Gasolina cai de preço em refinarias da Petrobras

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Da Agência Brasil:

Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias. Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537. Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.

Camilo toma medidas contra onda de ataques

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), informou que todas as medidas estão sendo tomadas em relação às recentes ações criminosas registradas no Ceará. O chefe do Executivo afirmou que, através das Forças de Segurança do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), o Governo do Ceará está agindo para proteger a população e coibir as ações dos criminosos. Até aqui, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nove pessoas foram autuadas e outras três estão sob investigação.

“Estive reunido com toda a cúpula da Segurança Pública e Sistema Penitenciário e reforcei minha determinação de continuar agindo com todo o rigor e dentro da lei para coibir as ações criminosas e estabelecer o total controle das unidades prisionais, conforme todo o planejamento que já vem sendo feito no Ceará”, disse o governador Camilo Santana.

Também foram anunciadas pelo governador três medidas adicionais para reforçar a Segurança Pública:

  1. A nomeação imediata da turma de 220 novos agentes penitenciários, antes prevista para março;
  2. A imediata nomeação dos 373 novos policiais militares, já formados, para atuação nas ruas;
  3. A solicitação de apoio do Governo Federal, através do reforço de homens da Força Nacional de Segurança, Exército e Força de Intervenção Integrada (FIPI), para trabalhar em conjunto com os profissionais cearenses.

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Na manhã desta quinta-feira, Camilo Santana entrou em contato com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para dialogar acerca da necessidade da união de forças entre estados e Governo Federal para o combate às organizações criminosas.

“O ministro se colocou à inteira disposição para o apoio necessário, a quem agradeço. Entendo que o crime organizado ultrapassou as divisas dos estados e que, somente com a ação conjunta dos Estados com o Governo Federal, iremos vencer esse desafio. Reafirmo minha determinação de empregar todo o esforço necessário das Forças de Segurança no nosso Ceará para garantir a segurança dos cearenses, nossa prioridade absoluta.”

Câmara avalia novas regras para devolução de dinheiro em aquisições de imóveis

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O Plenário da Câmara dos Deputados está para analisar novas regras para devolução de dinheiro ao comprador na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta.

Uma das emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), diminui de 1% para 0,5% do valor atualizado do contrato de venda o montante que a construtora pode cobrar por mês do ocupante do imóvel até sua desocupação.

Os senadores mantêm a regra de devolução de 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, mecanismo chamado de patrimônio de afetação.

Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa no caso de dificuldades financeiras. Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a devolução do dinheiro ao consumidor atinge 75% do total pago, descontadas taxas.

Tam é condenada a indenizar família que foi prejudicada por falta de emissão de reservas

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A Tam Linhas Aéreas (hoje, Latam) foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização moral para uma mãe e seu filho menor, que passaram série de contratempos em voos, resultando no atraso de mais de 24 horas ao destino. A decisão foi do juiz Antônio Teixeira de Sousa, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE).

“O dano moral, para a sua caraterização dispensa prova materializada, por ser de natureza subjetiva, bastando aferir-se a dimensão da ofensa, para saber se tem a potencialidade de gerar dor, angústia, desgosto, abalo emocional, aflição e outros sentimentos do gênero”, explicou o magistrado.

Segundo os autos, os passageiros adquiriram passagens de ida e volta a Miami (EUA) – com saída de Fortaleza a São Paulo, de lá a Santiago (Chile) e, em seguida, a Miami. O embarque inicial ocorreu em 14 de dezembro de 2016, às 10h33. Quando chegaram a Santiago às 20h e se dirigiram à sala de embarque (para fazer uma conexão), foram surpreendidos com a notícia de que deveriam ter feito o checkin com 48 horas de antecedência, e não mais havia vagas na aeronave que seguiria para Miami.

Assim, eles tinham duas opções: ou aguardar por 24 horas em Santiago ou retornar para São Paulo e pegar outro voo para Miami, que sairia às 10h40. Tal informação foi passada na madrugada do dia seguinte, depois de muita insistência para a resolução do problema. Os passageiros optaram por retornar a São Paulo, às 4h10, com a promessa de que lá chegando, embarcariam em outro voo às 10h40.

