Camilo Santana entrega residencial para 6 mil pessoas.

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Governador Camilo Santana

Novas 1.454 unidades habitacionais foram entregues hoje em Quixadá, no Sertão Central do Ceará. São quase 6 mil pessoas que garantiram o sonho da casa própria. Parceria entre Governo do Ceará e União, por meio da secretaria estadual e do Ministério das Cidades, as moradias do Residencial Rachel de Queiroz integram o programa Minha Casa Minha Vida. As famílias contempladas terão, além da garantia de um lar, acesso à educação, segurança, ao lazer e a sistemas de abastecimento d’água, de esgotamento sanitário e drenagem.

O governador Camilo Santana (PT) entregou as primeiras chaves das casas aos contemplados com o programa e disse que, futuramente, os moradores poderão ampliar a estrutura da residência. “O maior sonho de uma família é ter a casa própria. E sei que, nesse tempo, vocês tiraram do apertado salário para pagar aluguel. Agora, vai sobrar mais um dinheirinho para investir na vida de vocês e dos filhos”, destacou.

Acompanhado do secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, Camilo disse que vai instalar um posto policial no residencial. O governador também garantiu o recapeamento de estradas do município. “Que este momento possa se repetir por outras cidades do Ceará”, projetou Baldy.

Na manhã desta terça, o governador também participou de entrega do maior residencial popular de Fortaleza, beneficiando quase três mil famílias da Capital. Nos últimos três anos, mais 23 mil unidades habitacionais foram entregues no Ceará, somando obras do PMCMV e convênios com municípios e Projeto Maranguapinho.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, parabenizou a ação dos Governos Estadual e Federal e antecipou que mais unidades habitacionais serão construídas em breve no município. “Vamos construir, além destas casas, mais mil moradias. Os que ficaram de fora do sorteio (do PMCMV) terão moradias garantidas”, afirmou. “Além disso, muito obrigado, governador, pelo empenho para ofertar o curso da Faculdade de Medicina em Quixadá, que já é uma realidade”, continuou.

O investimento no Residencial Rachel de Queiroz é de R$ 98,4 milhões, dos quais R$ 12,6 milhões são oriundos do Tesouro Estadual.

Reservas de água no Ceará começam a se recuperar

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O açude Castanhão – o maior reservatório do Ceará – teve aporte de 110.189.400m³ entre os dias 22/02 a 11/03. O volume recebido representa 3,76% da capacidade total. Os dados são do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Já o Orós, o segundo maior açude do Estado, teve aporte de 9.823.682 m³, com um volume atual de 122,2 milhões de m³, segundo o serviço de monitoramento do Departamento.

Por sua vez, o açude Acaraú Mirim, localizado no município de Massapê no Ceará, já chegou a 98,39% da capacidade, que é de 36,71 milhões de m³, estando prestes a sangrar.

Teresina se destaca em prêmio de práticas inovadoras em gestão municipal

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Teresina, capital do Piauí, é finalistas do Prêmio Municiência 2018, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O concurso identifica, reconhece e reaplica práticas inovadoras em gestão municipal. Com os processos participativos digitais na Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina e do Plano Plurianual, a capital piauiense ficou entre as 15 finalistas em meio a 252 cidades brasileiras que se inscreveram.

A próxima fase é por meio de votação popular que garantirá a cidade vencedora. A votação ocorre até 27 de abril ,pelo site http://www.municiencia.cnm.org.br/principal/votacao. O resultado será divulgado em 30 de abril.

Com os processos participativos, Teresina criou uma metodologia de engajamento da sociedade na gestão pública por meio digital, aproximando cidadãos e governo e promovendo mais transparência e responsabilização no planejamento. Além de reconhecer o papel das tecnologias e redes sociais na construção de políticas públicas e no fortalecimento da governança. Buscou-se também levar conhecimentos técnicos de urbanismo e gestão aos participantes, traduzindo conceitos complexos para linguagem popular, aproximando assim o discurso técnico e o social.

Em parceria com o aplicativo Colab, um canal digital de comunicação direta com a população, o processo finalista foi uma criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação(Semplan), por meio de sua Secretaria Executiva de Planejamento Urbano, da Secretaria Executiva de Orçamento e Controle de Gestão e da Agenda Teresina 2030.

Setor de serviços tem recuo

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Da Agência Brasil, com texto de Vitor Abdala:

O Índice de Confiança de Serviços, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,7 ponto de fevereiro para março deste ano, para 91,4 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda ocorreu depois de o indicador acumular alta de 10,4 pontos nos oito meses anteriores. Em relação a março de 2017, no entanto, houve crescimento de 9,3 pontos.

De fevereiro para março, a queda da confiança atingiu sete das 13 principais atividades do setor de serviços pesquisadas pela FGV. O principal motivo para o recuo do indicador foi o menor otimismo dos empresários em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas caiu 2,8 pontos, para 96,1 pontos. Os empresários esperam uma demanda futura menor.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, também recuou, embora em ritmo mais moderado (0,6 ponto) e chegou a 86,8 pontos em março. O empresariado também avaliou mal a demanda atual.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada do Setor de Serviços avançou 0,6 ponto percentual em março, para 82,8%.

Salvador (BA) inaugura Hub Tecnológico

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Com previsão de inauguração amanhã, quando Salvador comemora 469 anos de fundação, o primeiro Hub de Tecnologia do Brasil da iniciativa pública – uma das ações do programa Salvador 360 -, já tem seus operadores oficiais. A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (15), por meio do Diário Oficial do Município (DOM), a transferência das operações do Hub para o consórcio integrado pelas empresas Bossa Nova Investimentos e DP Participações.

