Ceará tem novas regras de segurança bancária

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto do Poder Executivo que define normas de segurança em estabelecimentos bancários do Estado. Entre as novas regras estão a instalação de portas giratórias nas salas de autoatendimento e na entrada dos espaços de atendimento ao público; de vidros resistentes a projéteis de armas de fogo de grosso calibre; de sistema de monitoramento interno e externo e de alarme e de equipamento ou tecnologia  que inutilize as cédulas em caso de explosão de caixas eletrônicos.

Abaixo, informações da Assembleia:

Outro destaque do projeto foi a aprovação da emenda de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), proibindo que  bancários(as) de instituições públicas e privadas, guardem em seu poder as chaves dos cofres e agências onde trabalham, além da proibição do transporte de dinheiro por parte dos funcionários(as), devendo o mesmo ser feito apenas por carros-fortes.

A emenda também estabelece a instalação de câmeras de vigilância na parte externa das instituições financeiras públicas e privadas. Esses equipamentos deverão integrar o Sistema de Segurança Pública do Ceará. “Estamos acabando de vez com esse procedimento arcaico da guarda de chaves, protegendo assim a vida dos bancários e suas famílias. A aprovação da nossa emenda é uma vitória para toda população,que passa a ter mais segurança”, comemora Elmano.

Luz no Natal de Fortaleza

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Pelo segundo ano consecutivo, a Praça Portugal, em Fortaleza, recebe a agenda cultural do Ceará Natal de Luz. O evento chega à 21ª edição e é um dos maiores marcos natalinos do País. As apresentações começam hoje, 26 de novembro, e seguem até 17 de dezembro, sempre nos sábados e domingos, a partir das 16 horas.

Abaixo, informações da promoção do Natal de Luz em Fortaleza:

Para abrir os festejos, o público assistirá a um concerto de violões com grandes nomes e, em seguida, uma apresentação teatral do grupo Blitz Intervenções, especializado em espetáculos de Natal que preparou dois momentos especiais. No primeiro, bordados, richelieu, palha, varanda de rede e elementos do artesanato cearense darão vida a uma Sagrada Família cheia de riqueza cultural e de bons sentimentos. A cena vai mostrar que o Natal é momento de realimentar nossa esperanças, de replantar, reflorestar, para colhermos um futuro de muitas felicidades. Logo após, haverá um pocket show com as Renas do Papai Noel, Dona Árvore e Floquinho e Nevasca, os Bonecos de Neve.

E para encerrar o domingo, sobe ao palco do Ceará Natal de Luz, a Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará, formada por cerca de 65 integrantes distribuídos dentre os naipes das madeiras, metais, percussão e cordas, e que contará com a participação dos cantores Giorgi Gelashvili e Liana Fonteles. A direção e regência titular é do professor Alfredo Barros, maestro e compositor, doutor em Artes Musicais pela Universidade do Texas, Austin, EUA.

O Ceará Natal de Luz é uma realização da CDL de Fortaleza, Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social e Ministério da Cultura, por meio da Lei de Incentivo à Cultura. E conta com o patrocínio das seguintes empresas e instituições: Sesi/Fiec, Indaiá, Esmaltec, Nacional Gás, Café Santa Clara, Zenir, Moinho Dias Branco, Casa Pio, Enel, Newland, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Fortaleza e Banco do Nordeste. Tem ainda o apoio do Sindiônibus, do Sistema Verdes Mares, da Faculdade CDL e do Governo do Estado do Ceará.

Eunício Oliveira fortalece municipalismo

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Do blog do jornalista Roberto Maciel:

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE, na foto), recebeu o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Gadyel Gonçalves, um grupo de prefeitos cearenses e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. Na pauta do encontro, projetos de interesse municipais, como o veto 30/2017, que suspende pontos da lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os prefeitos ainda pediram apoio do senador para que, junto ao governo, ele possa reforçar a luta por um crédito extra emergencial para os municípios. Os gestores solicitam aporte de R$ 4 bilhões para que as prefeituras consigam organizar suas finanças até o final do ano. Segundo o prefeito de São Benedito e presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, muitas prefeituras estão com dificuldade de fechar as folhas de pagamento e de pagar o 13º salário dos funcionários. Para ele, o esforço de Eunício para a derrubada do veto ao dispositivo que permitiu a redistribuição do ISS para o local do consumo, direcionando mais recursos para os municípios, sinaliza a dedicação do parlamentar em defender a pauta municipalista.