Mas, ao chegarem a São Paulo, foram informados de que não havia reserva em nome deles para o voo das 10h40 e que este já estava lotado, contrariando a informação que obtiveram no aeroporto de Santiago. Isso os obrigou a seguir viagem somente às 23h30, chegando a Miami com mais de 24 horas de atraso.

Os passageiros contaram que não poderiam imaginar que tivessem de fazer check in, pois não se tratava do início de um voo, mas da continuidade por conexão, até porque as bagagens seguiram direto de uma aeronave para a outra. Assim, eles ficaram somente com a roupa do corpo.

Por conta de tudo isso, requereram a condenação da Tam. A companhia não apresentou contestação. Já os passageiros, de acordo com o juiz, juntaram aos autos vários documentos, entre eles comprovantes de adquisição de passagens e alguns bilhetes de embarque.

O magistrado ressaltou que o  Código de Processo Civil preconiza que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Já com relação às questões de direito, o juiz observou que estas “não são atingidas pela revelia, cabendo ao juiz apreciá-las como postas, diante do ordenamento jurídico pátrio, posicionamento doutrinário e jurisprudência”.

Ceará inscreve para concurso de auditor da CGE

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Estão abertas até amanhã (4.01) inscrições para o concurso público da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE). São oferecidas 25 (vinte e cinco) vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. As inscrições para o concurso custam R$ 150 e deverão ser feitas até o dia 04 de janeiro, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos.

Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As vagas oferecidas são nas áreas de Auditoria Governamental (09), Auditoria em Obras Públicas (04), Tecnologia da Informação (04), Correição (04) e Fomento ao Controle Social (04).

A remuneração do cargo de Auditor de Controle Interno é composta por uma parcela fixa de R$ 4.281,16 (quatro mil e duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), Gratificações de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA) e gratificação de titulação.

O processo de Avaliação de Desempenho de Atividades de Auditoria (GDAA) se dá semestralmente, e as gratificações podem corresponder ao percentual máximo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento básico.

Já a gratificação por titulação é calculada sobre o vencimento básico da respectiva referência ocupada pelo servidor, em percentuais não acumuláveis, com 15% (quinze por cento) para o título de Especialista, 30% (trinta por cento) para o título de Mestre, e 60% (sessenta por cento) para o título de Doutor.

Com vencimento básico de R$ 4.281,16, somada ao cálculo da Avaliação de Desempenho de Atividades de Auditoria (GDAA) inicial de R$ 7.461,80, a remuneração inicial do cargo pode chegar a R$ 11.742,96, sem contar com os valores de titulação.

Caso o Auditor tenha especialização haverá um adicional de 15% sobre o vencimento, ou seja, R$ 642,17; Para mestrado, um adicional de 30% sobre o vencimento, ou seja, R$ 1.284,35; para doutorado, um adicional de 60% sobre o vencimento, ou seja, R$ 2.568,69. A gratificação por Titulação não é cumulativa.

O concurso será realizado em duas fases sucessivas e distintas. A primeira inclui provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, envolvendo questões referentes a conhecimentos básicos e específicos, comum às cinco áreas de conhecimento, e conhecimentos especializados, referentes a cada uma das áreas. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 17 de fevereiro, em um único turno, com duração de 5 horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A segunda fase do concurso é composta por três etapas. A primeira etapa é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 (cento e sessenta) horas. A segunda etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e a 3ª será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Cagece (CE) lança novo aplicativo

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A nova versão do aplicativo de atendimento da Companhia de Água do Ceará (Cagece), o Cagece App, já está disponível nas plataformas Android e iOS com opções que facilitam a navegação e a solicitação de serviços. O App gratuito pode ser usado por clientes e não clientesa, uma vez que disponibiliza os serviços sem necessidade de login.

Na nova versão, o público em geral realizar solicitações relacionadas a ocorrências de água e esgoto, como vazamentos ou extravasamentos, de maneira instantânea e acompanhar o andamento das demandas em tempo real. O aplicativo também permite que fraudes na rede de água sejam denunciadas à Cagece. Para auxiliar nas solicitações, o público pode anexar imagens do celular nas demandas.

