iniciar ainda no presente ano a migração. É evidente que em algumas cidades, em especial as grandes cidades, com os canais congestionados, nós vamos dar a faixa estendida; isto já está sendo estudado. Todos terão a oportunidade de fazer a sua migração a partir de agora. Muitos já fizeram e aqueles que não fizeram, terão a oportunidade com a publicação deste decreto.”

Para isto, os radiodifusores terão que assinar um termo com o ministério, apresentar uma proposta de instalação da FM e pedir para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a permissão para usar a radiofrequência.

Ministros querem urgência para aprovar reforma da Previdência

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A quase um mês da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, a equipe econômica do presidente Michel Temer trabalha para garantir votos favoráveis de deputados e senadores. O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

Durante coletiva de imprensa nesta semana para falar sobre a regra de ouro, que é o limite de endividamento do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a aprovação da reforma vai garantir que as metas de déficit primário e do teto de gastos sejam cumpridas pelo governo nos próximos anos. Ele também defendeu a urgência da votação da matéria.

“Evidentemente, a prioridade é resolver a situação fiscal do País, que é concretizada por uma votação da maior importância, que é a reforma da Previdência. Esse é o ponto fundamental”, destacou o ministro.

Na ocasião, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, comentou sobre as despesas do governo e os problemas futuros que o Brasil enfrentará, caso a reforma da Previdência não seja aprovada este ano. “O governo está tendo dificuldade com esta regra pelo fato de que os déficits criados pela despesa de custeio. Particularmente, despesa da Previdência”, disse Oliveira.

Rombo

Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o rombo no setor previdenciário pode ter chegado a R$ 181,6 bilhões no ano passado. Em 2016, o valor alcançou a marca dos R$ 149,73 bilhões, prejuízo 74,5% maior do que o registrado em 2015.

Analisando esse quadro, a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, afirma que uma reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o fim de privilégios no setor. “As contas previdenciárias estão aumentando em uma velocidade muito alta. E uma reforma acaba com alguns privilégios, como o que há para os servidores públicos em relação aos trabalhadores da iniciativa privada”, comentou.

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

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Uma sensível mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical.

Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada líder da equipe trabalhista do Theon de Moraes Advocacia Empresarial, o recolhimento dessa contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“Contudo, com a nova redação do artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este recolhimento passou a ser facultativo; desta forma, agora cabe aos empregadores descontarem a contribuição sindical apenas dos empregados que tiverem prévia e expressamente autorizado o seu recolhimento”, explica.

No mesmo sentido, a nova previsão contida no artigo 578 da CLT, também tornou facultativa a contribuição sindical das empresas aos sindicatos patronais ao acrescentar ao final do artigo a expressão “desde que prévia e expressamente autorizadas.”

O recolhimento da contribuição deve ser feito em Janeiro

O artigo 587 da CLT reitera que os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical, deverão realizá-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que empregados que iniciem as suas atividades depois deste período, o recolhimento poderá ser feito no momento do requerimento do registro ou da licença para o exercício da atividade.

Alterações deixam claras as questões legais da contribuição sindical

Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico, destaca que essas alterações ratificaram o já majoritário entendimento a respeito da ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal das holdings familiares que não possuem empregados, pelos sindicatos patronais.

De acordo com o advogado, a Corte Superior Trabalhista passou a determinar que as empresas que não mantêm empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º da CLT). “Ou seja, elas não estão sujeitas à antiga obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, na forma dos artigos 578 a 610 da Norma Consolidada, que regem a fixação e o recolhimento dessa obrigação de natureza tributária”, esclarece.

Empresas podem recorrer ao judiciário em caso de cobranças indevidas

Carolina Borcezzi Kunzle enfatiza que, por outro lado, a Reforma Trabalhista não fez menção a outras modalidades de contribuição aos sindicatos. “No entanto, isso não impede que outras normas coletivas venham a estabelecer outros pagamentos a serem feitos por empresas e empregados, com questionável obrigatoriedade àqueles não associados aos sindicatos.”

O advogado, Leonardo Theon de Moraes, lembra que as empresas não empregadoras que recolheram a contribuição sindical patronal podem recorrer à justiça por conta de cobranças indevidas realizadas pelo sindicato patronal. “É possível buscar no judiciário a recuperação dos valores pagos e obter orientação jurídica para evitar o pagamento indevido ou a defesa judicial de eventuais execuções fiscais propostas pelos sindicatos patronais.”

Aracati (CE) cadastra vendedores para o Carnaval

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O Carnaval de Aracati é considerado o maior do Estado Ceará com artistas locais e nacionais, estrutura de receptivo de foliões, trios elétricos, e atrações culturais e alternativas para gostos variados. Além desta grandiosidade enquanto evento carnavalesco, ele atrai milhares de pessoas e movimenta a economia regional com a injeção de milhões de reais que fazem diferença para a economia do município, além de propiciar renda extra para muitos moradores que alugam suas casas por temporada.

Destaque também para o setor hoteleiro, bares e restaurantes e outros estabelecimentos da economia formal, além de prestadores de serviços, como taxista e mototaxistas. Porém, todos os anos centenas de trabalhadores da cidade e de outros locais são cadastrados para realizar vendas de bebidas, alimentos, artesanato, fantasias e outros produtos, realizando um trabalho ambulante temporário de grande rentabilidade para os envolvidos e que complementa o atendimento aos turistas e moradores que se divertem nos dias de festa.

Este ano o cadastramento de vendedores ambulantes será realizado de hoje à próxima quinta-feira no antigo prédio do IFCE, na Rua Teófilo Pinto, 200, Bairro Farias Brito, sempre das 8h às 11h e das 14h às 17h.

Os documentos necessários que devem ser apresentados pelos interessados são CPF, RG e comprovante de residência, além do pagamento da taxa por categoria. Caberá aos que montarem suas estruturas o recolhimento de taxa no valor de R$ 0,60 por metro quadrado à Vigilância Sanitária Municipal.

Além disso, as taxas de licença para os serviços ambulantes ficaram assim:

1) Ambulantes e feirantes com estruturas de pequeno porte (como isopor) – R$ 100,00.
2) Quiosques, dogões, trailers e congêneres – R$ 210,00.

Metrô de Fortaleza amplia 19,8% o número de passageiros

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A Linha Sul do Metrô de Fortaleza, no Ceará, aumentou 19,8% no número de passageiros em 2017, em relação a 2016, considerando o total de usuários entre janeiro a dezembro. Foram 6,5 milhões de pessoas atendidas no ano passado, em comparação com 5,4 milhões de passageiros no ano anterior. A evolução tem sido uma constante a cada ano, mostrando a importância da linha para a integração da Região Metropolitana de Fortaleza.

Em 2016, o aumento f​oi de 17% em relação a 2015. Em 2015, houve crescimento de 41% em relação a 2014. Diversos investimentos ​para amplia​r ​o serviço ofertado e ​os ​constates esforços para melhoria da qualidade do transporte estão no contexto desse crescimento. Em 2017, a Linha Sul passou por três ampliações de horário, encerrando o ano com funcionamento de 5h30min às 23 horas.

Além disso, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, que operada o sistema, diminiu o intervalo de espera pelos trens, de 20 para 17 minutos. E ampliou o número de viagens durante o horário de operação, e com isso, aumentou o número de viagens, reduzindo a lotação dos trens. Isso foi possível graças a ampliação da frota operacional, que subiu de 8 para 10 trens elétricos.

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