O prefeito de Mombaça (CE), Ecildo Filho, também reconheceu a atuação de Eunício a favor da pauta municipalista. Para ele, as articulações e liderança do senador cearense tem viabilizado projetos importantes para as pequenas e médias cidades.

A íntegra está aqui.

MP questiona no STF medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais.

Segundo as associações, a MP é inconstitucional ao impor alíquota progressiva, caracterizando, portanto, efeito de confisco do Estado. “(…) a Constituição da República veda qualquer tributação confiscatória, para que assim se evite a indevida apropriação do Estado. Aliás, a carga tributária originariamente imposta já se mostra acima do razoável, e querer aumentá-la em tempos de ausência de reajustes mínimos devidos representa a redução da remuneração recebida, contrariando outra garantia constitucional (…) que é a irredutibilidade de subsídios”, descreve o documento inicial da ação.

Apesar de ter ingresso no STF, até a veiculação desta notícia, a ADI não havia sido enumerada nem distribuída para relatoria.

Camilo cumpre agenda na Europa

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O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) se reuniu em Roma (Itália), com o embaixador do Brasil, Antônio Carlos Patriota. Tratou-se, no encontro, da possibilidade de parcerias entre o Ceará e o país europeu em diferentes áreas, principalmente energia, água (dessalinização), couro e frutas. “O embaixador sabe das potencialidades do nosso estado e será muito importante para nos ajudar nessa prospecção de novos negócios”, disse Camilo.

Em fevereiro passadop, uma comitiva italiana formada pelo embaixador do país no Brasil, Antônio Bernardini, e o cônsul no Nordeste, Gabor de Zagon, esteve no Ceará para debater as relações comerciais entre o Estado e a Itália. “Há alguns meses temos fortalecido as relações entre o Ceará e a Itália nessa missão de captar investimentos que possibilitem o crescimento do nosso estado e, com isso, aumentar a geração de empregos para os cearenses”, disse Camilo Santana.

Atualmente, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), os setores de couro, ferro e aço, pedras, cimento e frutas são os principais itens exportados do Ceará para a Itália – mais de US$ 40 milhões anuais. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), por exemplo, está entre as que mais exportam para o país europeu.

Camilo Santana também esteve com o embaixador do Brasil no Vaticano, Luiz Felipe Mendonça. Ontem, eles participaram do encontro com o papa Francisco, na Basílica de São Pedro. “Agradeço ao embaixador pela receptividade. Foi um momento de muita emoção poder conversar com o papa Francisco e ter a oportunidade de falar um pouco sobre o Ceará”, afirmou o governador.

R$ 2 bilhões para o Ceará

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A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, participou da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene . O encontro congregou, na na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), representantes das 40 maiores cidades das regiões Nordeste e norte dos estados dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo – sem incluir  capitais e municípios de regiões metropolitanas. No evento, foi assegurado a porte em torno de R$ 2 bilhões para o Ceará.

“Esse fundo tem grande potencial para aquecer, apoiar a produção local. Acho sempre muito importante que os critérios sejam direcionados para a inclusão e para a redução da desigualdade, beneficiando aqueles que mais precisam. Quando vemos os números e a cadeia de pequenos produtores se movimenta com efetividade, é muito saudável para a economia, gerando uma melhor distribuição das riquezas e recursos”, afirmo Izolda.

Um dos principais assuntos em debate no encontro foi a inclusão de novas cidades na região do semiárido. O Ceará requereu a entrada dos municípios de Bela Cruz, Camocim, Chaval, Cruz, Itarema, Barroquinha, Guaiúba, Jijoca de Jericoacoara, São Gonçalo do Amarante e Trairi. Com exceção de Guaiúba, todos estão em zonas litorâneas.

Ceart lança coleção de artesãs do Centro de Rendeiras da Prainha

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Produtos de renda de bilro fazem parte da nova coleção lançada pela Central de Artesanato do Ceará (Ceart), que está disponível para venda em sua loja matriz, na Praça Luíza Távora, em Fortaleza. Os produtos são fruto de capacitação realizada pelo Governo do Ceará, por meio da Ceart, com as rendeiras que venderão no Centro de Rendeiras da Prainha Luíza Távora, que será inaugurado no dia 14 de dezembro, em Aquiraz.

“A capacitação foi pensada para diversificar os produtos vendidos pelas rendeiras. A coleção Laços do Mar, desenvolvida pelo designer Ivanildo Nunes em parceria com a Ceart, homenageia o litoral cearense. O objetivo é fomentar as vendas do novo centro e das lojas Ceart”, ressaltou a gerente do Programa de Certificação e Curadoria da Ceart, Angélica Freitas.