Já para os clientes, o software também traz novidades como solicitação de fatura digital e código de barras, a ser enviada por e-mail ou WhatsApp, emissão de comprovante de pagamento, acompanhamento do consumo dos últimos 12 meses, além do envio de notificações por push.

Outra facilidade é a integração do aplicativo com a Gesse, a assistente virtual da companhia. O objetivo de todas essas melhorias é agilizar o contato com a Cagece, bem como a execução dos serviços solicitados.

Empresários acreditam em crescimento de relações internacionais

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As eleições presidenciais de 2018 no Brasil deixaram os empresários apreensivos em relação ao que aconteceria na economia brasileira e de que forma isto afetaria os negócios internacionais. Mas, uma recente pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) apontou que 90% das empresas espera um crescimento de aproximadamente 5% nas relações internacionais do próximo ano.

O diretor da DC Logistics Brasil, Guilherme Mafra, avalia que de janeiro a outubro de 2018, houve uma retomada gradativa dos negócios, em relação ao ano anterior, pois, de fato a economia está se recuperando. “Mas as incertezas pré-eleições haviam represado investimentos. Muitos destes começaram a ser definidos em novembro, aumentando significativamente os negócios no fim do ano” afirma Mafra.

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), na primeira semana de dezembro de 2018, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,019 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 225,635 bilhões e as importações, US$ 171,957 bilhões, com saldo positivo de US$ 53,677 bilhões.

As expectativas são positivas, pois, o novo governo prevê menor intervenção no mercado, o que incentiva os investimentos e a geração de empregos. “Isso abre um ciclo virtuoso de aumento de demanda e oferta. Mais produtos e insumos serão importados para suprir esta demanda, e a competitividade que as empresas irão adquirir com a escala em suas produções, aumentará as exportações”, ressalta Mafra.

Segundo dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2018 o Brasil foi o país que mais adotou medidas para abrir seu mercado para produtos estrangeiros. No total, foram adotadas 16 medidas para facilitar o comércio, incluindo reduções de tarifas de importação, suspensão de algumas barreiras e incentivos para exportadores. Em certos casos, os impostos de importação foram eliminados, como no caso de vacinas e outros remédios. Produtos químicos, bens de capital e outros setores também foram beneficiados. “Com certeza estas medidas darão um incentivo a mais para as empresas, porém, o Brasil deve investir na diminuição de burocracias que não agregam valor e causam custos desnecessários ao consumidor e aos empresários”, comenta Mafra.

Hoje a maior corrente de comércio do Brasil é com a China. Em seguida vem os Estados Unidos com números semelhantes. Há chance destas posições se inverterem, devido ao maior alinhamento do presidente eleito com o atual presidente americano. “Isso tem um efeito estratégico positivo para o Brasil. Os demais mercados provavelmente manterão suas correntes, em aumento proporcional aos 5%”, ressalta Guilherme.

A DC Logistics Brasil está bem estruturada e com energia para continuar inovando tanto na oferta de serviços, quanto na maneira com que nos relacionamos com o mercado. “Estamos confiantes e animados com um ano que promete grandes resultados”, finaliza o diretor Guilherme Mafra.

Ceará reafirma compromissos de desenvolvimento

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), se reuniu na manhã desta quarta-feira (2), no Palácio da Abolição, com o novo secretariado do Estado para integração da equipe e alinhamento do planejamento do Executivo que estará em curso pelos próximos quatro anos. A vice-governadora Izolda Cela também participou do encontro.

A reunião ocorreu um dia após a posse da chapa reeleita em 2018 para o Governo do Ceará, assim como a apresentação dos titulares de cada pasta estadual. Em sua fala de abertura, o governador enfatizou a importância desse primeiro momento com a equipe no sentido de reforçar o compromisso de cada um dentro do plano de dar sequência às ações pelo desenvolvimento do Estado.

“É muito importante que os novos secretários cheguem às secretarias e conheçam o que tem sido feito, as ações desses últimos quatro anos, o que está em andamento, e ver o orçamento de cada pasta. Essa integração entre os secretários é muito positiva para que os projetos do Governo tenham pleno andamento”, citou o governador Camilo Santana.