Com a transferência, as empresas assumem a responsabilidade pelos serviços de incubação e aceleração, por meio de mentoria, suporte de gestão administrativa, financeira e a gestão física das instalações do complexo pelo prazo de cinco anos. O Hub será instalado no Terminal Marítimo de Salvador e contará com 100 startups (empresas de tecnologia com alto potencial de crescimento), na fase inicial, que deverão desenvolver projetos que envolvam os setores financeiro, jurídico, social e de serviços, dentre outros. A estimativa é que sejam gerados 1.500 empregos diretos e indiretos.

O gerenciamento do Hub Salvador de tecnologia será feito por uma empresa com experiência internacional em atração de startups, como a Bossa Nova, que possui 150 investimentos em 18 países, entre eles Estados Unidos, México, Canadá, China e Isarel, dentre outros. Na Bahia, a Bossa Nova e a DP Participações já fizeram outros consórcios. Agora, juntas novamente terão a missão de selecionar os melhores projetos pertencentes a diversos segmentos na área tecnológica.

Para a implantação, deverá ser promovida a captação de  R$ 100 milhões para os próximos cinco anos.

Folha de março no Ceará já traz aumento salarial

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O pagamento da folha salarial de março dos 60 mil servidores ativos e 80 mil inativos (incluindo pensionistas) do Ceará será liberado pelo Estado na próxima sexta-feira (30), já com o reajuste de 3%, aprovado pela Assembleia Legislativa no início do mês. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT). O aumento, somado a benefícios, promoções, contratações e outros reajustes, vai representar um acréscimo de R$ 717 milhões na folha de pagamento do Estado, em relação ao ano passado.

Na transmissão, o governador também assinou mensagem que autoriza o pagamento da promoção por titulação de 1.731 professores da rede estadual de educação, o que representa mais de R$ 2,1 milhões por mês na folha. O documento seguirá para aprovação na AL-CE.

De acordo com Camilo Santana, os investimentos representam “um compromisso do Governo do Ceará nos quatro anos (de gestão), pela importância de priorizar a educação pública”. Em relação ao reajuste de todos os servidores, o chefe do Executivo disse, também, que os pagamentos retroativos dos meses de janeiro e fevereiro serão “depositados em uma folha suplementar no próximo dia 5 de abril”.

Ainda na Educação, Camilo Santana destacou o lançamento, na manhã desta terça-feira, de edital para alunos que desejam ser monitores dos laboratórios educacionais de informática. “Serão selecionados mais de dois mil monitores, que receberão bolsa mensal de R$ 200. O investimento é de R$ 2 milhões por ano”, afirmou.

O governador também antecipou que estão sendo elaborados dois novos concursos: um direcionado para os professores da rede estadual e outro para a Polícia Civil. Somente nos três primeiros meses de 2018, Camilo Santana já anunciou outros três concursos públicos: Secult, Funceme e Ematerce.

Os novos semiáridos

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Senador José Pimentel (PT)

Em reunião hoje, 28.3, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido.

Pelo projeto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que, “como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido”.

O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE, foto), que emitiu avaliação favorável à proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na mesma reunião, a comissão deverá analisar o texto que destina 5% das unidades habitacionais produzidas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a autora do projeto, relatado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Em seu relatório, ela observa que, apesar do grande alcance social do programa, ainda há entre os trabalhadores da construção civil amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias. Na opinião da autora e da relatora, a proposta seria uma forma de amenizar essa situação.

Senado endurece penas para explosão de caixas eletrônicos

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O Senado aprovou hoje projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com o uso de explosivos (PLS 149/2015). O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o texto original do projeto em novembro. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), ele eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.

O furto e o roubo dos próprios equipamentos explosivos também têm suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também tem sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.

Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de 7 a 18 anos de reclusão – atualmente, são de 7 a 15 anos.

Segundo o Código Penal, tanto o furto quanto o roubo são definidos como a subtração de um bem móvel. A diferença entre eles é que, no roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça.

Na tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto foi acrescido da obrigação de os bancos instalarem em seus caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas em caso de ataque. Eles podem usar dispositivos que dispensam tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo que incineram as notas.

As emendas da Câmara estabelecem um cronograma para que os bancos incorporem os equipamentos em todos os seus caixas. As agências de cidades pequenas, com até 50 mil habitantes, terão de se adaptar mais rapidamente, em até 18 meses. As agências de cidades médias, com até 500 mil habitantes, terão 24 meses. Serão 36 meses para as demais.

Novos municípios, novas regras

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Diante de delegações de emancipacionistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, comissão especial da Câmara aprova novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou nesta terça-feira (27.3) projeto de lei complementar (PLP 137/15) do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

Para evitar atrasos na tramitação, o relator da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), rejeitou outros seis projetos de lei de deputados que tramitavam apensados à proposta do Senado. Gaguim também anunciou o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca pela aprovação definitiva do texto.

Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Regiões Metropolitanas na pauta do Congresso

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A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que trata das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas tem reunião hoje, em Brasília.

O foco é a autorização para as RMs criarem planos de desenvolvimento urbano integrado. A pauta de hoje compreende. O plano de trabalho da comissão.

A MP também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana  para ampliar até 2019 o prazo para elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.