A coleção engloba produtos de renda de bilro como jogo americano, guardanapo, sousplat, caminho de mesa e almofada, com valores a partir de 50 reais.

Para especialista, reforma tributária tem poucas vantagens para o consumidor final

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A reforma tributária está prestes a entrar em votação na Câmara dos Deputados, conforme vem anunciando o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 31, de 2007. No entanto, para o consumidor final, são muito poucos os impactos positivos. Na avaliação de Francisco Coutinho (foto), contador e advogado cearense, especialista e autor do livro “Planejamento tributário na prática”, entre outras publicações, em se tratando do consumidor final a única vantagem seria a tributação mais favorável para os medicamentos.

A PEC da Reforma Tributária prevê a extinção de 10 tributos, que são: PIS/PASEP, ICMS, ISS, IOF, CID, COFINS, SALÁRIO EDUCAÇÃO, IPI e CSLL. Estes serão incorporados em um único tributo, simplificando desta forma a vida do contribuinte. Existe ainda a possibilidade de ser aprovado o aumento de impostos sobre a patrimônio, gradativamente, ou seja, o que poderá significar um aumento da carga tributária.

Coutinho assinala que, para as empresas, a simplificação da apuração dos tributos poderá reduzir o custo com mão de obra no setor fiscal. Entretanto, a expectativa do especialista é de que a reforma tributária só teria uma eficácia maior caso houvesse uma reforma administrativa profunda para reduzir os gastos públicos, possibilitando assim uma real redução da carga tributária.

A Reforma Tributária em tramitação no Congresso prevê também: a transferência do IPVA dos estados para os municípios; a transferência do ITCD dos estados para a União; e a transferência do ITR da União para os municípios.

 

 

 

PPA de Fortaleza prevê R$ 34,4 bilhões

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O Legislativo Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo Municipal que trata do Plano Plurianual de Fortaleza 2018–2021. O PPA é um instrumento destinado a organizar e viabilizar a ação pública durante quadriênios. Por intermédio desse texto, declaram-se políticas públicas e estratégias de ação em nível de poder local.

O Plano divide-se em sete eixos de atuação: equidade territorial e social; cidade integrada, acessível e justa; vida comunitária, acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento; qualidade do meio ambiente e dos recursos naturais; dinamização econômica e inclusão produtiva e governança municipal e participação. O montante previsto é de R$ 34,04 bilhões.

A proposta é aplicar cerca de R$ 34 bilhões e 40 milhões em 4 anos, em que as prioridades estão colocadas para a saúde com quase 30% (R$ 9.974.812.254) dos recursos; educação com 21% (R$ 7.472009.858); mobilidade e urbanismo com cerca de 10%; a previdência com quase 10% e a segurança, fechando o bloco dos principais setores atingidos, com cerca de 4% (R$ 1.123.922.086).

No momento, também foi aprovado por unanimidade, sete emendas modificativas (25, 26, 27, 28, 28, 29, 30), que é resultado de uma construção em consenso dos vereadores da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública.

Recomposição ambiental em Natal ganha força com ações de fiscalização

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Da Prefeitura de Natal (RN):

O trabalho de combate à poluição visual realizado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal, capital do Rio Grande do Norte, tem trazido outros benefícios, que vão além da diminuição dos problemas produzidos pelo excesso de publicidade nas ruas da capital potiguar. O material apreendido pela fiscalização como faixas e placas está sendo reaproveitado em ações de educação ambiental e recomposição florestal de áreas de mangue na Grande Natal. Cerca de 230 faixas e placas apreendidas no último mês foram doadas para o projeto desenvolvido por alunos do curso de Gestão Ambiental e Engenharia Ambiental da Universidade Potiguar (UnP) no entorno do estuário do Rio Ceará-Mirim.

“Faixas e placas apreendidas nas ações de fiscalização realizadas pela Semurb possuem destino certo. Os tutores (madeiras de sustentação das faixas) tornam-se apoios para mudas de arvores e o tecido transforma-se em ecobags. Já as placas, por ser material mais duro, servem para dar sustentação a informativos relativos a temas ambientais” conta Gustavo Szilagyi, Supervisor de Fiscalização de Ambientais Naturais e Biodiversidade da Semurb. Ele revela que cerca de 90% de todo o material retirado das ruas vai para organizações que desenvolvem atividades sustentáveis.