No momento de integração, o governador também apresentou um balanço do primeiro mandato, com ênfase em intensificar o que tem sido construído dentro da Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050, que objetiva a melhor implementação da cultura do planejamento e, assim, avançar nas melhorias de qualidade de vida para a população cearense.

“Vamos discutir o nosso compromisso de governo. O que teremos pelos próximos quatro anos. É importante ter essa primeira etapa. Depois desta reunião inicial, vou passar a me reunir individualmente com cada secretaria, para os secretários estarem preparados com todas as informações e a gente planejar as ações dentro das diretrizes do governo”, explicou Camilo.

A equipe de secretários será composta por:

Élcio Batista (Casa Civil)

Fernanda Pacobahyba (Fazenda)

Mauro Benevides Filho (Planejamento e Gestão)

Socorro França (Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos)

André Costa (Segurança Pública e Defesa Social)

Luís Mauro Albuquerque (Administração Penitenciária)

Francisco de Queiroz Maia Júnior (Desenvolvimento Econômico e Trabalho)

Lucio Ferreira Gomes (Infraestrutura)

Arialdo Pinho (Turismo)

Francisco de Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário)

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Saúde)

Fabiano Piúba (Cultura)

Zezinho Albuquerque (Cidades)

Juvêncio Vasconcelos Viana (Procuradoria Geral do Estado)

Eliana Nunes Estrela (Educação)

Francisco Teixeira (Recursos Hídricos)

Artur Bruno (Meio Ambiente)

Inácio Arruda (Ciência, Tecnologia e Educação Superior)

Rogério Pinheiro (Esporte e Juventude)

Cândida Maria Torres de Melo Bezerra (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário)

Nelson Martins (assessor de Relações Institucionais)

Chagas Vieira (assessor-especial de Comunicação)

César Ribeiro (assessor-especial de Relações Internacionais)

Coronel Andrade Mendonça (Casa Militar)

TJCE disponibiliza obra de autor italiano para download na Internet

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A obra “La Sentencia Civil”, de autoria do escritor e político italiano Alfredo Rocco, lançada pelo Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), está disponível para download. Clique aqui e veja.

Trata-se do primeiro volume da coletânea do Resgate Histórico “Obras Jurídicas Universais”, com impressão e acabamento pelo Departamento Gráfico do Tribunal, vinculado à Assessoria de Comunicação (Ascom).

A solenidade de lançamento ocorreu no Gabinete da Presidência do TJCE. Prestigiaram o evento o chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo; o desembargador Jucid Peixoto do Amaral e a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, auxiliar da Vice-Presidência e integrante do Conselho.

Turismo: perspectivas positivas

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Da Coluna Comunicado, do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza (CE):

O segmento do turismo está para receber um empurrãozinho até interessante, sobretudo em regiões que carecem de maior apoio para o desenvolvimento econômico e social – entre as quais se insere o Nordeste. É que tramita na Câmara dos Deputados projeto que permite ao setor receber recursos dos fundos constitucionais – no caso local, do FNE. A ideia é ampliar canais de financiamento, tendo em vista que 8% do Produto Interno Bruto brasileiro estão relacionados ao turismo e que as atividades da área geram 6,6 milhões de empregos, conforme dados listados na justificativa do projeto. Até carimbar o passaporte, o texto vai precisar viajar pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na qual não havia cearenses na legislatura encerrada em 2018; pela de Turismo, onde estavam os deputados José Airton Cirilo (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros); Finanças e Tributação, que tinha José Guimarães (PT) como titular; e Constituição e Justiça e de Cidadania, na qual eram titulares Genecias Noronha (SD), Vicente Arruda (PR) e Danilo Forte (PSDB).

OS OUTROS
Além do FNE, há mais dois fundos constitucionais, o FNO (Região Norte) e o FCO (Centro-Oeste). Três por cento da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda abastecem esses mecanismos, que investem em atividades econômicas regionais. Do total apurado, 1,8% cabe ao FNE; 0,6% ao FNO; e 0,6% ao FCO.

LIMITES
Atualmente, os recursos dos fundos constitucionais podem ser aplicados para financiamento da agropecuária, da mineração, da indústria e da agroindústria. Além dos setores do comércio e dos serviços. É de lei. O que falta agora é verificar como fica a composição dos colegiados da Câmara este ano.